TJMS 22/07/2019 -Fl. 256 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 22 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4304
256
Recurso Especial nº 0025051-91.2009.8.12.0000/50002 (2009.024536-4/0001-02)
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos
Recorrido: Jesy Lopes Peixoto
Advogada: Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Interessado: Lúcio Augusto da Cruz
Advogada: Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Ante o exposto, dou seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Recurso Especial nº 0025051-91.2009.8.12.0000/50002 (2009.024536-4/0001-02)
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos
Recorrido: Jesy Lopes Peixoto
Advogada: Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Interessado: Lúcio Augusto da Cruz
Advogada: Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Ante o exposto, dou seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Recurso Extraordinário nº 0025051-91.2009.8.12.0000/50001 (2009.024536-4/0001-01)
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos
Recorrido: Jesy Lopes Peixoto
Advogada: Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Interessado: Lúcio Augusto da Cruz
Advogada: Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.040, I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao RECURSO
EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Recurso Extraordinário nº 0028094-36.2009.8.12.0000/50002 (2009.034525-5/0001-02)
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos
Recorrido: Jesy Lopes Peixoto
Advogada: Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Outro nome: Orlando Worson Ferreira Alves
Outro nome: Vera Lúcia Gomes da Silva Motta
Outro nome: Denis Hiroki Fujita
Outro nome: Adão Goulart Acosta
Ante o exposto, em razão de o recurso representativo da controvérsia (RE 564132 / RS - Tema 18) ter sido julgado e o acórdão
recorrido coincidir com a orientação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nego seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO
interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.040, I, do Código de Processo Civil.
Recurso Extraordinário nº 0028094-36.2009.8.12.0000/50002 (2009.034525-5/0001-02)
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos
Recorrido: Jesy Lopes Peixoto
Advogada: Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Outro nome: Orlando Worson Ferreira Alves
Outro nome: Vera Lúcia Gomes da Silva Motta
Outro nome: Denis Hiroki Fujita
Outro nome: Adão Goulart Acosta
Ante o exposto, em razão de o recurso representativo da controvérsia (RE 564132 / RS - Tema 18) ter sido julgado e o acórdão
recorrido coincidir com a orientação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nego seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO
interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.040, I, do Código de Processo Civil.
Recurso Especial nº 0028094-36.2009.8.12.0000/50001 (2009.034525-5/0001-01)
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos
Recorrido: Jesy Lopes Peixoto
Advogada: Jesy Lopes Peixoto (OAB: 8552/MS)
Outro nome: Orlando Worson Ferreira Alves
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.