TJMS 14/09/2020 -Fl. 422 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 14 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4575
422
Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS)
Recorrido: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - MS - PREVIM
Procuradora: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS)
Recorrido: Município de Paranaíba
Proc. Município: Adailda Lopes de Oliveira Olanda (OAB: 8951/MS)
Considerando a Portaria n.º 1.726/20, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário do
Estado de Mato Grosso do Sul, suspendendo o trabalho presencial de magistrados e servidores, em decorrência da pandemia
do Covid-19 e, com a finalidade de se evitar maior morosidade, intime-se o Município de Paranaíba e o Instituto de Previdência
dos Servidores do Município de Paranaíba, pessoalmente, para apresentarem eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1.º, do Provimento n.º 411/2018, do Conselho Superior da Magistratura, ou certifique-se a não oposição, se já
integrados ao sistema de julgamento virtual. Certifique-se, ainda, o decurso de prazo acerca da oposição ou não da parte autora
quanto ao julgamento virtual. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intime-se.
Embargos de Declaração Cível nº 0802508-08.2018.8.12.0045/50000
Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Embargante: Nenita Pedro Francisco
Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)
Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)
Embargado: Banco Itaú Consignado S/A
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Manifeste-se o Embargante Nenita Pedro Francisco, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas
contrarrazões de f.16/18 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil. Intime-se.
Embargos de Declaração Cível nº 0802582-31.2017.8.12.0002/50000
Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível
Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Embargante: FELIPE, SILVEIRA E MENGALI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado: Rodrigo Felipe (OAB: 110475/SP)
Advogado: Marcio Osorio Mengali (OAB: 127846/SP)
Embargado: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (Massa Falida)
Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS)
Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS)
Interessado: André Francisco Manzano - Epp
Advogado: Rodrigo Felipe (OAB: 110475/SP)
Advogado: Marcio Osorio Mengali (OAB: 127846/SP)
Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada
para, querendo, apresentar manifestação, em cinco dias.
Embargos de Declaração Cível nº 0802896-94.2019.8.12.0005/50000
Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Embargante: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A
Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE)
Advogado: Sergio Guilherme Torres Rodrigues (OAB: 42957/PE)
Embargado: Bernardino Jorge
Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS)
Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS)
Vistos, etc. Intime-se o embargado para a apresentação de contrarrazões ao recurso apresentado por Banco Olé
Bonsucesso Consignado S.A, principalmente, em relação ao Juízo se manifestar, no tocante, a compensação/dedução de
valores disponibilizados pelo Embargante ao Autor/Embargado, a fim de que seja permitida a dedução dos referidos créditos no
valor final da condenação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos dos artigos 1.023, § 2º c/c 219, do CPC/2015.
Embargos de Declaração Cível nº 0803002-33.2019.8.12.0045/50000
Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível
Relator(a): Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Embargante: Sérgio Francisco dos Santos
Soc. Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS)
Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)
Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)
Embargado: Banco Itaú Consignado S/A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Atento ao que dispõe o art. 1.023, §2º, do CPC, vista ao embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco)
dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
Apelação Cível nº 0804081-34.2019.8.12.0017
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Apelante: Airton de Catro Pereira
Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.