TJMS 29/09/2020 -Fl. 361 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 29 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4586
361
Recurso Especial nº 1404154-71.2020.8.12.0000/50000
Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Banco do Brasil
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS)
Recorrido: Osvaldo Manoel da Silva
Advogada: Sarita Amaral Godoy (OAB: 24347/MS)
Advogada: Ariane Cristina Pereira Tavares da Silva (OAB: 24217/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo Banco do Brasil.
Cumprimento de sentença nº 1404179-21.2019.8.12.0000/50003
Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Exeqüente: Mário Mauricio Vasquez Beltão
Advogada: Natália Feitosa Beltrão de Morais (OAB: 13355/MS)
Advogada: Ana Carolina Castilho de Andrade (OAB: 16582/MS)
Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS)
Exeqte: Alba Feitosa Beltrão
Advogada: Natália Feitosa Beltrão de Morais (OAB: 13355/MS)
Advogada: Ana Carolina Castilho de Andrade (OAB: 16582/MS)
Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS)
Exeqüente: Beltrão Advogados Associados S.S.
Advogada: Natália Feitosa Beltrão de Morais (OAB: 13355/MS)
Advogada: Ana Carolina Castilho de Andrade (OAB: 16582/MS)
Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS)
Executado: Rafael Lara Cardoso
Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS)
Intime-se o executado para manifestar acerca da resposta trazida por Alba Feitosa Beltrão, Beltrão Advogados Associados
S.S. e Mário Mauricio Vasquez Beltão
Cumprimento de sentença nº 1404179-21.2019.8.12.0000/50003
Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Exeqüente: Mário Mauricio Vasquez Beltão
Advogada: Natália Feitosa Beltrão de Morais (OAB: 13355/MS)
Advogada: Ana Carolina Castilho de Andrade (OAB: 16582/MS)
Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS)
Exeqte: Alba Feitosa Beltrão
Advogada: Natália Feitosa Beltrão de Morais (OAB: 13355/MS)
Advogada: Ana Carolina Castilho de Andrade (OAB: 16582/MS)
Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS)
Exeqüente: Beltrão Advogados Associados S.S.
Advogada: Natália Feitosa Beltrão de Morais (OAB: 13355/MS)
Advogada: Ana Carolina Castilho de Andrade (OAB: 16582/MS)
Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS)
Executado: Rafael Lara Cardoso
Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS)
Entretanto, observado no caso concreto que a penhora de 10% (dez por cento) sobre o salário líquido de R$ 9.997.67
(nove mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos) valor trazido pelos exequentes às f. 133/134 e não
contestado pelo executado não implica restrição desproporcional nem afronta ao mínimo existencial do devedor, o entendimento
do julgado do REsp nº. 1.815.055, do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, contempla a possibilidade de constrição, nos termos
da interpretação dada ao art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Assim, mantenho as decisões de f. 136/140 e f. 144/146.
Recurso Especial nº 1404501-41.2019.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Mário Maurício Vasquez Beltrão
Advogada: Natália Feitosa Beltrão de Morais (OAB: 13355/MS)
Advogado: Tatiana Mello de Souza Rosa (OAB: 18289/MS)
Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Sandra Calligaris Baís (OAB: 4303/MS)
Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)
Recorrido: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul - AGRAER
Procurador: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS)
Procuradora: Claudia Flores Cavalcanti (OAB: 5620/MS)
Procuradora: Vanessa Corrêa Stuhrk Gorski (OAB: 8382/MS)
Interessado: Idaterra - Instituto de Desenvolvimento Agrario, Assistencia Tecnica Extensao Rural de Ms
Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS)
Advogada: Claudia Flores Cavalcanti (OAB: 5620/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Mário Maurício Vasquez Beltrão.
Recurso Especial nº 1404615-43.2020.8.12.0000/50000
Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.