TJPA 19/12/2019 -Fl. 2397 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019
2397
Constato, outrossim, que o valor da causa não é significativo. Verifico, ademais, que os contracheques
acostados aos autos, mesmo sendo referentes aos anos de 2015 e 2016, revelam inexistir situação de
hipossuficiência capaz de impedir os requerentes de fazer frente à despesas processuais, mormente ante
à quotização resultante do litisconsórcio. 2. Em razão disso, com base no art. 98, § 2º, do Código de
Processo Civil, INDEFIRO a gratuidade da justiça. 3. Intimem-se os autores, por intermédio dos
advogados constituídos nos autos, via DJE, para recolher as custas, no prazo de 15 (quinze), sob pena de
indeferimento da inicial. 4. Servindo de mandado/ofício e carta precatória. Pacajá/PA, 17 de dezembro de
2019. André dos Santos Canto Juiz de Direito Titular da Comarca de Anapu, respondendo,
cumulativamente, pela Comarca de Pacajá PROCESSO: 00103354020198140069 PROCESSO ANTIGO:
---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANDRE DOS SANTOS CANTO Ação:
Procedimento Comum Cível em: 18/12/2019 REQUERENTE:EDJANE MARQUES DA SILVA ROCHA
REQUERENTE:EDNA DA CONCEICAO REQUERENTE:ELENILZA GOMES BARROS
REQUERENTE:ELIANA APARECIDA BARBOSA REQUERENTE:ELIENE ALBERTO XAVIER
REQUERENTE:ELIETH SILVA REQUERENTE:ELIS FRANCISCA RAMOS FIGUEIRED
REQUERENTE:ELZA COSTA MATOS REQUERENTE:ESMERALDINA CUNHA CARVALHO
Representante(s): OAB 11192 - HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA (ADVOGADO) OAB 25071 FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE PACAJA
REPRESENTANTE:FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARACA DE PACAJÁ DECISÃO 1. Compulsando
os autos, verifico que as partes litigam em litisconsórcio ativo facultativo, de modo que as despesas
processuais serão entre elas rateadas. Constato, outrossim, que o valor da causa não é significativo.
Verifico, ademais, que os contracheques acostados aos autos, mesmo sendo referentes aos anos de 2015
e 2016, revelam inexistir situação de hipossuficiência capaz de impedir os requerentes de fazer frente à
despesas processuais, mormente ante à quotização resultante do litisconsórcio. 2. Em razão disso, com
base no art. 98, § 2º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a gratuidade da justiça. 3. Intimem-se os
autores, por intermédio dos advogados constituídos nos autos, via DJE, para recolher as custas, no prazo
de 15 (quinze), sob pena de indeferimento da inicial. 4. Servindo de mandado/ofício e carta precatória.
Pacajá/PA, 17 de dezembro de 2019. André dos Santos Canto Juiz de Direito Titular da Comarca de
Anapu, respondendo, cumulativamente, pela Comarca de Pacajá PROCESSO: 00103492420198140069
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANDRE DOS SANTOS
CANTO Ação: Procedimento Comum Cível em: 18/12/2019 REQUERENTE:ADALTO ALVES DE
OLIVEIRA REQUERENTE:ADENILZA DOS REIS SILVA REQUERENTE:ADRIENNE COSTA DRODOSKI
REQUERENTE:AIRLES TEIXEIRA DE OLIVEIRA REQUERENTE:ALDAIANE ARAUJO SILVA
REQUERENTE:ALDEMY SILVA PINTO REQUERENTE:ALESSANDRA FERREIRA RIBEIRO
REQUERENTE:ALEX DE ABREU CRUZ REQUERENTE:ALOISIO JOSE DOS REIS Representante(s):
OAB 11192 - HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA (ADVOGADO) OAB 25071 - FELIPE WALLAN DA
COSTA NAZARETH (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE PACAJA
REPRESENTANTE:FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARACA DE PACAJÁ DECISÃO 1. Compulsando
os autos, verifico que as partes litigam em litisconsórcio ativo facultativo, de modo que as despesas
processuais serão entre elas rateadas. Constato, outrossim, que o valor da causa não é significativo.
Verifico, ademais, que os contracheques acostados aos autos, mesmo sendo referentes aos anos de 2015
e 2016, revelam inexistir situação de hipossuficiência capaz de impedir os requerentes de fazer frente à
despesas processuais, mormente ante à quotização resultante do litisconsórcio. 2. Em razão disso, com
base no art. 98, § 2º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a gratuidade da justiça. 3. Intimem-se os
autores, por intermédio dos advogados constituídos nos autos, via DJE, para recolher as custas, no prazo
de 15 (quinze), sob pena de indeferimento da inicial. 4. Servindo de mandado/ofício e carta precatória.
Pacajá/PA, 17 de dezembro de 2019. André dos Santos Canto Juiz de Direito Titular da Comarca de
Anapu, respondendo, cumulativamente, pela Comarca de Pacajá PROCESSO: 00103500920198140069
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANDRE DOS SANTOS
CANTO Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 18/12/2019 FLAGRANTEADO:JOAO EVANGELISTA
DOS SANTOS SOARES. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER
JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ Fórum Juiz
Washington Costa Carvalho " Tv. Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 00103500920198140069
Flagranteado (a): JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS SOARES Capitulação provisória: art. 306 do CTB
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I. RELATÓRIO: Vistos etc. Cuida-se de comunicação das prisões em
flagrante de JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS SOARES por conduzir veículo automotor sob a
influência de álcool (art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro). De acordo com os autos, no dia