TJPA 28/05/2020 -Fl. 1929 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6910/2020 - Quinta-feira, 28 de Maio de 2020
1929
COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ
SECRETARIA DA VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Número do processo: 0800527-04.2020.8.14.0049 Participação: AUTOR Nome: EVANDRO BARROS
WATANABE Participação: ADVOGADO Nome: ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO OAB: 10826/PA
Participação: ADVOGADO Nome: LIVIAN LORENZ DE MIRANDA OAB: 20290/PA Participação: REU
Nome: MARINALDO GALDINO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
0800527-04.2020.8.14.0049
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
[Direito de Imagem]
AUTOR: EVANDRO BARROS WATANABE
Nome: EVANDRO BARROS WATANABE
Endereço: Av Bunjamin Constant, 1256, centro, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000
REU: MARINALDO GALDINO SOARES
Nome: MARINALDO GALDINO SOARES
Endereço: Rua João Pessoa, 1095, Endereço Profissional, Centro, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP:
68790-000
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
1. Quanto à solicitação de deferimento da medida de urgência sem a prévia oitiva da parte ré, doutrina e
jurisprudência que compartilho dispõem que se trata de providência de caráter excepcional, haja vista
sacrificarem a regra geral de incidência antecipada do princípio do contraditório (arts. 5º, LV da
Constituição Federal de 1988 – CF/88 e 7º do CPC).
[...] entende-se prudente e razoável que o juízo a quo se manifeste acerca da pretensão do Agravante
apenas após a oitiva da parte Agravada, uma vez que o próprio Agravante não materializa seus
fundamentos de forma a comprovar quaisquer riscos em decorrência da referida decisão. Sendo assim,
por tudo o que foi exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, para que seja mantida a decisão
prolatada [...] (TJPA, AI nº 0806942-87.2019.8.14.0000, Rel. Des. Gleide Pereira de Moura, DJe
04.09.2019).
[...] DECISÃO A QUO QUE POSTERGA O EXAME DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDAPOR
SETENTA E DUAS HORAS A FIM DE QUE SEJA INFORMADO [...] MEDIDA QUE SE MOSTRA
SALUTAR, PORQUANTO SERIA PREMATURO ANTECIPAR A TUTELA PLEITEADA SEM QUE O
MAGISTRADO DE PISO DISPUSESSE DOS DADOS ACIMA MENCIONADOS [...] (TJPA, AI nº
2017.04988233-84, 183.442, Rel. Des. Roberto Goncalves de Moura, 1ª Turma de Direito Público, j.