TJPA 23/07/2020 -Fl. 2151 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6951/2020 - Quinta-feira, 23 de Julho de 2020
2151
PROCESSO:.0005134-67.2013814.0040
Autor: DIOGO RODRIGO LIMA PIRES CPF: 005.660.741-50
Réu: TIM CELULAR CNPJ: 04.206.050/0001-80
Decisão
Vistos os autos.
1. Tendo em vista que o executado, apesar de intimado, não adimpliu o débito exequendo, procedo a
tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD no valor de R$ 5.161,43, conforme
cálculo abaixo.
DANO MORAL
DANO MATERIAL
3. Na primeira tentativa de bloqueio, apesar de autorizar o bloqueio, no resultado constou que o CNPJ não
existe na base de dados da receita, constando um número errado do CNPJ (04.206.050/0001-80). Assim,
procedi ao desbloqueio deste valor, já que há a dúvida se o bloqueio foi efetuado nas contas da
executada, e a nova tentativa.
4. Segue em anexo comprovante de penhora on line do total da dívida.
5. Determino que a secretaria providencie a abertura de uma subconta vinculada a este processo e a
transferência de tal valor para a mencionada subconta.
6. Intimem-se as partes da penhora acima.
Parauapebas/PA, 08 de julho de 2020.
Celso Quim Filho
Juiz de Direito
Número do processo: 0005134-67.2013.8.14.0040 Participação: EXEQUENTE Nome: DIEGO RODRIGO
LIMA PIRES Participação: ADVOGADO Nome: DANIEL RODRIGUES DA SILVA OAB: 883 Participação:
EXECUTADO Nome: TIM CELULAR S/A
PROCESSO:.0005134-67.2013814.0040
Autor: DIOGO RODRIGO LIMA PIRES CPF: 005.660.741-50
Réu: TIM CELULAR CNPJ: 04.206.050/0001-80
Decisão
Vistos os autos.