TJPA 08/02/2021 -Fl. 2937 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021
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digitei. DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIR?O Ju?z de Direito Titular da Comarca de Santar?m
Novo/PA PROCESSO: 00041882220138141875 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRAO A??o:
Procedimento Comum em: 03/02/2021 ACUSADO:MARCOS MONTEIRO DE AVIZ VITIMA:G. C. S. .
Poder Judici?rio Tribunal de Justi?a do Estado do Par? ??????Vara ?nica de Santar?m Novo e S?o Jo?o
de Pirabas?? TERMO DE AUDI?NCIA Processo: 0004188-22.2013.8.14.1875 Acusado: Marcos Monteiro
de Aviz V?tima: G.C.D.S. Aos 03 (tr?s) de fevereiro de dois mil e vinte e um, ?s 09h20min, na C?mara
Municipal de S?o Jo?o de Pirabas/PA, onde se achava o MM. Ju?za de Direito, Titular da Comarca, Dr.
Daniel Montenegro Bezerra Gir?o, comigo Analista Judici?rio Jairo Nascimento de Souza, foi constatada a
presen?a do Representante do Minist?rio P?blico, Dr. Bruno Saravalli Rodrigues. Em virtude da aus?ncia
do Representante da Defensoria P?blica foi nomeado o advogado Dr. Orlando Garcia Brito OAB/PA
21905.?Presente o acusado por videoconfer?ncia Marcos Monteiro de Aviz. Aberta a audi?ncia, foi
informado aos presentes que a audi?ncia ser? feita em ?udio e v?deo, conforme o disposto no art. 405, ?
1? do CPP, em seguida o Minist?rio P?blico desistiu das testemunhas ausentes, em seguida passou-se ao
interrogat?rio do acusado, e o mesmo preferiu se manter em sil?ncio. Em seguida foi dada a palavra ao
Representante do Minist?rio P?blico se manifestou em Alega??es Finais nos seguintes termos ? requer a
absolvi??o por aus?ncia de provas?. Dada a palavra ? defesa esta se manifestou em Alega??es Finais
nos seguintes termos ?Corrobora com o requerimento do minist?rio quanto a absolvi??o por falta de
provas. Considerando falta de lastro probat?rio. Encerrada a audi?ncia ?s 10:47h, em seguida, o
Magistrado proferiu a seguinte DELIBERA??O EM AUDI?NCIA - DESPACHO: Voltem-me os Autos em
conclus?o para prolata??o da Senten?a. Cumpra-se. Saem os presentes cientes. Cumpra-se. Como nada
mais houve, deu-se este por encerrado, que vai devidamente assinada pelos presentes. Eu, _______,
(Jairo Nascimento de Souza), digitei. DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIR?O Ju?z de Direito Titular
da Comarca de Santar?m Novo/PA PROCESSO: 00041882220138141875 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRAO A??o:
Procedimento Comum em: 03/02/2021 ACUSADO:MARCOS MONTEIRO DE AVIZ VITIMA:G. C. S. . As
provas produzidas sob os ausp?cios das franquias constitucionais dos acusados, in casu sub examine,
n?o foram suficientes para defini??o de sua responsabilidade penal, da? ser irrefrag?vel, inevit?vel a
absolvi??o do acusado, por estar provado que o r?u n?o concorreu para a infra??o penal. O representante
ministerial n?o conseguiu demonstrar que o acusado cometeu o crime em tela. ? de relevo que se diga
que n?o ? ao acusado que cabe o ?nus de fazer prova de sua inoc?ncia. Se isso fosse verdade, seria,
convenhamos, a consagra??o do absurdo constitucional da presun??o da culpa, situa??o intoler?vel no
Estado Democr?tico de Direito. ? ?rg?o estatal que tem o dever de provar que tenha o r?u agido em
desconformidade com o direito. ? evidente, n?o custa lembrar, que o juiz criminal n?o fica cingido a
crit?rios tarifados ou predeterminados quanto ? aprecia??o da prova. N?o ? demais repetir, no entanto,
que fica adstrito ?s provas constantes dos autos em que dever? sentenciar, sendo-lhe vedado n?o
fundamentar a decis?o, ou fundament?-la em elementos estranhos ?s provas produzidas durante a
instru??o do processo, afinal quod non est in actis non est in mundo. ?????????Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE A DEN?NCIA de fls. 02/03 dos autos para ABSOLVER o acusado Marcos Monteiro de
Aviz, das imputa??es da den?ncia, na forma do art. 386, IV do CPP. ?????????Dispenso as custas e
despesas processuais por se tratar de a??o penal p?blica, em que o r?u ? isento de custas.? ?????????.
Cumpra-se. Certifique-se o tr?nsito em julgado da senten?a, em separado, para Defesa, acusado e
Minist?rio P?blico. ?????????Todos saem intimados e cientes em audi?ncia. ?????????STM NOVO, 03
de fevereiro de 2021. ?????????DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIR?O ?????????Juiz de Direito.
PROCESSO: 00000683020028140093 PROCESSO ANTIGO: 200210000599
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRAO A??o:
Execução de Título Extrajudicial em: 04/02/2021 EXECUTADO:JOSE VIEIRA DE SOUZA
EXECUTADO:ASSOCIACAO DA COLONIA DE PESCADORES Z-08 DE SAO JOAO DE PIRABAS
EXEQUENTE:BANCO DA AMAZONIA S/A Representante(s): OAB 11471 - FABRICIO DOS REIS
BRANDAO (ADVOGADO) OAB 13221-A - CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO (ADVOGADO) .
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM NOVO JUÍZO DE DIREITO DE VARA ÚNICA Processo
n.: 0000068-30.2002.8.14.0093 DESPACHO Considerando o decurso do prazo de suspensão da Lei n.
13.340/2016, intime-se a parte exequente, por publicação no Diário de Justiça Eletrônico, para, no prazo
de 10 (dez) dias, indicar o prosseguimento do feito. Após, façam-se os autos conclusos. Cumpra-se a
intimação com prioridade, haja vista ser processo de META 02 do CNJ. Santarém Novo, 02 de fevereiro de
2021. Daniel Bezerra Montenegro Girão Juiz de Direito PROCESSO: 00001285120128140093
PROCESSO ANTIGO: 201220001254 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DANIEL