TJPA 09/02/2021 -Fl. 788 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021
788
UPJ DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA CAPITAL - SECRETARIA GERAL
Fica designada a realização da 03ª Sessão em Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal Permanente
dos Juizados Especiais para o dia 10 de fevereiro de 2021 (quarta-feira), com abertura às 14:00
horas e com encerramento da mencionada sessão às 13:59 horas do dia 22 de fevereiro de 2021
(segunda-feira), com acesso através do endereço eletrônico
https://apps.tjpa.jus.br/plenariovirtual/login/inicio.action, na qual serão julgados os seguintes
feitos:
Processos Pautados
Ordem: 067
Processo: 0813998-15.2017.8.14.0301
Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Assunto Principal: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Gabinete TR 03
POLO ATIVO
RECORRENTE: KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA
ADVOGADO: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA