TJPA 19/02/2021 -Fl. 2692 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021
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agente sido preso em flagrante e declinado nome falso perante a Autoridade Policial, n?o h? falar-se em
falsidade ideol?gica, nem em falsa identidade, pois tal fato constitui-se em um reflexo do direito ? ampla
defesa, seja para ocultar os antecedentes ou, ainda, em autodefesa, inexistindo, pois, nessa conduta, o
dolo espec?fico reclamado nas figuras delitivas em comento. (TJ-MG - APR: 10024170168256001 MG,
Relator: Rubens Gabriel Soares, Data de Julgamento: 02/06/2020, Data de Publica??o: 22/06/2020).
Como se v? dos autos, o acusado n?o usava documento falso nem restou demonstrado que pretendia
causar dano a qualquer pessoa, mas identificou-se com nome do irm?o t?o somente como reflexo de sua
auto defesa, impondo-se assim, a absolvi??o por atipicidade da conduta. DO CRIME DE TR?FICO DE
DROGAS MATERIALIDADE. O Laudo Toxicol?gico Definitivo de fl.03, de an?lise t?cnica dos materiais
apreendidos: 30 (TRINTA) embrulhos feitos em saco pl?stico transparente contendo subst?ncia pastosa
bege, peando no total 98,400g (noventa e oito gramas e quatrocentos miligramas), a qual resultou
positivamente para coca?na. DA AUTORIA DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ELCIO SANTOS
DA CONCEI??O, Policial Militar, afirmou que estavam em ronda quando avistaram o acusado transitando
em uma viela e, ao notar a presen?a dos policiais, empreendeu fuga. Perseguiram e alcan?aram o
acusado, o qual antes de ser detido la?ou um pacote com entorpecentes (pasta de coca?na) para cima de
um telhado. Disse que o acusado estava sozinho e com ele n?o foi encontrado dinheiro, somente drogas,
embaladas em um saco transparente. Disse que o acusado provavelmente estava levando entorpecente
para sua resid?ncia, pois reside ali perto. ANTONIO MAYKSON DA SILVA DUARTE, Policial Militar,
declarou que estavam em ronda em ?rea de risco quando se depararam com o acusado subindo a rua. O
acusado, ao deparar com os policiais, jogou uma sacola para o alto de um telhado. Realizaram abordagem
ao acusado e alcan?aram a sacola, dentro da qual havia entorpecentes, que parecia ser pasta base de
coca?na, em quantidade razo?vel. Disse que o acusado se identificou com nome falso, sendo poss?vel
identifica-lo na Delegacia. RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, Policial Militar, declarou que faziam
ronda pela Vila dos Inocentes quando o acusado avistou a viatura e empreendeu fuga. Disse que o
acusado estava com uma sacola em m?os e a jogou para cima do telhado. Posteriormente identificaram
drogas no saco. Havia razo?vel quantidade de droga na sacola, por?m n?o recorda a quantidade exata,
em saquinhos. O acusado n?o tinha documentos e se identificou com outro nome no momento da pris?o e
que n?o lembra o que foi feito para que sua verdadeira identidade fosse descoberta. DO
INTERROGAT?RIO DOS ACUSADO ?O acusado GLEIDSON DE SOUZA PORTO, interrogado em ju?zo,
declarou que havia acabado de comprar a droga apreendida e que ? usu?rio de pasta base de coca?na e
maconha h? dois anos. Disse que havia acabado de adquirir a droga quando foi abordado pela pol?cia e
por isso jogou a droga para tr?s de uma casa. Afirmou que os policiais lhe cobraram R$3.000,00 para
solt?-lo. Disse que n?o foi preso pelos mesmos policiais que compareceram em ju?zo. Disse que em sede
policial se apresentou com o prenome ?Robson?, de seu irm?o, porque estava foragido do sistema penal.e
seu irm?o n?o tinha passagem. Disse que o Delegado logo descobriu sua identidade atrav?s de sua
identidade. Disse ter pago R$200,00 (duzentos reais) pela droga, em trinta pedras de pasta base. Afirmou
que adquiriu a droga para seu pr?prio consumo, para aproximadamente dois dias. Na instru??o criminal,
foram colhidos os depoimentos de policiais que participaram das dilig?ncias que culminaram na pris?o em
flagrante do acusado. Em ju?zo, os depoimentos foram un?ssonos no sentido de demonstrar que os
agentes chegaram ? Vila dos Inocentes para ronda e l? avistaram o acusado, momento em que este, ao
avistar os policiais, correu e jogou uma sacola para o telhado de uma casa. O acusado foi interceptado e a
sacola localizada, tendo sido encontrados em seu interior 30 (trinta) envelopes contendo pasta base de
coca?na. Em ju?zo, o acusado afirmou que fazia uso de drogas e que, quando abordado pelos policiais,
havia acabado e compras as drogas e que adquiriu os entorpecentes por R$200,00 (duzentos reais) e que
as pretendia usar por dois dias. Logo, embora conste auto de apreens?o de subst?ncia entorpecente
il?cita, ( coca?na), entendo que assiste raz?o ao Minist?rio P?blico em pedir a desclassifica??o para a
conduta do art. 28 da Lei 11.343/2006 duma feita que n?o restou cabalmente provado haver o denunciado
efetivamente praticado a conduta que lhe ??imputada na den?ncia, que ? de tr?fico de drogas,?eis que os
depoimentos das testemunhas arroladas foram un?ssonos quanto ao fato de o acusado estava sozinho
caminhando na rua, inclusive uma das testemunhas disse que o acusado provavelmente estava levando
entorpecente para sua resid?ncia, pois reside ali perto. Os policiais n?o presenciaram qualquer ato do
acusado que demonstre que estaria vendendo drogas ou que aquela droga seria para comercializar. O
direito penal n?o pode operar com incertezas, o decreto condenat?rio exige seguran?a na prova
produzida, o que n?o ocorre no presente caso,?devendo pois, prevalecer o princ?pio in dubio pro reo,
corol?rio do princ?pio constitucional de presun??o de inoc?ncia. No Estado democr?tico de Direito,
incumbe ao estado provar as acusa??es que imputa ao denunciado. No presente caso o Estado
Representado pelo Minist?rio P?blico na?a??o penal imputa ao r?u o crime de tr?fico de entorpecentes, no
entanto, ao fim da?instru??o criminal n?o restou provado que o r?u tivesse a droga para fins de tr?fico