TJPA 22/02/2021 -Fl. 3524 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
3524
determina??es: 1. Publique-se. Registre-se. Intimem-se; 2. Intime-se, pessoalmente, o representante do
Minist?rio P?blico (art. 370, ?4?, do C?digo de Processo Penal), o r?u pessoalmente (artigo 360 c/c 370,
ambos do C?digo de Processo Penal) e a defesa do acusado nomeado para o processo (CPP, art. 370, ?
4?). Na hip?tese de o r?u n?o ser encontrados no endere?o constante dos autos, intime-se por edital (art.
392, IV, CPP); 3. Ocorrendo tr?nsito em julgado da senten?a, adotar as seguintes provid?ncias: 3.1.
Expe?a-se mandado de pris?o. Ap?s cumprimento, expe?a-se guia de recolhimento definitivo,
encaminhando-a ao ?rg?o Judicial onde se situar o estabelecimento prisional no qual o acusado esteja
custodiado (Lei n? 7.210/1984, arts.105 e seguintes e TJPA, Resolu??o n? 016/2007-GP, arts. 2? e 4?,
par?grafo ?nico); 3.2- Ficam cassados os direitos pol?ticos do apenado enquanto durarem todos os efeitos
desta senten?a, como disposto no art. 15 - III, da Constitui??o Federal, devendo ser comunicada esta
senten?a ao Tribunal Regional Eleitoral. 3.3. Comunique-se ? Justi?a Eleitoral (CF/1988, art. 15, III e CPP,
art. 809, ? 3?); 3.4. Arquivar via LIBRA, devendo a dilig?ncia ser certificada nos autos, aplicando-se o
Provimento n? 012/2009-CJCI-TJPA. ??????????????Cumpra-se com todos os expedientes necess?rios.
??????????????Tucum?-PA, 28 de janeiro de 2021. C?SAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de
Direito respondendo pela Comarca de Xinguara - PA PROCESSO: 00083703920198140065 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CESAR LEANDRO PINTO
MACHADO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/02/2021 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:CARLITO PEREIRA QUEIROZ Representante(s): OAB 25995 DENNYS DA SILVA LUZ (ADVOGADO) DENUNCIADO:ROZICLENE SILVA DE OLIVEIRA
Representante(s): OAB 26446 - ELIEL MACIEL CAMPOS (ADVOGADO) DENUNCIADO:RICARDO SILVA
ARAUJO Representante(s): OAB 30486 - CARLA SABRINA PEREIRA RAMOS (ADVOGADO) VITIMA:S.
A. P. S. VITIMA:C. A. S. VITIMA:L. S. P. . PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? JU?ZO DE
DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO
PAR? SENTEN?A Processo n.:?0008370-39.2019.8.14.0065 Autor:??MINIST?RIO P?BLICO ESTADUAL
R?us:??CARLITO PEREIRA QUEIROZ; ROZICLENE SILVA DE OLIVEIRA e RICARDO SILVA ARA?JO.
1. RELAT?RIO: ???????????O MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DO PAR? ofereceu den?ncia contra
CARLITO PEREIRA QUEIROZ, ROZICLENE SILVA DE OLIVEIRA e RICARDO SILVA ARA?JO,
qualificado nos autos, pelo incurso nas penas dos artigos artigo 157, ? 2?- A, inciso I, e artigo 288, ambos
do C?digo Penal, artigo 244-B do Estatuto da crian?a e do adolescente e artigo 14 e 15 da Lei
10.826/2003, pela pr?tica dos seguintes fatos delituosos: ???????????Narra, em s?ntese, a den?ncia (fls.
02/04): ?????Consta dos autos de IPL acostado, que no dia 18/09/2019, foi preso por policiais militares os
denunciados Carlito Pereira Queiroz, Roziclene Silva de Oliveira e Ricardo Silva Ara?jo, na companhia da
menor de idade Sara Aline Pereira da Silva, em virtude de terem praticado um roubo em uma aca?teria,
localizada na Avenida Xingu, pr?ximo a pra?a da prefeitura, munic?pio de Xinguara-PA. As v?timas
informaram que que se tratava de um homem pardo e forte e de uma mo?a de cabelo avermelhado e que
ambos estavam em uma motocicleta azuk, ocasi?o em que chegaram ? aca?teria e em posse de uma
arma de fogo calibre 38 anunciaram um assalto, vindo a levar 01 (um) aparelho celular MOTO G, a quantia
de R$ 300,00 (trezentos reais) e 01 (um) balde de a?a?. Ap?s receber as informa??es os policiais militares
localizaram todos os envolvidos na Rua Dom Jo?o IV, Marajoara II, Xinguara/PA, ap?s passaram a realizar
diligencias na resid?ncia, oportunidade em que localizaram o revolver calibre 38 embaixo de um tapete, o
balde de a?a? e a quantia de R$ 198,50( cento e novena e outo reais e cinquenta centavos) no local.?
???????????A den?ncia foi recebida em 21 de outubro de 2019 (fl. 09). ???????????Os r?us foram
intimados e apresentaram Resposta ? Acusa??o. ???????????Manifesta??o do Minist?rio P?blico as fls.
47/48. ???????????Designada audi?ncia de instru??o e julgamento para o dia 27 de outubro de 2020
(fls.97/107), na oportunidade realizado os depoimentos das testemunhas, SGT JOS? DE RIBAMAR
FILHO, SD PAULO DINIZ KUHM DE OLIVEIRA e da v?tima LEONARDO SODR? PEREIRA, o Minist?rio
P?blico dispensou a oitiva da v?tima C?cera Alves de Sousa, procedeu-se o interrogat?rio dos acusados
Carlito Pereira Queiroz, Roziclene Silva de Oliveira e Ricardo Silva Ara?jo,?(fls. 102/107).
????????????Em audi?ncia foi concedido liberdade provis?ria com aplica??o de medias cautelares aos
acusados Carlito Pereira Queiroz e Roziclene Silva de Oliveira. ???????????O Minist?rio P?blico
apresentou alega??es finais por memoriais (fls. 131/135), pugnando pela condena??o dos acusados, nos
termo dos artigos 157, ? 2-AA, inciso I, e art. 288, ambos do C?digo Penal, art. 244-B do ECA e por fim art.
14 e 15 da Lei 10.826/2003. ???????????A defesa de RICARDO SILVA ARA?JO apresentou alega??es
finais (fls. 141/158), requerendo a absolvi??o do r?u quanto ao crime de roubo qualificado, associa??o
criminosa, porte e disparo de arma de fogo, corrup??o de menores, pugnando pelo reconhecimento do
benef?cio da confiss?o espont?nea. ???????????A defesa de ROZICLENE SILVA DE OLVEIRA, em
alega??es finais (fls.159/164) pugnou pela absolvi??o da acusada, com base na insufici?ncia de provas
(art. 386, inciso V e VII do CPP) e no princ?pio da presun??o da inoc?ncia. ???????????Por fim a defesa