TJPA 13/01/2022 -Fl. 38 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7290/2022 - Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022
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- Suspeição: Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira
Decisão: adiado a pedido do Relator
3 ¿ Agravo Interno em Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 080604758.2021.8.14.0000)
Agravante: Paulo Sérgio Barata Marques (Adv. Ricardo Jerônimo de Oliveira Fróes ¿ OAB/PA 8376)
Agravado: Governador do Estado do Pará
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procuradora do Estado Gabriella Dinelly Rabelo
Mareco ¿ OAB/PA 14943)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATORA: DESA. DIRACY NUNES ALVES
- Na 43ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno - Plenário Virtual, iniciada às 14h do dia 17/11/2021 e
encerrada às 14h do dia 24/11/2021, retirado de pauta.
- Suspeições: Des. Rômulo José Ferreira Nunes, Desa. Vânia Lúcia Carvalho da Silveira
Decisão: à unanimidade, agravo interno conhecido e desprovido, nos termos do voto da Relatora.
4 ¿ Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0811141-55.2019.8.14.0000)
Impetrante: Antonia Seabra de Souza (Adv. Mayara Aline Arguelhes Araújo ¿ OAB/PA 18751)
Impetrado: Governador do Estado do Pará
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Sérgio Oliva Reis ¿ OAB/PA
8230)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
- Suspeições: Des. Rômulo José Ferreira Nunes, Desa. Vânia Lúcia Carvalho da Silveira
Decisão: à unanimidade, rejeitada a preliminar de coisa julgada. No mérito, também à unanimidade,
concedida a segurança, nos termos do voto do Relator.
5 ¿ Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0806396-95.2020.8.14.0000)
Impetrante: Max Galdino Pawlowski Júnior (Adv. Max Galdino Pawlowski Júnior - OAB/MG 167270)
Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de Juiz
Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará