TJPA 14/02/2022 -Fl. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7312/2022 - Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022
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reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros. (Grifo nosso).
Em 7/8/2019, foi publicado o Edital nº. 1/2019-TJPA, que consiste na norma de regência do último
concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz de
Direito Substituto do Poder Judiciário do Estado do Pará. Os itens 5.1, 5.1.1, 5.10 e 5.11 do referido
instrumento editalício estabelecem o seguinte:
Edital nº. 1/2019-TJPA (...)
Das vagas destinadas ao cargo e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, 20%
serão providas por candidatos negros, na forma da Resolução nº 203/2015 do CNJ.
Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este
será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou
diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do §
2º do art. 2º da Resolução nº 203/2015 do CNJ. (Grifo nosso).
(...)
Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo
candidato negro posteriormente classificado. (Grifo nosso).
(...)
A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que
consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com
deficiência e a candidatos negros. (Grifo nosso).
No concurso regido pelo Edital nº. 1/2019, foram ofertadas 50 (cinquenta) vagas, sendo 37 (trinta e sete)
de ampla concorrência, 3 (três) destinadas a candidatos com deficiência e 10 (dez) reservadas a
candidatos negros.
Conforme consta no Edital nº. 35/2020 - TJPA, foram aprovados os seguintes candidatos negros:
10000588, Marcos Vinicius de Lima Quadros, 7.251, 1 / 10000341, Natalia Araujo Silva, 7.154, 2 /
10000397, Henrique Carlos Lima Alves Pereira, 7.088, 3/ 10001023, Hudson dos Santos Nunes, 7.015, 4 /
10003209, Andre Paulo Alencar Spindola, 7.002, 5 / 10004418, Rejane Barbosa da Silva, 6.969, 6 /
10001608, Jose Gomes de Araujo Filho, 6.959, 7 / 10004089, Ib Sales Tapajos, 6.920, 8 /10005500,
Marina Aguiar Nascimento, 6.874, 9 / 10001186, Wendell Wilker Soares dos Santos, 6.840, 10 / 10002779,
Elaine Gomes Nunes de Lima, 6.826, 11/ 10004032, David Jacob Bastos, 6.803, 12 / 10000078, Lurdilene
Barbara Souza Nunes, 6.800, 13 / 10003960, Jose Luis da Silva Tavares, 6.786, 14 / 10003402, Frederico
Augusto Costa, 6.703, 15 / 10000922, Gabriele Araujo Pinheiro, 6.693, 16 / 10000395, Rafael Alvarenga
Pantoja, 6.611, 17 / 10003414, Jesaias da Silva Puridade, 6.541, 18 / 10004485, Joao Paulo Pereira de
Araujo, 6.469, 19 /10003838, Viviane Lages Pereira, 6.462, 20 / 10002503, Wanderson Ferreira Dias,
6.436, 21 / 10005955, Joao Vinicius da Conceicao Malheiro, 6.416, 22 /10004694, Gabriel de Freitas
Martins, 6.383, 23 / 10000128, Soraya Muniz Calixto de Oliveira, 6.295, 24.
Verifica-se que o requerente foi aprovado fora das 10 (dez) vagas reservadas previstas no edital do
certame. Dos candidatos acima, 16 (dezesseis) foram convocados, pois:
Os aprovados Marcos Vinicius de Lima Quadros (1º cotista) e Marina Aguiar Nascimento (9ª cotista)
solicitaram o reposicionamento ao final da fila, conforme consta nos expedientes PA-MEM-2020/36642 e
PA-MEM-2021/28415;