TJPA 14/02/2022 -Fl. 87 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7312/2022 - Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
Ordem: 015
Processo: 0800576-72.2020.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO: CLAUDINEI DA SILVA FREITAS
ADVOGADO: MARCELO SANTOS MILECH - (OAB PA15801-A)
ADVOGADO: ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO: ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
Ordem: 016
Processo: 0810526-42.2019.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: ANA ALICE CASTRO VIANA
ADVOGADO: MARCELO SANTOS MILECH - (OAB PA15801-A)
ADVOGADO: ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
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