TJPA 14/03/2022 -Fl. 129 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7329/2022 - Segunda-feira, 14 de Março de 2022
129
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO: PAULO CESAR LOPES ARRUDA
ADVOGADO: ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO: MARCELO SANTOS MILECH - (OAB PA15801-A)
ADVOGADO: ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
TURMA JULGADORA: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário,
Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto
DECISÃO: Dou Parcial Provimento ao Recurso.
Ordem: 015
Processo: 0800576-72.2020.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO: CLAUDINEI DA SILVA FREITAS
ADVOGADO: MARCELO SANTOS MILECH - (OAB PA15801-A)
ADVOGADO: ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO: ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ