TJPB 09/11/2017 -Fl. 37 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2017
COMARCA DA CAPITAL. 6A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 2643820178152003
Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que por
este Juízo e Cartório, tramita uma Ação PENAL, movida pela Justiça Pública contra ALEF SANTOS DA SILVA,
brasileiro(a), filho(a) de JOAO SANTOS DA SILVA E CRISTIANE DA CRUZ SANTOS, INCURSO NO ART.155,
§4°, IV , DO CPB,atualmente em lugar incerto e não sabido e para que mais tarde ninguém alegue ignorância,
mandou o MM Juiz de Direito expedir edital de CITACAO para responder a acusação, bem como para apresentar
defesa escrita no prazo de 10 (dez)dias através de advogado, conforme art. 396 do CPP. JPA, 07.11.17. Eu, IBL
Judiciária, digitei. DR. ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 45442320158152003
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que
por este Juízo e Cartório, tramita uma Ação PENAL, movida pela Justiça Pública contra ERICSON RAMOS
SILVA, brasileiro(a), filho(a) de ERINALDO PESSOA E SILVA E DE EDILEUZA RAMOS NOBERTO, INCURSO
NO ART. 309 DO CTB C/C O ART. 244-B DO ECA, atualmente em lugar incerto e não sabido e para que mais
tarde ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz de Direito expedir edital de CITACAO para responder a
acusação, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias através de advogado, conforme
art. 396 do CPP. JPA, 07.11.17. Eu, IBL, Téc Judiciária, digitei. DR. ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO.
COMARCA DA CAPITAL. ENTORPECENTE. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso:
272558820168152002 Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por
este Juizo se processa uma Acao Penal de n 0027255-88.2016.815.2002, que move a Justica Publica em
desfavor de RAIMUNDO BONIFÁCIO DOS SANTOS E OUTROS, pelo que a MM. Juiza de Direito mandou
expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR E INTIMAR RAIMUNDO BONIFÁCIO DOS SANTOS,
brasileiro, RG 4.261.062 SSP/PB, CPF 012.646.244-50, para audiência de instrução e julgamento designada para
o dia 16/11/2017 às 14:00 na Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB,tendo em vista o referido encontrar-se
atualmente em lugar incerto Ficando, ainda, consignado que caso não compareça o processo será suspenso e
possivelmente será decretada sua prisão preventiva nos termos do art.366 do CPP. E para que mais tarde nao
alegue ignorancia, o EDITAL sera publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e
comarca de Joao Pessoa, aos 07 de novembro de 2017. Eu, Giovanni Lacerda de Albuquerque, Tecnico
Judiciario, o digitei. Dra. Ana Carolina Tavares Cantalice. Juiza de Direito.
CAMPINA GRANDE
PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. FICAM CIENTES AS
PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017, A PARTIR DAS 13:30HS, FÓRUM AFONSO
CAMPOS, RUA VICE PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUZA, S/N - CAMPINA GRANDE PB, EM CUJA
SESSÃO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS: PJE-RECURSO INOMINADO: 0803700-32.2015.8.15.0001. -RECORRENTE: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR -RECORRIDO: IOLANDA SILVA SANTOS.
ADVOGADO(A/S): ISAQUE NORONHA CARACAS -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. PJERECURSO INOMINADO: 0800651-03.2016.8.15.0371. -RECORRENTE: PATRÍCIA VIEIRA DE SOUSA.
ADVOGADO(A/S): MAGJANE MOREIRA GONÇALVES DE ABRANTES -RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. ADVOGADO(A/S): GIZA HELENO COELHO RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0801274-67.2016.8.15.0371 -RECORRENTE: OI MÓVEL SA. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: ELIEUZA FERREIRA
– ADV: JIMMY ABRANTES PEREIRA - RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PJERECURSO INOMINADO: 0801420-80.2016.8.15.0251. -RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA -DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA. ADVOGADO(A/S): PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -RECORRIDO:
IENILDA IZABEL DA SILVA. ADVOGADO(A/S): ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO -RELATOR(A): RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0811172-84.2015.8.15.0001. -RECORRENTE:
FABIANA SANTANA DE BRITO. ADVOGADO(A/S): JULIANE GABRIELLE CABRAL SANTOS -RECORRIDO:
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): ALBERTO
QUARESMA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0800740-26.2016.8.15.0371 -RECORRENTE: GILBERTO GOMES
SARMENTO. ADVOGADO(A/S): JOSÉ BRAGA JUNIOR -RECORRIDO: CLOTARIO GADELHA SEGUNDO
NETO / BRUNO GONÇALVES GADELHA – ADV: ALESSANDRO DE SÁ GADELHA - RELATOR(A): ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PJE-RECURSO INOMINADO: 0801215-79.2016.8.15.0371. -RECORRENTE: IVONETE DO NASCIMENTO LOPES OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES -RECORRIDO: BANCO DO BRASIL. ADVOGADO(A/S): JOSÉ ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. PJE-RECURSO INOMINADO: 080938605.2015.8.15.0001. -RECORRENTE: NICOLE SOFIA BEZERRA PINHEIRO. ADVOGADO(A/S): MARIA DO
CARMO LINS -RECORRIDO: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SA / CLARO SA - ADVOGADO(A/S):
TICIANA SOUZA SILVA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PJE-RECURSO INOMINADO: 080079863.2015.8.15.0371 -RECORRENTE: JADER GOMES MACHADO. ADVOGADO(A/S): ANTONIO ADELINO DE
OLIVEIRA NETO -RECORRIDO: ANTONIO CESAR BRAGA – ADV: LINCOLN BEZERRA DE ABRANTES RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PJE-RECURSO INOMINADO: 080940341.2015.8.15.0001. -RECORRENTE: RANULCE SWIMEY DOS SANTOS PESSOA. ADVOGADO(A/S): TIAGO
GURJÃO COUTINHO DE AZEVEDO -RECORRIDO: UNESC-PB UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTDA. ADVOGADO(A/S): CÉLIO GONÇALVES VIEIRA -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA
DA ROCHA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0800164-67.2015.8.15.0371. -RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS SA. ADVOGADO(A/S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS -RECORRIDO: AIANY
LINS ESTRELA - ADVOGADO(A/S): VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0806674-42.2015.8.15.0001 -RECORRENTE: FLÁVIO DOS SANTOS
SOUZA. ADVOGADO(A/S): PATRÍCIA ARAÚJO NUNES -RECORRIDO: BANCO SANTANDER SA – ADV:
WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PJE-RECURSO
INOMINADO: 0803562-65.2015.8.15.0001. -RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. ADVOGADO(A/
S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: ERICKISSON DE SOUSA. ADVOGADO(A/S): MOACIR AMORIM MENDES -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. PJE-RECURSO INOMINADO: 080337120.2015.8.15.0001. -RECORRENTE: QUALICORP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO(A/S):
RENATA SOUSA DE CASTRO VITA -RECORRIDO: ADRYELLY AYALLY BEZERRA DE AGUIAR - ADVOGADO(A/
S): OSMÁRIO MEDEIROS FERREIRA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PJE-RECURSO INOMINADO:
0807297-09.2015.8.15.0001 -RECORRENTE: BANCO DO BRASIL. ADVOGADO(A/S): SERVIO TULIO DE BARCELOS -RECORRIDO:HELIO RODRIGUES – ADV: ELVIS PERON ENEAS DE ALMEIDA - RELATOR(A):
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PJE-RECURSO INOMINADO: 0800832-73.2016.8.15.0251. RECORRENTE: SEVERINA DE ANDRADE GABRIEL. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA -RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA. ADVOGADO(A/S): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR
-RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0802878-43.2015.8.15.0001.
-RECORRENTE: MARIA MICHELE ALVES DE FREITAS SILVA. ADVOGADO(A/S): OSMÁRIO MEDEIROS FERREIRA -RECORRIDO: MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE FONSECA DE MELLO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PJE-RECURSO
INOMINADO: 0800186-91.2016.8.15.0371 -RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA.DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA. ADVOGADO(A/S): PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -RECORRIDO: HILDA ALVES
FURTADO – ADV: SEBASTIÃO FIGUEIREDO DA SILVA - RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. PJE-RECURSO INOMINADO: 0801631-19.2016.8.15.0251. -RECORRENTE: EDILANIA DANTAS
SILVA. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA -RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL SA.
ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.
PJE-RECURSO INOMINADO: 0800032-19.2016.8.15.0001. -RECORRENTE: LILIAN ANDRESS SANTAS BONIFÁCIO. ADVOGADO(A/S): JAQUES RAMOS WANDERLEY -RECORRIDO: WANDEMBERG COUTINHO DE
SÁ SOARES DA SILVA - ADVOGADO(A/S): JOÃO FABIO FERREIRA DA ROCHA -RELATOR(A): ALBERTO
QUARESMA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0801847-77.2016.8.15.0251 -RECORRENTE: BANCO DO BRASIL. ADVOGADO(A/S): JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA -RECORRIDO: PAULO MARCELO FEITOZA
DE LIMA – ADV: TIAGO DA NÓBREGA RODRIGUES - RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. PJE-RECURSO INOMINADO:0805209-95.2015.8.15.0001. -RECORRENTE: BANCO DO BRASIL.
ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND -RECORRIDO: CLODOALDO CARLOS DE MELO.
ADVOGADO(A/S): CHARLES FÉLIX LAIME -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0801984-87.2016.8.15.0371. -RECORRENTE: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ.
ADVOGADO(A/S): CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ -RECORRIDO: VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - REVEL -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PJE-RECURSO INOMINADO: 080010897.2016.8.15.0371 -RECORRENTE: PETRUCIO CANDIDO DIAS DA SILVA. ADVOGADO(A/S): THACIO NASCIMENTO ARAÚJO -RECORRIDO: APPLE MAGIC COMÉRCIO DE CELULARES – ADV: - RELATOR(A): ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PJE-RECURSO INOMINADO:0800331-56.2015.8.15.0251. -RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA.DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA. ADVOGADO(A/S): PAULO GUSTAVO DE
MELLO E SILVA SOARES -RECORRIDO: ELIDA KARLANDA MEDEIROS DA COSTA DIAS. ADVOGADO(A/S):
JOELMY ALVES DANTAS-RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. PJE-RECURSO INOMINADO:
0800004-77.2016.8.15.0251. -RECORRENTE: DULCEIA MARIA DOS SANTOS ASSIS. ADVOGADO(A/S): DULCEIA MARIA DOS SANTOS ASSIS -RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS SA – ADV: THIAGO PESSOA
ROCHA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0801246-02.2016.8.15.0371 RECORRENTE: FRANCILENE LEANDRO BARBOSA. ADVOGADO(A/S): CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ
-RECORRIDO: CLARO SA – ADV: CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO - RELATOR(A): ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. PJE-RECURSO INOMINADO:0808828-33.2015.8.15.0001. -RECORRENTE: SKY
BRASIL SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR -RECORRIDO:
JOSUÉ PEREIRA DE ARÁUJO JUNIOR. ADVOGADO(A/S): DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA -RELATOR(A):
37
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0803073-28.2015.8.15.0001. -RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO(A/S): KALIANDRA
ALVES FRANCHI -RECORRIDO: ALISSON RODRIGUES FABIO– ADV: PAULO SÉRGIO CUNHA DE AZEVEDO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0804075-33.2015.8.15.0001 -RECORRENTE: EMÍLIO MACHADO DA NÓBREGA. ADVOGADO(A/S): BRUNO MENEZES LEITE -RECORRIDO:
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO – ADV: WILSON SALES BELCHIOR / BANCO BRADESCARD
SA – ADV: FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO DE SOUSA - RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. PJE-RECURSO INOMINADO:0808188-30.2015.8.15.0001. -RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA. ADVOGADO(A/S): RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA -RECORRIDO: JULLYANE MATIAS LEITE. ADVOGADO(A/S): ROBERTA SABINO GADELHA FONTES -RELATOR(A): RUY JANDER
TEIXEIRA DA ROCHA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0801190-72.2015.8.15.0251. -RECORRENTE: POLIANA
LUCENA DA SILVA MAGALHÃES. ADVOGADO(A/S): HEBER TIBURTINO LEITE -RECORRIDO: MIDEA DO
BRASIL AR CONDICIONADO SA – ADV: MARCIO LOUZADA CARPENA / MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA – ADV: DAVID DE OLIVEIRA LACERDA LEITE -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PJERECURSO INOMINADO: 0801539-69.2016.8.15.0371 -RECORRENTE: EZEQUIAS GOMES PEDROSA.
ADVOGADO(A/S): GERALDA SOARES DA FONSECA COSTA -RECORRIDO: CNOVA COMERCIO ELETRÔNICO SA - RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PJE-RECURSO INOMINADO:080150764.2016.8.15.0371. -RECORRENTE: MARIA FERREIRA - ADV: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE
ABRANTES -RECORRIDO: LOJAS RENNER – ADV: JULIO CESAR GOULART LANES / CREDIT CASH
ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA – ADV: ANDERSON APARECIDO PIEROBON -RELATOR(A): RUY JANDER
TEIXEIRA DA ROCHA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0800106-30.2016.8.15.0371. -RECORRENTE: FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL I – ADV: GIZA HELEA COELHO -RECORRIDO: JOSÉ NILTON ALVES FERREIRA – ADV: JOÃO HELIO LOPES DA SILVA -RELATOR(A):
ALBERTO QUARESMA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0800377-39.2016.8.15.0371 -RECORRENTE: MARIA
CRISTINA ALVES DE SOUSA. ADVOGADO(A/S): JOÃO PAULO ESTRELA -RECORRIDO: ENERGISA
PARAÍBA.DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA – ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PJE-RECURSO INOMINADO:082326290.2016.8.15.0001. -RECORRENTE: BANCO BMG SA - ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA -RECORRIDO: NATALIA MARIA ALMEIDA SILVA – ADV: EVELYNE SEVI ABRANTES MARQUES -RELATOR(A): RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0802427-10.2016.8.15.0251. -RECORRENTE:
JOÃO BATISTA DE SOUZA – ADV: HUGO GUIMARÃES GOMES SILVA -RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL SA
– ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0806731-52.2016.8.15.0251 -RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA.DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA SA – ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -RECORRIDO: SUENIA ANDRADE DE
GOES – ADV: ALUIZIO ROMÃO CAVALCANTE - RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
PJE-RECURSO INOMINADO: 0803213-62.2015.8.15.0001. -RECORRENTE: MARIA JOSÉ DE QUEIROZ PEQUENO – ADV: ALLAN DE QUEIROZ RAMOS -RECORRIDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL SA – ADV: CARLA
DA PRATO CAMPOS / BANCO PANAMERICANO SA – ADV: DANILO MENEZES DE OLIVEIRA -RELATOR(A):
ALBERTO QUARESMA. PJE-RECURSO INOMINADO: 0811856-09.2015.8.15.0001 -RECORRENTE: VIVO SA –
ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -RECORRIDO: ANDREIA FREITAS DO Ó – ADV: GUILHERME
QUEIROGA SANTIAGO - RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Ficam as partes cientes
que o prazo recursal será computado a partir da data do julgamento, conforme enunciado 85 do FONAJE e art.
19, §1º da Lei 9099/95, excetuando-se aqueles com acórdãos ainda a serem lavrados. Angélika Karla Meira Lins
– Téc. Judicária, a digitei.
ATA DA 76ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2017 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE.AOS 7
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, PELAS 13:30 HORAS, no auditório da
Turma Recursal, Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma
Recursal. Presentes os Juízes RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA (PRESIDENTE), ERICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS e ALBERTO QUARESMA. Lida e aprovada a Ata da Sessão anterior, sem restrições ou
emendas. Em seguida, feitos os pregões de estilo pelo oficial de justiça, iniciou-se o julgamento dos recursos
abaixo relacionados: 1-RECURSO INOMINADO: 0004164-96.2015.815.0031. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
ALAGOA GRANDE - PB -RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): SERVIO TULIO DE
BARCELOS, JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA -RECORRIDO: MARIA DAS NEVES DE SOUSA OLIVEIRA MEDEIROS. ADVOGADO(A/S): MARCIA MOREIRA DA SILVA, ROBERTO L OLIVEIRA -RELATOR(A): RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator – com a ressalva do juiz Alberto Quaresma
de que o valor do consórcio de R$ 135,82, vencido em 10/09/2015 não foi pago em razão de ausência de
saldo na conta do recorrido, ora autor, de forma que o débito existe. Resta condenada a parte
recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do
art. 85 § 5º do CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 2-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300043168.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.. ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND -RECORRIDO: LUANA DARLY MARINHO DOS
SANTOS. ADVOGADO(A/S): PAULO VICTOR DE BRITO NETTO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os Juízes da Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade, em conhecer e negar
provimento ao recurso para manter a sentença atacada por seus próprios fundamentos, conforme voto
do relator: “RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. QUANTUM
PROPORCIONALMENTE ARBITRADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Depreende-se dos autos que não há substrato probatório que comprove o relacionamento entre
as partes e a origem da dívida, ônus que caberia ao demandado conforme art. 373, II, do CPC. Por essa
razão, compreendo ser a negativação indevida. 2. A jurisprudência do STJ já se fixou no sentido de que
a inscrição/manutenção indevida do nome do devedor no cadastro de inadimplente enseja o dano
moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do ato ilícito, cujos resultados são
presumidos. 3. Mantém-se o valor fixado a título de indenização por danos morais se o magistrado
respeitou os princípios da razoabilidade e da moderação, bem como considerou a real proporção do
dano, a capacidade socioeconômica e financeira das partes, o grau de culpa do ofensor e a finalidade
educativa da indenização. 4. VOTO pelo conhecimento e não provimento do recurso e pela manutenção
da sentença por seus próprios fundamentos. 5. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários
advocatícios no patamar de 15% sobre o valor da condenação, tendo em vista os critérios estabelecidos
no art. 85, §5º, do CPC. Servirá de acórdão a presente súmula.” 3-RECURSO INOMINADO: 000008823.2015.815.0421. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BONITO DE SANTA FÉ - PB -RECORRENTE: NUBIA
TAISLANDIA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): ADRIANA MARIA E S DE OLIVEIRA -RECORRIDO: BANCO DO
BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND, IGOR DANTAS V DE MELO -RELATOR(A):
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46
da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos
reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98,
§ 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 4-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3006755-11.2013.815.0011.
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A..
ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND -RECORRIDO: MARCO AURÉLIO DA SILVA FILHO.
ADVOGADO(A/S): PATRÍCIA ARAÚJO NUNES -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. Retirado de pauta face
a averbação de suspeição do(a) Relator(a), ficando determinada a inclusão na próxima pauta livre, após
a convocação do juiz substituto de 3ª entrância para compor a turma recursal e funcionar no referido
recurso. 5-RECURSO INOMINADO: 0003999-49.2015.815.0031. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA
GRANDE - PB -RECORRENTE: ASSURANT SEGURADORA S/A. ADVOGADO(A/S): ANTONIO ARY FRANCO
CESAR, LUCIANA PEDROSA NEVES -RECORRIDO: ELIANE PEREIRA SILVA. ADVOGADO(A/S): BISNETO
ANDRADE -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator:
Aplica-se ao caso a prescrição decenal, e não a prescrição anual arguida no recurso (Art. 206, § 1° do
CC), tendo em vista que, a referida regra somente se aplica nas pretensões em que o segurado é citado
para responder a ação de terceiro prejudicado, ou na ciência de sinistro gerador da pretensão indenizatória, conforme interpretação correta do art. 206, § 1º, inciso II, alíneas a e b. Fica o recorrente
condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 6-E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3001708-56.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BANCO ITAU S/A. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA, -RECORRIDO: EDILSON ARANTES
DA SILVA. ADVOGADO(A/S): MOISÉS TAVARES DE MORAIS, RAWLLA KYCIA ANDRADE SOUZA -RELATOR(A):
ALBERTO QUARESMA. Acordam os integrantes Turma Recursal de Campina Grande, em retirar o feito de
pauta, e determinar a sua suspensão, tendo em vista a afetação do REsp 1639320/SP para julgamento
pelo sistema dos recursos repetitivos no STJ, castrado como TEMA 972, consistente na discussão
quando a validade da cobrança da “TARIFA DE INCLUSÃO DE GRAVAME ELETRÔNICO; VALIDADE DA
COBRANÇA DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA; E POSSIBILIDADE DE DESCARACTERIZAÇÃO DA
MORA NA HIPÓTESE DE SE RECONHECER A INVALIDADE DE ALGUMA DAS COBRANÇAS DESCRITAS NOS
ITENS ANTERIORES,” cobradas em contratos bancários, onde foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes. 7-RECURSO INOMINADO: 0000477-08.2015.815.0421. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BONITO DE SANTA FÉ - PB -RECORRENTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA
LTDA. ADVOGADO(A/S): KALIANDRA ALVES FRANCHI -RECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA DIAS.
ADVOGADO(A/S): GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios