TJPB 28/11/2018 -Fl. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
seiscentos reais), conforme Termo de Referência (fls.03/06) e proposta de preços (fls.07/08). - Publique-se. João Pessoa, 26 de Novembro de 2018. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 019/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018142898 PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. - INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso nº 019/2018. - OBJETO: A cessão, precária e gratuita, de imóvel pertencente
ao Tribunal de Justiça da Paraíba ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, a fim de instalar a 7ª Zona Eleitoral.
- VIGÊNCIA: O presente Termo de Cessão de Uso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO: Art.8º da Constituição do Estado da Paraíba e Lei nº 8.666/1993. - João Pessoa, 25 de Outubro de 2018. - DESEMBARGADOR
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
DESPACHOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Indeferiu o seguinte processo de DIÁRIAS:
Processo/Interessado: 2018.259.710 – Chislene Oliveira; 2018.259.701 – Chislene Oliveira; 2018.259.728 Gervasio Eufrazino Teixeira
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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
Recurso Especial – nº 0034155-95.2013.815.2001. Recorrente: CAOA Montadora de Veículos S/A. Advogado:
Rogério Magnus Varela Gonçalves (OAB/PB nº 9.359). Recorrido: Daisan Comércio de Veículos LTDA. Advogado: Delosmar Mendonça Júnior (OAB/PB nº 4.564), Rodrigo Toscano de Brito (OAB/PB nº 9.312) e Carlos Emídio
Farias da Franca (OAB/PB nº 14.140).
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE
O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR GUTEMBERG
CARDOSO PEREIRA NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, TANTO
POR SER PORTADOR DE DOENÇA GRAVE, COMO POR POSSUIR MAIS DE 60(SESSENTA) ANOS DE
IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ CINCO
VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA PREFERENCIAL”.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009,
c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Deborah Cavalcanti Figueiredo
2018255926
Juíza de Direito
João Pessoa,
13 e 14/11/2018
realizar atividades referentes ao Regime
de Jurisdição Conjunta (Meta 02).
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Hermeson
Alves Nogueira,
2018.254.468
Juiz de Direito
São José de Piranhas
03, 04, 05, 09, 16, 23, 29 e 30/10 /2018
Em Substituição
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Luciana Celle Gomes de
2018.254.505
Juíza de Direito
Belém
06, 09, 16, 23 e 30/05; 03, 12, 13, 18, 20, Em Substituição
Morais Rodrigues
21 e 27/09; 04, 11, 15, 17, 18, 25 e 26/10
e 01, 07, 08, 09, 12 e 13/11/2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renan do Valle Melo Marques
2018.252.329
Juiz de Direito
Mari
12, 14 e 19/11/2018
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Philippe Guimarães Padilha Vilar
2018.257.001
Juiz de Direito
Prata
12 a 14/11/2018
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
André Ricardo de Carvalho Costa
2018.260.290
Juiz de Direito
Conde
,06, 07, 09, 12, 13, 14, 19, 20, 21 e 26/11/2018 Em Substituição
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,27 de Novembro de 2018. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO – Presidente.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Talita
Medeiros de Araújo
2018.256.582
Analista Judiciário
Teixeira
14/11/2018
Realizar estudo sociopsicopedagógico
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Carlos Antônio Rocha B. Júnior
2018.256.189
Técnico Judiciário
Cacimba de Dentro
19 a 20/11/2018
Prestar serviços na comarca de destino,
em cumprimento aos termos da Portaria
GAPRE nº 2191/2018, bem assim à decisão lançada nos autos do Adm. nº
2018.204.469
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Isolda
Alves Libera
2018.256.759
Técnico Judiciário
Campina Grande
12/11/2018
Receber o certificado digital
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Luidson Soares de Andrade
2018.256.277
Motorista
Pombal
05 e 06/11/2018
Conduzir magistrado para atuar em substituição
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Rosalio Gomes Sarmento
2018.256.197
Motorista
Paulista, São Bento, Pombal
06, 07, 12, 13, 14 e 19/11/2018
Conduzir magistrado para atuar em substie Uiraúna
tuição
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Rogério Araújo de Albuquerque
2018.258.262
Motorista
Jacaraú e Mamanguape
22/10/2018
Conduzir magistrado e assessor para realizarem atividades referentes à Meta 04,
do CNJ
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Wnildson de Freitas Cantalice
2018.257.868
Oficial de Justiça
Araruna
15/11/2018
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
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Maria
do Socorro Ferreira Maracajá
2018.257.639
Chefe de Cartório
Campina Grande
12/11/2018
Receber o certificado digital
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Wedson de Freitas Cantalice
2018.257.841
Oficial de Justiça
Guarabira
16/11/2018
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
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Welligton de Freitas Cantalice
2018.257.850
Oficial de Justiça
Guarabira
18/11/2018
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
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Bartolomeu de Souza Interaminense
2018.257.010
Servidor Requisitado
Água Branca, Itaporanga, Monteiro,
19 a 23/11/2018
Entregar material permanente e de consui
Prata, Princesa Isabel, São João do
mo
Cariri, Serra Branca, Sumé, Taperoá
e Teixeira
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Edival Augusto Guilherme
2018.259.363
Oficial de Justiça
Alagoinha
12, 13 e 14/11/2018
Prestar serviços na mencionada comarca,
por força da Portaria GAPRE nº 1.087/2010
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Edival Augusto Guilherme
2018.259.355
Oficial de Justiça
Alagoinha
05, 06, 07, 08 e 09/11/2018
Prestar serviços na mencionada comarca,
por força da Portaria GAPRE nº 1.087/2010
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Edival Augusto Guilherme
2018.259.398
Oficial de Justiça
Alagoinha
19/11/2018
Prestar serviços na mencionada comarca,
por força da Portaria GAPRE nº 1.087/2010
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Ivanildo Macaúba Padre
2018.258.551
Oficial de Justiça
Coremas
18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31/10;
Exercer suas atividades, em caráter pre01, 05, 06, 07, 08, 09, 12 e 13/11/2018
cário, por força da Portaria GAPRE nº 293/
2018
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Daniel de Lima Silva
2018.252.600
Chefe do Núcleo de Tecnologia
São João do Rio do Peixe
19/11/2018
Concluir instalação e configuração de equida Informação
pamentos de TI para realização de Audiências de Conciliação
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José Iran Lima Filho
2018.258.721
Secretário da ESMA
Campina Grande
14/09/2018
Participar de reunião de trabalho com alunos do CPM com residência judicial, para
escolha das unidades jurisdicionais, nos
termos do Edital nº 27/2018
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José Iran Lima Filho
2018.259.961
Secretário da ESMA
Campina Grande
19/09/2018
Participar de reunião de trabalho com alunos do CPM
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João Amaro de Oliveira
2018.258.756
Motorista
Catolé do Rocha, Remígio e Pombal
12 a 14/11/2018
Conduzir assessor para realizar atividades
referentes à Meta 04
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Paulo Bezerra Wanderley
2018.258.828
Motorista
Araçagi, Uiraúna e Ingá
30/10 a 01/11/2018
Conduzir servidoras da COINJU, para realizarem escutas especiais no âmbito do
Programa “Justiça pra te Ouvir”
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de novembro de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.