TJPB 17/12/2019 -Fl. 21 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019
relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).
232) Embargos de Declaração nº 01145431920128152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): João Francisco
Alves Rosa – OAB/BA 17.023. Embargado(s): Carlos Alberto Paulino. Advogado(s): José Pires Rodrigues Filho
– OAB/PB 16.549.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do
voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor
José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti).RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 233) Embargos de Declaração nº
00247936920138152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itaucard S/
A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva - OAB/PB 12.450-A. Embargado(s): Geovane de Siqueira Freitas.
Advogado(s): Joacil Freire da Silva Júnior – OAB/PB 22.711 e outros.Na sessão de 10.12.19-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o
relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).
234) Embargos de Declaração nº 00198982120138150011. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Embargante(s): FAP – Fundação Assistencial da Paraíba. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim OAB/PB 9.164. Embargado(s): Ana Júlia Gomes de Lira, representada por seus genitores, Ana Paula Cardoso
Gomes e Ithalo Thiago Santos de Lira. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB 11.523.Na sessão de
10.12.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta
oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). 235) Embargos de Declaração nº 00005091720158150161. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Cuité. Embargante(s): Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio. Advogado(s): Bruno Lopes de Araújo – OAB/
PB 7.588-A. Embargado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão de 10.12.19-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o
relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).
236) Embargos de Declaração nº 00016839720108150141. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.
Embargante(s): Município de Catolé do Rocha. Advogado(s): Evaldo Solano de Andrade Filho - OAB/PB 4.350A. Embargado(s): Leopoldina Emídia da Conceição. Advogado(s): Almair Beserra Leite – OAB/PB 12.151.Na
sessão de 10.12.19-Resultado: Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 237) Embargos de Declaração nº 00019844720148150321. Oriundo da
Comarca de Santa Luzia. Embargante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Francisco Heliomar Macedo
Júnior – OAB/PB 26.915-B. Embargado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão de 10.12.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 238) Embargos de Declaração nº 00868323920128152001. Oriundo da 1ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s): Hipólito Machado Raimundo de Lima. Advogado(s):
Hipólito Machado Raimundo de Lima – OAB/PB 14.066. Na sessão de 10.12.19-Resultado: Embargos
acolhidos com efeitos modificativos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 239) Embargos de Declaração nº 00045030820068150181. Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Guarabira. Embargante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por sua
Procuradora Thaís Maria Oliveira de Araújo. Embargado(s): José Martins Batista. Advogado(s): José Alberto E.
da Silva – OAB/PB 10.248. Na sessão de 10.12.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 240) Embargos de Declaração nº
00009147520138150241. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Embargado(s): Genival Barbosa da Costa. Advogado(s): José
Josevá Leite Júnior – OAB/PB 17.183. Na sessão de 10.12.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 241) Agravo de
Instrumento nº 00002533320198150000. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Taqmbaba Country Club Resort Empreendimentos Imobiliários, Construtora e Incorporadora Ltda. Advogado(s):
Felipe Ribeiro Coutinho - OAB/PB 11.689 e André Luiz Cavalcanti Cabral - OAB/PB 11.195. Agravado(s):
Arnaldo José Ferreira dos Santos e outros. Advogado(s): Walter Serrano Ribeiro – OAB/PB 10.481.Na sessão
de 10.12.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 242) Remessa Necessária e Apelações Cíveis
nº 00014436520188150000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s):
SINDTRAN – Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Paulo Antônio Maia e Silva –
OAB/PB 7.854. 2ºApelante(s): Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Romilton
Dutra Diniz – OAB/PB 4.583. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 243) Recurso Especial em Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00021948720088150231.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Recorrente(s): Município de Itapororoca. Advogado(s):
Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira – OAB/PB 16.266. Recorrido(s): Severina Pereira da Silva. Advogado(s):
Humberto Trocoli Neto – OAB/PB 6.349. Na sessão de 10.12.19-Resultado: Reconsiderou-se o decisório
combatido, dando-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 244) Apelação Cível nº 00048025520108150371. Oriundo
da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques
Custódio de Albuquerque -OAB/PB 20.111-A. Apelado(s): Maria Casimiro Antunes. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime.
No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.RELATOR:
EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 245) Apelação Cível nº 00003939020148150631. Oriundo da Comarca de
Juazeirinho. Apelante(s): José Herculano Marinho Irmão. Advogado(s): Iataandson de Farias Ramos – OAB/PB
20.519. Apelado(s): Ministério Público Estadual.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Rejeitada a preliminar.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator.RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 246) Apelação Cível nº
00002777420148150311. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. 1ºApelante(s): Thiago Pereira de
Sousa Soares. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663 e Danilo Sarmento Rocha
Medeiros -OAB/PB 17.586. 2ºApelante(s): Domingos Sávio Maximiano Roberto. Advogado(s): Lucas Ponce
Leon Moreira – OAB/PB 23.741 e Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663. Apelado(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATOR:
EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 247) Apelação Cível nº 00014652620188150000. Oriundo da Comarca de
Aroeiras. Apelante(s): José Tertuliano Pereira Júnior. Advogado(s): Tânio Abílio de A. Viana -OAB/PB 6.088.
Apelado(s): Município de Aroeiras. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira - OAB/PB 8.147.Na sessão de
10.12.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 248) Apelação Cível nº 00004371720158150521. Oriundo da Comarca de
Alagoinha. Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. 1ºApelado(s): Sebastião Serafim da Silva
Segundo. Advogado(s): Danilo Toscano Mouzinho Trocoli – OAB/PB 20.583. 2ºApelado(s): Tamara Batista dos
Santos. Advogado(s): Thyago Brunno Paulino C. Pereira – OAB/PB 21.742.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR.
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 249) Apelação Cível nº 00006099420148150261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Piancó. Apelante(s): Município de Piancó. Advogado(s): Francisco de Assis Remígio II - OAB/PB 9.464.
Apelado(s): Zilma de Fátima dos Santos Costa. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. Na
sessão de 10.12.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 250) Apelação Cível nº 00450242020138152001. Oriundo
da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Funcef – Fundação dos Economiários Federais.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Valéria de Cássia Morais Silva. Advogado(s):
Alice Queiroga de Vasconcelos – OAB/PB 16.334.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto
do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 251) Apelação Cível nº 00244584520098150011.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Aumari Leite de Almeida
Segundo. Advogado(s): Belino Luis de Araújo – OAB/PB 9.593. Apelado(s): Município de Campina Grande.Na
sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 252) Apelação Cível nº 00035225120148150131.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael
Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. Apelado(s): Argemiro Moreira Nóbrega. Advogado(s): Marcelo Ferreira
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Soares Raposo – OAB/PB 13.394.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 253) Apelação Cível nº 00026520820178152004. Oriundo da 1ª Vara da
Infância e Juventude da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe
de Moraes Andrade. Apelado(s): Alex Oliveira Salusto da Silva, representado por sua genitora, Maria da
Conceição de Oliveira Barros. Defensora: Klébia Maria Ludgério Borba.Na sessão de 10.12.19-Resultado:
Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 254) Apelação Cível nº
00242589620138150011. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda. SP-08 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): José Frederico Cimino
Manssur – OAB/SP 109.524 e Juliana Fleck Visnardi – OAB/SP 284.026. Apelado(s): Antônia de Sousa
Cavalcanti e José Ivan Cavalcante. Advogado(s): Rodrigo Araújo Reul – OAB/PB 13.864.Na sessão de
10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Nada
mais ocorrendo, o Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Porto, declarou encerrada a presente sessão
da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador José Ricardo Porto - Presidente da Primeira Câmara
Especializada Cível. Dra. Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa - Procuradora de Justiça. Maria Clemens
B. L. Montenegro - Assessora da 1ª Câmara Especializada Cível.
ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL DEZENOVE (2019). Sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador José
Ricardo Porto, presentes o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos, o Excelentíssimo Doutor
José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti), o Excelentíssimo Doutor Inácio Jairo Queiróz de Albuquerque e o Excelentíssimo Doutor
Onaldo Rocha de Queiroga, convocados para compor o quórum de julgamento nos processos de número
0828951-32.2016.8.15.2001 e 0019566-06.2010.815.2001. Presente, ainda, aos julgamentos a Dra. Vanina
Nóbrega de Freitas Dias Feitosa, Procuradora de Justiça. Secretariando os trabalhos a Supervisora da Primeira
Câmara Cível, Maria Clemens B. L. Montenegro. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, observando o número legal
e sob a proteção de Deus, às 08:30, declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior,
à unanimidade. Em seguida, o Exmo. Des. Presidente, submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos
feitos a seguir identificados: - PJE - RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 01) Agravo Interno nº
0809517-41.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Erivan
Leandro de Oliveira, Nilda Eliza Maia Leandro de Oliveira, B. B. T. Calcados e Acessórios Ltda – ME. Advogado(s):
Mônica Gomes – OAB/PB 15.102. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira
Aragão. Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 02) Agravo Interno nº 083949919.2016.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Bruno Miranda de Barros
Carvalho. Advogado(s): Alexandre Gomes Bronzeado – OAB/PB 10.071. Agravado(s): Banco Volkswagen S/A.
Advogado(s): Camila de Andrade Lima – OAB/PE 1.949-A.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 03) Agravo Interno nº 0806296-50.2019.8.15.0000. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Construtora Hema Ltda. Advogado(s): Danilo de Sousa Mota – OAB/PB 11.313. Agravado(s):
Bellagio Recepções, Eventos e Buffet Ltda – ME. Advogado(s): Rafael Rodrigues Coelho – OAB/PB 14.237.Na
sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04) Agravo Interno nº 0800803-92.2019.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Agravante(s): Geraldo Marcelino Silva. Advogado(s): Leonardo Alves de Sousa
Meira – OAB/PB 23.030, Rangel Queiroz de Araújo – OAB/PB 25.368 e outro. Agravado(s): Antônio Minervino dos
Santos. Advogado(s): Ednaldo Ribeiro da Silva – OAB/PB 7.713.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 05) Agravo Interno nº 0018317-68.2013.8.15.0011. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Felinto Indústria e Comércio Ltda. e outros. Advogado(s): Thélio Farias – OAB/PB 9.162.
Agravado(s): Múltipla Crédito Financiamento S/A. Advogado(s): Fernando Augusto Correia Cardoso Filho – OAB/
CE 14.503.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Agravo Interno nº 080121098.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Mauro Nunes Pereira Filho – ME. Na
sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Agravo Interno nº 0809810-11.2019.8.15.0000.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Campina Grande Autopeças Ltda-ME
e Rislayne Pereira da Silva Santos. Advogado(s): Maria Helena Aires de Albuquerque – OAB/PB 21.910.
Agravado(s): Valdemar Lucas Ramos.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08) Agravo
Interno nº 0809372-82.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Fernanda B. Bessa Granja. Agravado(s): Pina-Saft Paraíba Indústria S/A de
Produtos Tropicais. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Na sessão de 10.12.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Agravo Interno nº 0800092-98.2018.8.15.0331. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Banco Toyota do Brasil S/A. Advogado(s): Magda Egger – OAB/PB 25.731A. Agravado(s): Jucelino Marques Tavares. Advogado(s): Rafael dos Santos Silva – OAB/PB 23.980.Na sessão
de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Agravo Interno nº 0804002-93.2017.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. 1ºAgravado(s): Ana Lúcia
Guedes Pereira de Lima e outros. Advogado(s): Antônio Fábio Rocha Galdino - OAB/PB 12.007. 2ºAgravado(s):
Sindicato dos Servidores do Instituto de Assistência à Saúde do Trabalhador do Estado da Paraíba – SINSIPEP/
SINSIASS. Advogado(s): Raoni Lacerda Vita OAB/PB 14.243 e outros. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Lúcio Landim Batista da Costa.Na sessão de 10.12.19-Cota: Retirado de pauta
para melhor tramitação.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Agravo Interno nº 080400026.2017.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Instituto de
Assistência à Saúde do Servidor – IASS. Advogado(s): André Araújo Cavalcante – OAB/PB 12975. 1ºAgravado(s):
Ana Lúcia Guedes Pereira de Lima e outros. Advogado(s): Antônio Fábio Rocha Galdino - OAB/PB 12.007.
2ºAgravado(s): Sindicato dos Servidores do Instituto de Assistência à Saúde do Trabalhador do Estado da
Paraíba – SINSIPEP/SINSIASS. Advogado(s): Raoni Lacerda Vita OAB/PB 14.243 e outros.Na sessão de
10.12.19-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
12) Agravo Interno nº 3028770-86.2011.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital.Agravante(s): Elina Pereira Wanderley.Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589)
– OAB/PB.Agravado(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo
Régis.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Agravo Interno nº 080955298.2019.815.0000.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo.Agravante(s): Laboratório Rabelo Ltda. e
outros.Advogado(s): Bruno Pires Malaquias – OAB/PE 24.456 e outro. Agravado(s): Marlene de Moraes
Coelho.Advogado(s): Davi Tavares Viana – OAB/PB 14.644 e outros.Na sessão de 10.12.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 14) Agravo Interno nº 0807764-51.2016.8.15.0001.Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande.Agravante(s): Luciano Vilar Wanderley Nóbrega e Sebastião Horácio da Nóbrega
Neto.Advogado(s): Giovanna Paola B. de Britto Lyra Moura – OAB/PB 15.785 e outros.Agravado(s): Ricardo Vilar
Wanderley Nobrega.Advogado(s): Rodolfo Gaudêncio Bezerra – OAB/PB 13.296 e outros.Na sessão de 10.12.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti). 15) Embargos de Declaração nº 0835722-89.2017.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante(s): Rodrigo Araújo de Queiroz. Advogado(s): Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de
Rosalmeida Dantas.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 16) Embargos de Declaração nº 080108618.2019.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Solânea.Embargante(s): Marizete Euriques de Medeiros.Advogado(s):
Cleidísio Henrique da Cruz – OAB/PB 15.606.Embargado(s): Estado da Paraíba, repr. por seu Procurador
Gustavo Nunes Mesquita.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 17) Embargos de Declaração nº 080672466.2018.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Telemar Norte
Leste S/A. Advogado(s): Paulo Antônio Maia e Silva - OAB/PB 7.854, Andressa Fernandes Maia Falcão - OAB/
PB 21.048 e Ana Tereza Basílio - OAB/RJ 74.802.Embargado(s): Maria do Socorro Araújo da Silva.Advogado(s):
Paulo Góis – OAB/PB 9.939. Na sessão de 10.12.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 18) Embargos de Declaração nº
0002657-04.2015.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.Embargante(s):
José Pereira Marques Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189.1ºEmbargado(s): Flytour
Viagens Operadora e Agência de Viagens S/A, GEOMOB Soluções e Conteúdo Digital Ltda. Advogado(s): Ricardo
Azevedo Sette - OAB/SP 138.486. 2ºEmbargado(s): Google Internet do Brasil. Advogado(s): Eduardo Luiz Brock
– OAB/SP 91.311 e Fábio Rivelli – OAB/PB 20.357-A.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 19) Embargos