TJPB 19/12/2019 -Fl. 28 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019
voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS99- Apelação Cível
nº 0006784-53.2014.8.15.0181ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Guarabira01 Apelante: Jacilene Pereira Guimarães
e outrosadvogado: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO OAB/PB 10.49202 APELANTE: Companhia de Água e
Esgoto da Paraíba - CAGEPAAdvogado: FERNANDA ALVES RABELO OAB/PB 14.884APELADO: OS
MESMOS.RESULTADO DIA 10.12.19 ““NEGOU-se provimento Ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS100-Apelação Cível nº 080071802.2015.8.15.0371 ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de SousaApelante: Município de SousaPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA: REPRESETADO POR SUA PROCURADORA Iáscara R. Ferreira Tavares (OAB/
PB 14.564)Apelada: Carmem Valéria Ferreira Gadelha MendesAdvogado: NÃO CONSTA NOS AUTOSRESULTADO
DIA 10.12.19 ““DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS101-Apelação Cível nº 080457828.2016.8.15.2003 ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital Apelante: MARCONE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: RENATA ALVES DE SOUSA OAB/PB 18.882,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES OAB/
PB 14.574.Apelada: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado: ANDREA FORMIGA DANTAS DE
RANGEL OAB-PE 26.687/OAB-PB 21.740-A RESULTADO DIA 10.12.19 ““DE OFICIO DECLAROU A NULIDADE
DA SENTENÇA, E APLICANDO ART. 1.013 § 3º DO NCPC, REJEITOU PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. NO
MÉRITO, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS102-Apelação Cível nº 003700270.2013.8.15.2001 ORIGEM: 3º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALApelante: HSBC BANK BRASIL S/A
ADVOGADO:Antônio Braz da Silva OAB/PB 12.450-A.Apelada: CARLA PATRÍCIA PAIVA DE CARVALHO Advogado: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, ubiratã fernandes de souza OAB/PB 11.960.RESULTADO DIA 10.12.19 ““RECURSO NÃO CONHECIDO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS103-Apelação Cível nº 0800702-39.2016.8.15.0201.ORIGEM: 1ª
Vara Mista da Comarca de Ingá Apelante: MARIA DE FATIMA AVELINO DA SILVA SANTOS ADVOGADO:JONATAS
EMMANUEL DO NASCIMENTO SILVA OAB/PB 19.615, DANIEL BRITO FALCÃO OAB/PB 15.183.Apelada: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A,Alexandre Miranda Lima OAB/
RJ 131.436.RESULTADO DIA 10.12.19 ““ACOLHEU A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E JULGOU PREJUDICADO A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS104-Apelação Cível E REEXAME NECESSÁRIO nº 0832610-78.2018.8.15.2001
ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA
PROCURADORIA GERAL DA PBPREV- JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 17.281.Apelado:
JOEL DA SILVA Advogado: Enio Silva Nascimento oab/pb 11.946, Thaise Gomes Ferreira oab/opb 20.883.RESULTADO DIA 10.12.19 “‘APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA E NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA,, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS105- Apelações Cíveis nº 0801368-79.2019.815.0251 ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Patos 01 Apelante:
Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Eduardo Henrique Videres de Albuquerque OAB/PB 12.392.,Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. 02 APELANTE Município de Patos PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS: REPRESENTADO PRO SEU PROCURADOR Jonas Guedes Lima OAB/
PB 18.027APELADO:Ministério Público do Estado da Paraíba RESULTADO DIA 10.12.19 ““REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS,, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS106-Apelação Cível nº 082314162.2016.815.0001ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Ivandro Moura Cunha Lima e
outros ADVOGADO:José Francisco de Morais Neto – OAB/PB 15.104-B ApeladO: Bradesco Saúde S/A Advogado:
Carlos Antônio Harten Filho – OAB/PE 19.357 e Thiago Pessoa Rocha – OAB/PE 29.650 E OUTROS.RESULTADO
DIA 10.12.19 ““RECURSO NÃO CONHECIDO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS107- Apelação Cível nº 0047817-34.2010.8.15.2001 ORIGEM: 15ªVara
Cível da Comarca da Capital Apelante: Fundacao Sistel de Seguridade Social ADVOGADO:Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues – OAB/PB 128.341-A, OAB/SP 128.341.Apelada: José Gomes Brandão e outra Advogado: Maria Lucineide Diogenes de Castro – OAB/PB nº 5.304 RESULTADO DIA 10.12.19 ““NEGOU-se provimento Ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS108Apelação Cível nº 0834372-37.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante:
PARAIBA PREVIDENCIA PBPREVPROCURADORIA DA PBPREV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
OAB/PB 17.281.Apelada: CARLOS ALBERTO SILVA DE LIMA, BIANCA DINIZ DE CASTILHO, ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA VILARIM Advogado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967,BIANCA DINIZ DE
CASTILHO OAB/PB 11.898.RESULTADO DIA 10.12.19 ““NEGOU-se provimento Ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS109- Apelação Cível nº
0000319-36.2015.8.15.0361 ORIGEM: Comarca de Serraria-PBApelante: SEVERINA FELINTA MONTEIRO
ADVOGADO:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA OAB/PB 10.751.Apelada: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.RESULTADO DIA 10.12.19 ““DEU-SE PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS110-Apelação Cível E RECURSO ADESIVO nº 0815857-03.2016.815.0001 ORIGEM: 3ª
Vara Cível da Comarca de Campina GrandeApelante: Caixa de Assistência dos Empregados da Saelpa ADVOGADO: Nildeval Chianca Rodrigues Júnior – OAB/PB 12765. ApeladOS: Antônio Pedro Filho Advogado: Alanna Giselly
Cavalcante de Oliveira – OAB/PB 14.581 RECORRENTE:Antônio Pedro Filho Advogado: Alanna Giselly Cavalcante de Oliveira – OAB/PB 14581 RECORRIDO:Caixa de Assistência dos Empregados da Saelpa ADVOGADO:
Nildeval Chianca Rodrigues Júnior – OAB/PB 12.765. RESULTADO DIA 10.12.19 ““REJEITADA AS PRELIMINARES E NEGOU-SE PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL E AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS111- Apelação Cível nº
0820699-74.2015.8.15.2001 ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante: MARIA CARMELITA DA
COSTA PAIVA ADVOGADO:RENATA ALVES DE SOUSA OAB/PB 18.882, LUCIANA RIBEIRO FERNANDES OAB/
PB 14.574.Apelada: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. Advogado: WILSON SALES
BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.RESULTADO DIA 10.12.19 ““REJEITADA A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS112- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816765-60.2016.8.15.0001 ORIGEM: 9ª Vara Cível de
Campina GrandeAPELANTE: ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARGARETE NUNES DE
AGUIAR OAB/PB 17.824.APELADO: ITAU UNIBANCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.RESULTADO DIA 10.12.19 ““RECURSO NÃO CONHECIDO, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS113APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0837050-88.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA: ANÁLIA ARAÚJO DE MELO MAIA OAB/PB 14.129,Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810..APELADO:
ANDERSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA OAB/PB 16.791.RESULTADO DIA 10.12.19 ““REJEITADA A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, NEGOUSE PROVIMENTO A APELAÇÃO CIVEL E A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS114- APELAÇÃO CÍVEL Nº 300071880.2011.815.2001 ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE:Município de João
Pessoa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: Julyana Perrelli de Ayalla Doria, ALDELMAR AZEVEDOMREGIS OAB/PB 10.237. APELADO: Flávio da Silva Ribeiro ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS
AUTOS.RESULTADO DIA 10.12.19 ““DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS115- APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0803644-88.2016.8.15.0251 ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos APELANTE:Banco do Brasil S/A
ADVOGADO: Sérvio Túlio de Barcelos - OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832A
APELADO: Gilmara Ferreira Nunes ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia – OAB/PB 13.442.RESULTADO DIA
10.12.19 ““RECURSO NÃO CONHECIDO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS116- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0047030-97.2013.815.2001 ORIGEM: 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 01 APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA:Felipe de Brito Souto,Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810.02 APELANTE:Município de
João Pessoa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA:Adelmar Azevedo Régis OAB/PB
10.237.APELADO: Maria de Fátima da Silva DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: Benedito de
Andrade Santana.RESULTADO DIA 10.12.19 ““REJEITADA A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS
RECURSOS,, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS117-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0011491-41.2011.815.200 ORIGEM: 5ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE:Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA:Tadeu Almeida Guedes,Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810.APELADO: Enoch Xavier
Gonçalves ADVOGADO: Mário Sergio Coutinho Soares Junior – OAB/PB 16654 e Júlia Carmem Correia Lima
Jordão – OAB/PB 14034,MARCELO LEITE COUTINHO SOARES OAB/PB 14.053.APELADO: MUNICÍPIO DE
CUITE DE MAMANGUAPE.PROCURADORIA GERAL: RODRIGO DOS SANTOS LIMA OAB/PB 10.478.RESULTADO DIA 10.12.19 ““REJEITADA A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS118APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000180-96.2015.815.0551 ORIGEM: Comarca de Remigio APELANTE:Seguradora Líder
dos Consórcios de Seguro DPVAT ADVOGADO: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PB nº 20.282-A e
OAB/PE 16983) APELADO: Reginaldo Pereira dos Santos ADVOGADO: Arthur Cézar Cavalcante Barros Aureliano
– OAB/PB 22079.RESULTADO DIA 10.12.19 ““REJEITADA A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS119- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0826077-74.2016.8.15.2001ORIGEM:5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da CapitalAUTOR:Maxwell Gomes e SilvaADVOGADO:Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/
PB 11.967 e Janael Nunes de Lima – OAB/PB 19.191RÉU:ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA:Júlio Tiago de C. Rodrigues,Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810.RESULTADO DIA
10.12.19 ““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS120- REMESSA NECESSÁRIA nº
0800160-59.2018.815.0101.ORIGEM:Comarca de Brejo do CruzAUTOR:Francisco Dioclecio da Silva
SouzaADVOGADO:Victória Jackeline de Araújo Lima – OAB/RN 8092PROMOVIDO:Município de Brejo do CruzPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ.RESULTADO DIA 10.12.19 ““negou-SE PROVI-
MENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS121- APELAÇÃO CÍVEL nº 0802140-33.2014.815.0731ORIGEM: 4ª Vara Mista da
Comarca de CabedeloAPELANTE:Estado da Paraíba e EMPAER – Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão
Rural e Regularização Fundiária.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Luiz Pinheiro Lima – OAB/
PB 10099,Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810.APELADO:Hildener Lucena da CostaADVOGADO: Rafael
Dantas Valengo – OAB/PB 13.800RESULTADO DIA 10.12.19 ““ACOHEU-SE A PRELIMINAR E NÃO CONHECEU
DO RECURSO APELATÓRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS122- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026350-91.2013.8.15.2001 ORIGEM: 15ª
Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE:MARIA NEGROMONTE ADVOGADO: SERGIO JOSE SANTOS
FALCAO OAB/PB 7.093.APELADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, ADVOGADO: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS OAB/PB 182694-A.APELADO:BANCO PANA AMERICANO
ADVOGADO:feliciano lyra moura OAB/PB 21714-A.RESULTADO DIA 10.12.19 ““NEGOU-SE PROVIMENTO À
APELAÇÃO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RA123- APELAÇÃO CÍVEL Nº
0003589-78.2013.815.0251 ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca da Patos APELANTE:Município de Patos PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS: Marcelo Wanderley Alves – OAB/PB 22.528,JONAS GUEDES DE
LIMA OAB/PB 18.027.APELADO: Aline Pereira do Nascimento Silva e outra ADVOGADO: TACIANO FONTES DE
OLIVEIRA FREITAS OAB/PB 9366.RESULTADO DIA 10.12.19 ““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS124- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818316-41.2017.8.15.0001 ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande APELANTE: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.APELADOE:MARINALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARIA DAS
GRACAS VENTURA LACERDA 11.379.RESULTADO DIA 10.12.19 ““DEU-se provimento PARCIAL ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS125AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0811423-66.2019.8.15.0000ORIGEM: Comarca de BananeirasAGRAVANTE: JOSE
CICERO LEANDRO DA SILVAadvogado: GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE OAB/PB –17.897AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SAAdvogado: NÃO CONSTA NOS AUTOS.RESULTADO DIA 10.12.19 ““NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS126- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0809217-79.2019.8.15.0000.ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAGRAVANTE: JONAS PEREIRA SOARESadvogado:
ANGELA MARIA DE SOUZA MONTEIRO OAB/PB n° 25.186, LUCIANO VIANA DA SILVA OAB/PB n° 1 1.848AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.Fábio Andrade Medeiros OAB/
PB 10.810.RESULTADO DIA 10.12.19“ADIADO JULGAMENTO A PEDIDO DO AGRAVANTE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.127 -AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0804788-06.2018.8.15.0000- resultado dia
12.12.19-“NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA O
VOTO DO EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ QUE DE OFICIO, APLICANDO O EFEITO TRANSLATIVO DO
RECURSO, JULGOU EXTINTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTENDO
A GUARDA DA MENOR COM A AVÓ PATERNA. PEDIU VISTA A EXMA DES. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS
GUEDES, CONSIDERANDO DESDE JÁ INTIMADOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E AGRAVADO PARA O
JULGAMENTO DO PEDIDO DE VISTA DIA 17.12.19” PROCESSOS FÍSICOS;RELATOR: EXMO. DES. ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA, EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.01 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0000851-76.2011.815.2001.ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REP. P/ SEU
PROCURADOR ADELMAR AZEVEDO REGIS (OAB/PB 10.237).APELADO: SINDUSCON - SINDICATO DA
CONSTRUÇÃO CIVIL DE JOÃO PESSOA.ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB
11.589).COTA DA SESSÃO DIA 18.06.19: “ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.COTA DA
SESSÃO DIA 09.07.19: “ADIADO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.COTA DA
SESSÃO DIA 23.07.19: “ADIADO JULGAMENTO, AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.RESULTADO DIA
06.08.19-““APÓS O VOTO DO RELATOR QUE REJEITAVA A PRELIMINAR E DAVA PROVIMENTO PARCIAL AOS
RECURSOS, PEDIU VISTA O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.. O EXMO DES. LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR, AGUARDA”.RESULTADO DIA 05.11.19-“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO
DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”.RESULTADO DIA 26.11.19“ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.Resultado dia 10.12.19-: JULGADO DIA 03.12.19RELATOR(A): EXMO. DES.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA, EM SUBSTITUIÇÃO AO
EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.02 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0001673-24.2013.815.0731ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO01 EMBARGANTE: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/AADVOGADO:
THIAGO MILET CAVALCANTI FERREIRA (OAB/PE 28.007)02 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/
SEU PROCURADOR, FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB 10.810)EMBARGADO: OS MESMOSRESULTADO DA SESSÃO DIA 18.06.19 “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE REJEITADA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PEDIU VISTA O EXMO DES. ABRAHAM LINCOL DA CUNHA RAMOS. O EXMO DES. JOSÉ GUEDES
CAVALCANTEAGUARDA.COTA DA SESSÃO DIA 10.09.19: “ADIADO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”COTA DA SESSÃO DIA 24.09.19: ADIADO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTE.COTA DA SESSÃO DIA 08.10.19: O DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.DIA 12.11.19 “ADIADO
POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTE.RESULTADO DIA 26.11.19“ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.RESULTADO DIA 10.12.19 “ADIADO
JULGAMENTO EM FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTE”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ03 – AGRAVO INTERNO Nº. 0009001-51.2008.815.2001ORIGEM: 1ª
VARA DE SUCESSÕES DA CAPITAL01 AGRAVANTE: JACI MÁRCIA COELHO DE ALMEIDA AMORIM PESSOA
E OUTROADVOGADO: RODRIGO TOSCANO DE BRITO (OAB/PB 9.312)02 AGRAVANTE: KAINARA ALMEIDA
PESSOA CUNHAADVOGADO: MARTINHO CUNHA MELO FILHO (OAB/PB 11.086)AGRAVADO: HERLEY ANTÔNIO BARBOSA AMORIMADVOGADO: FABRÍCIO ROCHA DE ARAÚJO (OAB/PB 13.340)COTA DA SESSÃO DO
DIA 08.10.19: ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.DIA 12.11.19-“ADIADO POR INDICAÇÃO
DO RELATOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RESULTADO DIA 26.11.19““ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR’RESULTADO DIA 10.12.19 “DEFERIDO O PEDIDO DE ADIAMENTO
REQUERIDO PELO 2º AGRAVANTE”.Resultado dia 10.12.19-“ADIADO JULGAMENTO EM FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO EXMO DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTE”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ04 – AGRAVO INTERNO Nº. 0001817-95.2013.815.0731ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE CABEDELOAGRAVANTE: HUMBERTO FERREIRA MAIAADVOGADO: GABRIEL HONORATO DE CARVALHO (OAB/PB
16.488)AGRAVADO: LUCICLEIDE RAFAEL DE SOUSAADVOGADOS: BRUNO CHIANCA BRAGA (OAB/PB
11.430) E DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS (OAB/PB 16.030)COTA: ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA MELHOR ANÁLISE DOS AUTOS.PRESENTE AO JULGAMENTO, PELO AGRAVANTE,
O DR. GABRIEL HONORATO DE CARVALHO.12.11.19-“APÓS O VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. PEDIU VISTA O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA UNHA RAMOS. O EXMO DES. LUIZ
SILVIO RAMALHO AGUARDA”.RESULTADO DIA 26.11.19““O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O
PRAZO REGIMENTAL”Resultado dia 10.12.19-“DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NO MOMENTO
EM QUE CONHECEU OS EMBARGOS EM RAZÃO DA SUA TEMPESTIVIDADE EM FACE DA NÃO INTIMAÇÃO
DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS TENDO COM O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 1.017, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ05-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0003730-50.2012.815.0181ORIGEM: 4º VARA DA COMARCA DE GUARABIRA.EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE GUARABIRA.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA: REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR MARCOS EDSON DE AQUINO OAB/PB 15.22 E OUTROS.EMBARGADO: CEDAL- COOPERATIVA DE ENERGIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIOS DE ALAGOINHA LTDA.ADVOGADO:
VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRÃO OAB/PB 11.910.Resultado dia 10.12.19-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ06-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0003025-38.2016.815.0011.ORIGEM: 2º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE.EMBARGANTE: BANCO DO BARSIL S/A.ADVOGADO: FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA OAB/PB 19.148.EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE: REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR OAB/PB 11.576. Resultado dia 10.12.19-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ07-EMBARGOS DE DECLARAÇÃONº
0002598-61.2011.815.2001.ORIGEM: 7º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.01 EMBARGANTE: FORD
MOTOR COMPANY BRASIL LTDAADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/PB 21.221-A.02 EMBARGANTE: CAVALCANTI PRIMO VEÍCULOS LTDAADVOGADO: CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA OAB/PB
14.140EMBARGADO: CLAUDIA RAQUEL DANTAS CÂNDIDO.ADVOGADO:FILIPE DUTRA REZENDE OAB/PB
18.384.Resultado dia 10.12.19-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ08-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000185615.2017.815.0000.ORIGEM: 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL.EMBARGANTE: ESTADO DA
PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR,Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810.EMBARGADO: PORTO MOTA E CIA LTDA REPRESENTADA POR JANE MARGARETH DE ANDRADE PORTO.ADVOGADO: RUY CÉSAR DE FREITAS EVANGELISTA
FILHO OAB/PB 23.050.Resultado dia 10.12.19-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ09-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0048764-83.2013.815.2001.ORIGEM: 6º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALEMBARGANTE: CARLOS ALBERTO VIEGAS E OUTROS.ADVOGADO: HENRIQUE TENÓRIO DOURADO OAB/PB 13.415.EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS OAB/PB 16.663.Resultado dia 10.12.19-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ10-AGRAVO INTERNO Nº 000131745.2011.815.0231.ORIGEM: 3º VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE.AGRAVANTE: BV FINANCEIRA S/
A.ADVOGADO: WILSON SALES BELHIOR OAB/PB 17.314-A.AGRAVADO: MAURICÉLIO BARROS
FÉLIX.ADVOGADO: DANILO CAZÉ BRAGA DA COSTA E SILVA OAB/PB 12.236.Resultado dia 10.12.19-“NEGOUSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ11-AGRAVO INTERNO Nº 0046367-42.1999.815.2001.ORIGEM: 2º VARA DE EXECU-