TJPB 23/03/2020 -Fl. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SÁBADO-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2020
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Gerência de Desenvolvimento de Gestão de Pessoas. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
social da população para evitar a disseminação do vírus. RESOLVE: Art. 1º Autorizar aos delegatários e/ou
JUSTIÇA, em João Pessoa, 20 de março de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS -
responsáveis pelas serventias extrajudiciais que suspendam ou reduzam o horário de expediente, adotando
PRESIDENTE
procedimentos para reduzir a disseminação e o contágio do coronavírus. Art. 2º A celebração de casamentos
fica suspensa. Art. 3º O atendimento das medidas urgentes previstas em lei deverá ocorrer pelo regime de
PORTARIA GAPRE Nº 493/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
plantão ininterrupto, devendo permanecer pelo menos um preposto, em escala de rodízio, se possível, apto
de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor MARCIAL HENRIQUE
a realizar o ato, observadas as devidas cautelas e orientações governamentais a respeito do contato
FERRAZ DA CRUZ, Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, para, excepcionalmente, no dia
pessoal com o usuário. Art. 4º Eventuais situações de urgência não previstas em lei, e que sejam alegadas
18.04.2020, no período vespertino, na unidade judiciária de Jacaraú, realizar o casamento civil dos nubentes
pelos usuários, passarão pela análise do Juiz Corregedor Permanente, cujo contato deverá ocorrer por e-
MARCOS DOMINGOS DA SILVA FILHO e MARCIELLE MARQUES GOMES. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
mail, malote digital ou telefone. Art. 5º Fica facultada a substituição dos atendimentos presenciais, sempre
na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
que possível, por meio de comunicação eletrônica ou remota, inclusive mantendo-se a continuidade do
Pessoa, 20 de março de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
funcionamento das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, das respectivas especialidades. Art.
6º As medidas previstas nesta Recomendação deverão vigorar até o dia 31 de março de 2020, avaliando-
PORTARIA GAPRE Nº 494/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
se, posteriormente, a possibilidade de prorrogação, ficando mantida a Recomendação CGJ/PB nº 02/2020
de suas atribuições legais, conforme Ato Normativo Conjunto nº 003/2020, publicado no Diário da Justiça do dia
para as serventias que optarem pela continuidade do serviço em horário reduzido. Art. 7º Publique-se e
19.03.2020 e o constante do Processo Administrativo Eletrônico nº 2020.059.647; RESOLVE: Art. 1º Designar, o
encaminhe-se cópia aos Delegatários das serventias extrajudiciais e Magistrados com competência de
Excelentíssimo Senhor Doutor HERMESON ALVES NOGUEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de
registro público deste Estado, bem como aos Juízes Auxiliares, para ampla divulgação. Des. Romero
Cajazeiras, para, no período de 20 a 31.03.2020, responder, conjunta e cumulativamente, pelo expediente da 3ª
Marcelo da Fonseca Oliveira - Corregedor-Geral da Justiça.
Vara Mista da mesma unidade judiciária, na forma disposta no Anexo XIV – LC nº 96/2010 (Art. 183, parágrafo
único, da Loje). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
da Paraíba, em João Pessoa, 20 de março de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Presidente
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
PORTARIA GAPRE Nº 495/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, conforme Ato Normativo Conjunto nº 002/2020 e 003/2020, publicados no Diário da
Justiça nos dias 18 e 19.03.2020, respectivamente, e o constante do Processo Administrativo Eletrônico nº
2020.057.696; RESOLVE: Art. 1º Designar, o Excelentíssimo Senhor JOÃO MACHADO DE SOUZA JÚNIOR, Juiz
de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, para, no período de 20 a 31.03.2020, responder, conjunto
e cumulativamente, pelo expediente da 4ª Vara Mista da mesma unidade judiciária, na forma disposta no Anexo
XIV – LC nº 96/2010 (Art. 183, parágrafo único, da Loje). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 20 de março de 2020. Desembargador
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, ITABAIANA,
PEDRAS DE FOGO e PILAR.
MARÇO/2020
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
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25 e 26/03
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
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GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS,
UMBUZEIRO, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
MARÇO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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25 e 26/03
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
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ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
RECOMENDAÇÃO CGJ/PB Nº 03/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - Recomenda aos Delegatários dos
serviços notariais e registrais a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo
coronavírus – Covid-19 e altera a Recomendação CGJ/PB nº 02/2020, de 19 de março de 2020. O Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba,
no uso de suas atribuições, na forma disposta pela Lei de Organização Judiciária do Estado (Lei Complementar nº 96/2010) e, CONSIDERANDO a competência do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços notariais e
registrais (arts. 103-B, § 4º, I e III, e 236, § 1º, da Constituição Federal); CONSIDERANDO a Recomendação
nº 45, de 17 de março de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, que traz orientações de medidas
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
GURINHÉM, JACARAÚ, MAMANGUAPE, PIRPIRITUBA, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
MARÇO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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25 e 26/03
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE
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GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
MARÇO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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25 e 26/03
2ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
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preventivas em relação ao serviço extrajudicial; CONSIDERANDO a Declaração de Pandemia de COVID-19
pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo
coronavírus (Sars-Cov-2); CONSIDERANDO a Orientação nº 09, de 13 de março de 2020, da Corregedoria
Nacional de Justiça, que dispõe sobre a necessidade de as Corregedorias-Gerais dos ramos do Poder
Judiciário Nacional observarem medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus
(COVID-19); CONSIDERANDO o agravamento da situação envolvendo o novo coronavírus (COVID-19) e o
aumento de casos já confirmados pelo Ministério da Saúde, com a necessidade de estabelecer o isolamento
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE e UIRAÚNA.
MARÇO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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25 e 26/03
4ª VARA MISTA DE SOUSA
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de março de 2020. MARIA DOS
REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de 29 de
Fonte:
de Tecnologia
da Informação
- Gerência
de Sistemas.
ND –>comunica
Não Disponível
junho Diretoria
de 2011,
com a redação
dada pela
Resolução
nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019,
aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 24 de março de 2020, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
24/03
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
SERVIDORES
24/03
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Poliana Leite da S. Brilhante e
Juarez Fernandes da Silva
Kizzy de Brito Aires Honório e
Marcos Flávio Nóbrega de Paiva
Marcio Pontes da Silva
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de março de 2020. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-158
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerente: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”