TJPB 28/05/2020 -Fl. 20 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2020

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERENCIA) –
75– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029232-79.2013.8.15.0011 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: CARLOS ALBERTO DUARTE ADVOGADOS: MARIA HELENA AIRES DE ALBUQUERQUE - OAB/PB 21.910, GUILHERME MARCONI DUARTE – OAB/PB 8573 E OUTROS APELADA:
MARIA DO SOCORRO VITAL DO RÊGO ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR DE FARIAS LIRA – OAB/PB Nº 9868
E OUTROS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 76–
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800390-95.2017.8.15.0761 ORIGEM: COMARCA DE GURINHÉM APELANTE: GABRIEL
DE PAIVA CAVALCANTE ADVOGADO: HENRIQUE SOUTO MAIOR - OAB/PB 13.017 APELADO: MUNICIPIO
DE CALDAS BRANDAO ADVOGADOS: PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR - OAB/PB 14.233 E OUTRO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIDEOCONFERENCIA) – 77 –
APELAÇÃO Nº 0022452-60.2012.8.15.0011 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: JOELSON PEREIRA COSTA E OUTROS ADVOGADO: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO OAB/PB
Nº 13.338-B APELADA: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S.A, ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO
PEREIRA, - OAB/RJ Nº 132.101
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIDEOCONFERENCIA) – 78 –
APELAÇÃO Nº 0800617-03.2018.8.15.0001 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: FÁTIMA LÚCIA CABRAL SOARES ADVOGADAS: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES - OAB/PB 11523 E
RAYSSA DOMINGOS BRASIL - OAB/PB 20.736 APELADO: CLARO S/A ADVOGADOS: CÍCERO PEREIRA DE
LACERDA NETO - OAB/PB 15.401 E LUCAS DAMASCENO NÓBREGA CESARINO - OAB/PB 18.056 APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23.255
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 79 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022653-04.2009.8.15.2001 ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: HOTEL
CAIÇARA S/A ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA (OAB/PB N° 10.200) APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADA: FERNANDA HALIME F. GONÇALVES - OAB/PB 10.829
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERENCIA) 80 APELAÇÃO Nº 0828466-32.2016.8.15.2001 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A APELADO:
VANDERLAN DE ARAÚJO MOURA ADVOGADOS: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO – OAB/PB
22.899 E GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS – OAB/PB 14.708
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 81 –
APELAÇÃO Nº 0831271-21.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS APELADA: ELINALDA COSTA DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - OAB/
PB Nº 11.589
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIDEOCONFERENCIA) – 82 APELAÇÃO Nº 0800065-45.2018.8.15.0031 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: ANTÔNIO
INÁCIO CARDOSO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - OAB/PB 4007 APELADO: BANCO
ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIDEOCONFERENCIA) – 83 APELAÇÃO Nº 0800016-73.2016.8.15.2003 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE:
TONY SHOW PRODUÇÕES, PROMOÇÕES E PUBLICIDADES ADVOGADO: ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - OAB/PB 18.000 APELADO: JOSÉ PEREIRA MARQUES FILHO ADVOGADO: WILSON FURTADO
ROBERTO - OAB/PB Nº 12.189
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 84 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0814124-50.2015.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A APELADA: ELIANE CAVALCANTE LOPES DA SILVA
ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER - OAB/PB 16237
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 85 –
APELAÇÃO Nº 0806747-51.2017.8.15.2003 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA
DA CAPITAL APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A APELADO: VINÍCIUS DE SOUTO RAMOS ADVOGADO: ANTONIO
EMILIO DE SOUSA GUIMARÃES - OAB-PB 18.529
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 86 –
APELAÇÃO Nº 0092458-39.2012.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A APELADO: JOSÉ
ANTÔNIO DOMINGOS ALVES ADVOGADO: AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA-OAB-8424
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 87 –
APELAÇÃO Nº 0819208-32.2015.8.15.2001 ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB 17.314-A APELADO: OSCAR BENEDITO DOS SANTOS NETO ADVOGADOS: GIZELLE
ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS - OAB/PB 14.708 E KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO
- OAB/PB 22.899
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERENCIA) –
88 – APELAÇÃO Nº 0839866-43.2016.8.15.2001 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR - OAB/PB 17.314-A APELADA: MARIA DO SOCORRO PEREIRA ADVOGADOS: GIZELLE
ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS - OAB/PB 14.708 E KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - OAB/PB 22.899
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 89 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009340-63.2015.8.15.2001 ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE
SÁ (OAB/PB Nº. 8463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB Nº. 13.040). APELADO: PEDRO
PERGENTINO NASCIMENTO, REPRESENTADO POR SEU GENITOR DAMIÃO PERGENTINO DE SOUSA
ADVOGADA: ALESSANDRA NOBREGA GUIMARAES - OAB/PB 18742
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 90 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813320-48.2016.8.15.2001 ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO ADVOGADA: VITÓRIA SANTOS DE ARAÚJO - OAB/PB
21.931 APELADO: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: ENY BITTENCOURT OAB/BA N°. 29.442
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 91 –
APELAÇÃO Nº 0849931-97.2016.8.15.2001 ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR –
OAB/PB 17314-A APELADO: ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADAS: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES - OAB/PB 14.574 E RENATA ALVES DE SOUSA - OAB/PB 18.882
.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 92 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804352-90.2015.8.15.0731 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: DYEGO MARADONA ASSIS DE MOURA ADVOGADA: ANA CAROLINA M. MACIEL - OAB/PB 16.875
APELADA: ELIZONEIDE MENDES SILVA ADVOGADA: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS – OAB/
PB 17881
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 93 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802765-50.2019.8.15.0001 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE APELANTE: ANTÔNIO MARCOS DA SILVA ADVOGADOS: ROSSANA BITENCOURT DANTAS - OAB/
PB 12.419 E TÚLIO ARNAUD TOMAZ - OAB/PB 20.805 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - OAB/BA 37.489
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 94 –
APELAÇÕES Nº 0816134-67.2015.8.15.2001 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE: BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR – OAB/PB 17314-A 2º APELANTE: ALESSANDRO FREITAS LIRA ADVOGADOS: GIZELLE ALVES
DE MEDEIROS VASCONCELOS - OAB/PB 14.708 E KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - OAB/
PB 22.899 APELADOS: OS MESMOS.

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIDEOCONFERENCIA) –
95 - APELAÇÕES Nº 0000232-04.2008.8.15.0401 ORIGEM: COMARCA DE UMBUZEIRO 1º APELANTE:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A 2º APELANTE:
CARLA HENRIQUE DE BRITO LEAL E MARIANA DE BRITO LEAL, REPRESENTADA POR SUA GENITORA
ADVOGADO: MARCONI LEAL EULÁLIO - OAB/PB–3.689 3º APELANTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: GERALDEZ TOMAZ FILHO - OAB/PB 11401 APELADOS: OS
MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIDEOCONFERENCIA) – 96 APELAÇÕES Nº 0802135-06.2017.8.15.0731 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO 1º
APELANTE: ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADA: PATRÍCIA SALES FARIAS - OAB/PB 20.107 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO PROCURADOR: DIEGO CARVALHO MARTINS ADVOGADA: ANA CAROLINA M. MACIEL - OAB/PB 16.875 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIDEOCONFERENCIA) – 97 APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800386-80.2019.8.15.0731 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO PROCURADOR: DIEGO CARVALHO MARTINS
ADVOGADA: ANA CAROLINA M. MACIEL - OAB/PB 16.875 APELADO: ARISTÓTELES MENDES DE LIMA
ADVOGADA: PATRÍCIA SALES FARIAS - OAB/PB 20.107
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 98 –
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO Nº 0000342-04.2018.8.15.2001 ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
APELANTE/RECORRIDO: EMÍLIA DE RODAT NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: CARLOS GILBERTO DE A. HOLANDA - OAB-PB- 14.900 APELADO/RECORRENTE: M. RAMOS IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADOS: LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONÇALVES (OAB/PB 14846) E ÍTALO JOSÉ AZEVEDO BONIFÁCIO – OAB/PB 14.291

ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
5ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA PRESENCIAL DO TRIBUNAL PLENO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, REALIZADA NA SALA DE SESSÕES “DESEMBARGADOR MANOEL FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 13 DE MAIO DE 2020. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio
Murilo da Cunha Ramos - Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Corregedor-Geral de Justiça), João Benedito da Silva, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho, José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes - licença
médica, Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de
Almeida. Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha
Ramos. Ausentes, ainda, sem direito a voto, os Excelentíssimos Senhores Doutores José Ferreira Ramos
Júnior (Juiz convocado para substituir a Desa. Maria das Graças Morais Guedes) e Onaldo Rocha de
Queiroga (Juiz convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz). Representando o Ministério Público
o Excelentíssimo Senhor Doutor Álvaro Gadelha Campos, Subprocurador-Geral de Justiça, em substituição
ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça
do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Gerente de Processamento. Às 14h19min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão e aprovada, sem restrições, a ata
da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foram aprovados, por votação unânime, de propositura do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente, votos de pronto restabelecimento de saúde ao Magistrado Onaldo Rocha de Queiroga, extensivo a sua esposa a Ilustríssima
Senhora Márcia Queiroga. Logo após, também foi aprovado, à unanimidade, voto de pesar com comunicação a família enlutada, de propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho, ao Ilustríssimo Senhor Doutor Walter Mendonça da Silva Porto, Procurador de Justiça da Paraíba,
aposentado. Ato contínuo, aprovaram por uníssima votação e com comunicação à família enlutada, voto de
pesar de propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto, pelo falecimento do
Defensor Público José Belarmino de Souza. Acostou-se às homenagens póstumas, o Representante do
Ministério Público Estadual. Representando à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba, o
Ilustríssimo Senhor Doutor Eugênio Goncalves da Nóbrega acompanhou a moção de pesar do Defensor
Público, enaltecendo o relevante trabalho prestados à sociedade, em especial pela dedicada e empenhada
atuação em defesa do direito da classe menos privilegiada do Município de Bayeux deste Estado. Dando
prosseguimento, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos
itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA: 1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2019.208.886 - RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Assunto: Portaria GAPRE nº 584/2020, ad referendum do Tribunal Pleno, transferindo as férias do Exmo. Sr.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, deferidas para o período de 23.06 a 29.07.2020, a fim de serem gozadas
no interstício de 07.06 a 07.07.2020, incluído 01 (um) dia de compensação do plantão judiciário; de 31.07 a
29.08.2020, para gozo no período de 08.07 a 12.08.2020, incluídos 06(seis) dias de compensação do Plantão
Judiciário; e de 30.08 a 30.09.2020, para gozo no período de 13.08 a 13.09.2020, incluídos 02(dois) dias de
compensação do Plantão Judiciário; bem assim à indicação de Juiz de Direito para substituí-lo na Egrégia
Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no período de 07.06 a 13.09.2020. (Pub. no DJE do dia
08.04.2020).COTA: RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. 2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2020.060.815 (Reclamação Disciplinar nº 0000463-25.2018.8.15.1001 – PJE Corregedoria
Geral de Justiça. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. (CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA). Requerente: Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Requerido:
Exmo. Sr. Dr. André Ricardo de Carvalho Costa, Juiz de Direito do 14º Juizado Auxiliar Cível da 1ª Circunscrição. (Adv. Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8.028). COTA: DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, PELA
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA O MAGISTRADO ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO COSTA, POR INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR DISPOSIÇÕES LEGAIS, NOTADAMENTE AQUELAS CONSTANTES DOS ARTS. 405, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, 457 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, E 81, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 9.099/1995, CONFIGURANDO PROCEDIMENTO INCORRETO, INFRAÇÃO QUE, SE CONFIRMADA, RESULTARÁ NA APLICAÇÃO DA PENA DE CENSURA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 4º, DA
RESOLUÇÃO N. 135/2011, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E 44 DA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, SEM O AFASTAMENTO DO MAGISTRADO DO CARGO, ASSIM COMO
PELA EXTRAÇÃO DE PEÇAS, COM REMESSA AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, POR
FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 40 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E 59 DA LOMAN, POR POSSÍVEL
INFRAÇÃO AO ART. 299, DO CÓDIGO PENAL, PEDIU VISTA A DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB 8028. 3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.065.696.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente:
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Assunto: Indicação de Membro Efetivo – Categoria Juiz de Direito.
Informação - Magistrados inscritos: 1 – Eduardo José de Carvalho Soares; 2 – Adhemar de Paula Ferreira
Neto; 3 – José Geraldo Pontes; 4 – Alexandre Targino Gomes Falcão; 5 – Carlos Eduardo Leite Lisboa; 6 –
Maria de Fátima Lúcia Ramalho; 7 – José Ferreira Ramos Júnior; 8 – José Célio de Lacerda; 9 – Túlia Gomes
de Souza Neves; 10 – Sivanildo Torres Ferreira. DECISÃO: DECIDIU-SE, PRELIMINARMENTE E POR
UNANIMIDADE, PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO PROCESSO
EM REFERÊNCIA, FORMULADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA. EM SEGUIDA,
INDICOU-SE O NOME DO MAGISTRADO JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, COM 13 (TREZE) VOTOS, PARA
INTEGRAR, COMO MEMBRO EFEITO, O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SENDO QUE O DR. SIVANILDO
TORRES FERREIRA, OBTEVE 03 (TRÊS) VOTOS. 4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2019.257.110. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO, que dispõe sobre a desinstalação da Comarca de Pilar. DECISÃO:
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI E JOÃO ALVES DA SILVA. PAUTA SUPLEMENTAR: PS.1º PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.208.860. Requerente: Exmo. Sr. Des. José Aurélio
da Cruz. Assunto: Indicação de Magistrado para substituir o Exmo. Sr. Dr. Onaldo Rocha de Queiroga, Juiz
de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, que se encontra em gozo de licença médica, convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos
fracionários, no interstício de 04.05.2020 a 03.06.2020, em face do gozo de suas férias
regulamentares.DECISÃO: INDICADO O NOME DO EMINENTE DOUTOR TÉRCIO CHAVES DE MOURA,
PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, IGUAL AO UTILIZADO PARA CONVOCAÇÃO DO DR. ONALDO ROCHA
DE QUEIROGA. UNÂNIME. PS.2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.202.210. Assunto: Indicação de Magistrado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior, na Egrégia Corte
de Justiça e demais órgãos fracionários, no interstício de 1º.06.2020 a 09.08.2020, incluído 10 (dez) dias de
Compensação de Plantão Judiciário, em face do gozo de suas férias regulamentares. DECISÃO: INDICADO
O NOME DO EMINENTE DOUTOR JOÃO BATISTA BARBOSA, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. No final
dos trabalhos, foi aprovado por votação indiscrepante, voto de aplauso aos médicos, enfermeiros, auxiliares,
equipes de limpeza e demais profissionais de estabelecimentos de saúde que estão atuando em várias frentes
para conter o avanço do Coronavírus (COVID-19), de propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Na oportunidade, de modo harmônico, os Eminentes Desembargadores