TJPB 15/06/2020 -Fl. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2020
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João Pessoa-PB • Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020
Publicação: segunda-feira, 15 de junho de 2020 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.990
ANO XLVIII
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 10 de junho de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 29 de 2020. Institui o Gabinete Virtual, como ferramenta de auxílio à prestação
jurisdicional nas unidades judiciárias de primeiro grau O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o princípio da eficiência, regente dos Atos
da Administração, segundo o artigo 37, da Constituição da República, conjugado com o princípio da duração
razoável do processo, conforme assegura o artigo 5°, LXXVIII, da mesma Carta; CONSIDERANDO o dever da
Administração Pública em organizar sua estrutura gerencial para a concretização e melhoria dos serviços em prol
da sociedade; CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública atacar as causas dos problemas
judiciários, buscando sempre a otimização dos serviços judiciários; CONSIDERANDO a necessidade da equalização da força de trabalho; CONSIDERANDO o Objetivo Estratégico do TJPB - Promover a uniformização e
melhoria contínua de políticas e rotinas; RESOLVE: Art. 1º. Instituir o gabinete virtual, como ferramenta remota
de auxílio à prestação jurisdicional em quaisquer das unidades judiciárias de primeiro grau, com atuação restrita
aos processos com tramitação pelo PJe/CNJ - Processo Judicial Eletrônico. Art. 2º. O Gabinete virtual será
composto pelos assessores designados pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob coordenação de
um ou mais magistrados. Art. 3º. Incumbe aos assessores integrantes do gabinete virtual prestar, remotamente,
serviços de assessoria jurídica às unidades beneficiadas, notadamente: I – elaborar minutas de sentenças,
decisões e despachos; II – realizar pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias; III – cumprir outras atribuições
determinadas pelos magistrados coordenadores. Parágrafo único. Aplicam-se aos assessores em exercício no
gabinete virtual, no que couber, as regras da Resolução TJPB n. 06/2018 e modificações posteriores. Art. 4º.
Incumbe aos magistrados coordenadores: I – a organização dos trabalhos da equipe; II – avaliar o desempenho
dos assessores integrantes do gabinete virtual; III – comunicar à presidência o baixo desempenho funcional do
assessor; Art. 5º. O gabinete virtual terá atuação nas unidades designadas pela Presidência do Tribunal de
Justiça, podendo a atuação ser limitada a matéria ou acervo específicos. Parágrafo único. O gabinete virtual
poderá prestar auxílio nas hipóteses indicadas no art. 287 da LOJE. Art. 6º. Este ato entra em vigor na data de
sua publicação. Gabinete da Presidência de Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em 12 de junho de 2020.
Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
PORTARIA GAPRE Nº 814/2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve designar os servidores a seguir, ocupantes do cargo em comissão de
Assessor de Gabinete de Juízo do Primeiro Grau, Símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário
da Paraíba, para exercerem as atribuições do referido cargo no Gabinete Virtual, instituído pelo Ato da Presidência n. 29/2020.
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MATRÍCULA
NOME
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478391-3
Adailton Ferreira Barbosa
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478390-5
Cecilia Eleutherio Nóbrega
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478429-4
Jéssica Sarmento Mendes
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478393-0
Marcella Gomes do Nascimento
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477798-1
Tatiane Carneiro Lacet Duarte
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477547-3
Walfredo Rodrigues Neto
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475144-2
Maria do Socorro Fragoso Ferreira Medeiros
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478422-7
Tiago Rodrigo Suassuna da Silva
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478120-1
Victor de Souza Petrucci
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PORTARIA GAPRES Nº 807/2020 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 2020059366, resolve
REMOVER POR PERMUTA o servidor GLEITON MÁRCIO BATISTA DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, matrícula nº
477.019-6, atualmente lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Patos, com exercício na 1ª Vara
Mista, para o Banco de Recursos Humanos da Comarca de Santa Luzia, com exercício na 1ª Vara Mista da
referida Comarca, observando-se o disposto no art. 19, inciso II, parágrafo 2º da Resolução nº 54, publicada no
Diário da Justiça de 07 de agosto de 2012, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e conforme o resultado
do Concurso de Remoção por Permuta de que trata o Edital de nº 07/2020, publicado no Diário da Justiça Edição
do dia 08 de maio de 2020. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, em João Pessoa, 08 de junho de 2020. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos –
Presidente.
PORTARIA GAPRES Nº 808/2020 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 2020059366, resolve
REMOVER POR PERMUTA o servidor ALEXANDRE DE SOUSA COSTA, Técnico Judiciário, matrícula nº 475.3291, atualmente lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca do Santa Luzia, com exercício na 1ª Vara
Mista, para o Banco de Recursos Humanos da Comarca de Patos, com exercício na 1ª Vara Mista da referida
Comarca, observando-se o disposto no art. 19, inciso II, parágrafo 2º da Resolução nº 54, publicada no Diário da
Justiça de 07 de agosto de 2012, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e conforme o resultado do
Concurso de Remoção por Permuta de que trata o Edital de nº 07/2020, publicado no Diário da Justiça Edição do
dia 08 de maio de 2020. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
em João Pessoa, 08 de junho de 2020. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos - Presidente.
PORTARIA GAPRES Nº 812, DE 09 DE JUNHO DE 2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista tendo em vista o que consta do
processo administrativo nº 2020078180, RESOLVE: Dispensar o servidor Eduardo José Silva de Araújo,
Analista judiciário, matrícula 477.743-3, da função de confiança de Chefe de Cartório da 5ª vara Criminal da
Comarca de João Pessoa, com efeitos retroativos ao dia 19/05/2020. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 09 de junho de 2020. Desembargador Márcio Murilo da Cunha
Ramos – Presidente.
PORTARIA GAPRES Nº 813, DE 09 DE JUNHO DE 2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista tendo em vista o que consta do
processo administrativo nº 2020078180, RESOLVE: Designar o servidor Sérvio Túlio Ramalho Tiburtino,
Técnico Judiciário, matrícula 470.983-7, para exercer a função de confiança de Chefe de Cartório da 5ª Vara
Criminal da Comarca de João Pessoa, com efeitos retroativos ao dia 19/05/2020. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 09 de junho de 2020. Desembargador Márcio Murilo
da Cunha Ramos – Presidente.
PORTARIA GAPRES Nº 817/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput,
da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Vice-Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Benedito da Silva
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Leandro dos Santos
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Desª Maria das Graças Morais Guedes
(Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
SUPLENTES
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(1º suplente)
Des. Fátima Bezerra Cavalcanti
(2º suplente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (3º suplente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias