TJPB 16/07/2020 -Fl. 21 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020
Cível e Recurso Adesivo nº 0028080-40.2013.8.15.2001. Oriundo da Comarca da 1ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Nobre Seguradora do Brasil S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos – OAB/PB
18.125-A. Apelado(s): Tiago Mota do Nascimento. Advogado(s): Lidiani Martins Nunes – OAB/PB 10.244. Recorrente: Tiago Mota do Nascimento. Advogado(s): Lidiani Martins Nunes – OAB/PB 10.244. Recorrido: Nobre
Seguradora do Brasil S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos – OAB/PB 18.125-A.Na sessão virtual de
15 a 22.06.20-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se
provimento ao apelo e negou-se provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto da relatora.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 137) Apelação Cível e
Recurso Adesivo nº 0820184-39.2015.8.15.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463
e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Apelado(s): Antônio Maximino da Silva e outros. Advogado(s):
Daniel de Oliveira Rocha – OAB/PB 13.156.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Cota: Retirado de pauta
virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 138) Apelação Cível nº
0800291-86.2018.8.15.0601. Oriundo da Comarca de Belém. Apelante(s): Antônio Miguel Lopes. Advogado(s):
Carlos Eduardo Bezerra de Almeida - OAB/PB 17.010. Apelado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): João Vitor
Chaves Marques - OAB/CE 30.348.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Rejeitada a preliminar.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 139) Apelação Cível nº 0809121-95.2018.8.15.0001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Itau Unibanco S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior – OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Maria de Lourdes Satinho Barbosa. Advogado(s): Rebeca Delfino
Vasconcelos - OAB/PB 16.615.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Cota: Retirado de pauta virtual para
julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 140) Apelação Cível nº 080346334.2017.8.15.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Ana
Tereza de Aguiar Valença - OAB/PB 20.473-A. Apelado(s): Hosana Marcelino da Silva. Advogado(s): Ana Rafaella
Marques - OAB/PB 16.264.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 141) Apelação
Cível nº 0839467-77.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Sávio Emanuel Gomes da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Daniele Cristina
C. T. de Albuquerque. Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 142) Apelação Cível
nº 0811027-28.2015.8.15.0001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Glauber
Marinho Faustino. Advogado(s): Maria Helena Aires de Albuquerque - OAB/PB 21.910. Apelado(s): Ubiratan
Araújo Cirne. Advogado(s): Bismarck Martins de Oliveira - OAB/PB 7.529.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 143) Apelação
Cível nº 0814389-47.2018.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Rildevam Barbosa Bandeira. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. 1ºApelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador
Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara -OAB/PB 10.138.
2ºApelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.Na sessão
virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 144) Apelação Cível nº 0802080-62.2016.8.15.2001.
Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Eduardo
Chalfin – OAB/PB 22.177-A. Apelado(s): Maria Girleide Salustiano de Araújo. Advogado(s): Antônio Emílio de S.
Guimarães – OAB/PB 18.529.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 145) Apelações
Cíveis nº 0000726-10.2016.8.15.1201. Oriundo da Comarca de Araçagi. 1ºApelante(s): Manoel de José de Souza.
Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/PB 5.069. 2ºApelante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Rodrigo
Scopel - OAB/RS 40.004. 3ºApelante(s): Banco Itaú BMG Consignado. Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Cota: Retirado de pauta
virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 146) Apelação Cível nº
0000444-68.2011.8.15.1161. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Francisca de Souza Bezerra
e outros. Advogado(s): José Bezerra Segundo - OAB/PB 11.868. Apelado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Advogado(s): Rebecca Zavaris de Moura - OAB/PB 13.773.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Cota: Adiado
por falta de quórum, face a declaração de impedimento do Exmo. Des. Leandro dos Santos.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 147) Apelação Cível nº 0006260-62.2013.815.2001. Oriundo da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Manoel Eufrásio da Silva. Advogado(s): Ana Cristina
Henrique de Sousa e Silva – OAB/PB 15.729. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Fábio Andrade Medeiros.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 148)
Apelação Cível nº 0063410-64.2014.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s): José Andrade
da Silva Junior. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.Na sessão virtual de 15 a
22.06.20-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 149) Apelação Cível nº 0801854-23.2017.8.15.2001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Manuela Sarmento –
OAB/BA 18.454. Apelado(s): Nilson Roberto da Silva. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho OAB/PB 22.899.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No
mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 150) Apelação Cível nº 0800750-91.2015.8.15.0731. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros. Advogado(s):
Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/PE 20.283-A. 1ºApelado(s): Luiz Ferreira de Aguiar. Advogado(s): Carlo
Egydio de Sales Madruga – OAB/PB 10.980. 2ºApelado(s): Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás. Advogado(s):
Marcus Aurélio de Almeida Barros – OAB/SE 97-B. Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Rejeitada
a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 151) Apelação Cível nº 0803474-47.2016.8.15.0371.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Jailton Alves do Nascimento. Advogado(s): Lincon
Bezerra de Abrantes – OAB/PB 12.060. Apelado(s): Cristiana Alves de Oliveira Nascimento. Advogado(s):
Joselito Feitosa de Lima – OAB/PB 23.195.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Deu-se provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 152) Apelação Cível nº 0817984-59.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.
Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Caio Lúcio Montano Brutton - OAB/MG 101.649 e Mariana Barros
Mendonça - OAB/MG 103.751.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 153)
Apelação Cível nº 0000751-03.2016.8.15.0561. Oriundo da Comarca de Coremas. Apelante(s): Valmar Ferreira
Alves. Advogado(s): José Laedson Andrade Silva.– OAB/PB. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares – OAB/PB 11.268 e Leonardo Giovanni Dias
Arruda – OAB/PB 11.002.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 154) Apelação Cível
nº 0016464-93.1998.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Apelado(s): ADM Confecções Ltda.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 155) Apelação Cível nº 085083520.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Mário Trajano de
Oliveira. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946. Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Na sessão virtual de 15 a
22.06.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 156)
Apelação Cível nº 0001599-91.2009.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s): RN Refrigeração
Ltda.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 157) Apelação Cível nº 080141581.2016.8.15.0211. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Sansão Félix da Silva. Advogado(s):
Paulo César Conserva - OAB/PB 11.874. Apelado(s): Município de Itaporanga. Advogado(s): Francisco Valeriano
Ramalho – OAB/PB 16.034. Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 158)
Apelação Cível nº 0001371-13.2011.8.15.1071. Oriundo da Comarca de Jacaraú. Apelante(s): José Carlos
Pessoa. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Rejeitada a
preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos
do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 159) Apelação Cível nº 080289996.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): José Gomes da Costa.Na sessão
virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 160) Apelação Cível nº 0846351-88.2018.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Cagepa – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba.
Advogado(s): Alisson Carlos Vitalino - OAB/PB 11.215 e Aline Maria da Silva Moura – OAB/PB 21.564. Apelado(s):
Condomínio Residencial Monte Olimpo. Advogado(s): Edilana Gomes Onofre de Araújo – OAB/PB 25.159.Na
sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 161) Apelação Cível nº 0800026-
21
88.2015.8.15.01811. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Joadercy dos Santos Batista. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Deu-se provimento parcial
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
162) Apelação Cível nº 0836766-46.2017.8.15.20011. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Márcio José dos Santos. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640
e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Alexandre Magnus Ferreira Freire.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 163)
Apelação Cível nº 0812718-86.2018.8.15.20011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Gilson Santos de Souza. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu
Almeida Guedes.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 164) Apelação Cível
nº 0802740-56.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Detran – Departamento Estadual de Trânsito, representado por seu Procurador Carlos Magno Guimarães Ramires. Apelado(s): Renavin – Registro Nacional de Vistorias e inspeções Ltda. Advogado(s): Marcos Cavalcanti de
Albuquerque Filho – OAB/PB 15.662.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 165)
Apelação Cível nº 0806379-26.2018.8.15.02511. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s):
Município de Patos, representado por sua Procuradora Bruna Raphaella de T. C. Almeida – OAB/PB 14.158.
Apelado(s): Gilberlânia Carneiro de Oliveira e outros. Advogado(s): Joanilson Guedes Barbosa – OAB/PB 13.295.Na
sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 166) Apelação Cível nº 001336437.2015.8.15.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Adriano Júlio dos Santos
Góes. Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho – OAB/PB 10.705. Apelado(s): Monte Carlo Peugeot.Na sessão
virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 167) Apelação Cível nº 0000728-79.2016.8.15.1071.
Oriundo da Comarca de Jacaraú. Apelante(s): Severino Carlos de Sales. Advogado(s): Maria da Penha Gonçalves dos Santos – OAB/PB 7.654. Apelado(s): Município de Pedro Régis. Advogado(s): Simone Maux Dias – OAB/
PB 8.650.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 168) Apelação Cível nº 082697609.2015.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Severino Ramos de Andrade.
Advogado(s): Valter de Melo – OAB/PB 7.994. Apelado(s): OI Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 169) Apelação Cível
nº 0800251-46.2017.8.15.0761. Oriundo da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): Paulo Marcelino de Lima.
Advogado(s): Henrique Souto Maior – OAB/PB 13.017. Apelado(s): Município de Caldas Brandão. Advogado(s):
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Cota: Retirado de pauta
virtual para julgamento presencial. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 170) Apelação Cível
nº 0007307-03.2015.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): OI Móvel S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Antônio do Nascimento Barbosa Irmão.
Advogado(s): Lucenildo Felipe da Silva – OAB/PB 9.444.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 171) Apelação Cível nº 0802986-46.2017.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Guarabira. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s):
Josinaldo Marcelino – ME. Advogado(s): Antônio Fernandes de Oliveira Filho – OAB/PB 10.402.Na sessão
virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 172) Apelação Cível nº 0802788-27.2016.8.15.0251.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Georgethon Monteiro Moreira. Advogado(s): Guilherme
Trindade H. B. Cavalcanti – OAB/PE 27.322. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/
A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 173) Apelação Cível nº 0803858-11.2018.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca
de Patos. Apelante(s): Município de Patos. Advogado(s): Bruno Raphaella de T. C. Almeida – OAB/PB 14.158.
Apelado(s): Mônica Rutenia Henrique de Queiroz. Advogado(s): Wytatyana Quirino Alves Monteiro – OAB/PB
21.817. Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 174) Apelação Cível nº 006603287.2012.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Nilo Carlos
Ferreira Filho. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes - OAB/PB 15.645. Apelado(s): Estado da Paraíba,
rep. por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 175) Apelação Cível nº 0837863-81.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Jadeilson Alves de Oliveira. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves –
OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 176) Apelação Cível nº 0800219-38.2018.8.15.0201. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Apelante(s):
Verônica Araújo Silva Gonçalves. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. Apelado(s): Município de Itatuba. Advogado(s): Djessy Narriman de A. Rocha – OAB/PB 24.309. Na sessão virtual de 15 a
22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 177) Apelação Cível nº 0800537-82.2018.8.15.0601. Oriundo da Comarca de Belém. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo
Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983. Apelado(s): Valdomiro Alexandrino da Silva. Advogado(s): Maria Lucineide de Lacerda Santana – OAB/PB 11.662-B.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS.178) Apelação Cível nº 0800237-76.2018.8.15.0551. Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante(s):
Município de Remígio. Advogado(s): João Barboza Meira Júnior – OAB/PB 11.823. Apelado(s): Lúcia Cavalcanti
de Albuquerque. Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araújo -OAB/PB 8.358.Na sessão virtual de 15 a
22.06.20-Resultado: Deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 179) Apelação Cível nº 0800204-86.2018.8.15.0551.
Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante(s): Município de Remígio. Advogado(s): João Barboza Meira Júnior –
OAB/PB 11.823. Apelado(s): Albertino Soares de Araújo. Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araújo -OAB/PB
8.358.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 180) Apelação Cível nº 0801288-33.2017.8.15.0301. Oriundo da 3ª Vara da Comarca
de Pombal. Apelante(s): Município de Pombal. Advogado(s): Kadmo Wanderley Nunes – OAB/PB 11.045.
Apelado(s): Wertevan Ferreira Gentil. Advogado(s): Jorge Henrique Bezerra Fragoso Pereira – OAB/PB 21.264.Na
sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 181) Apelação Cível nº 0095059-18.2012.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo
Ribeiro. Apelado(s): Salvina Helena da Silva P. de Assis. Advogado(s): Roberto Kennedy Pereira de Aguiar –
OAB/PB 18.900.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado:Negou-se provimento ao apelo e deu-se
provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 182) Apelação Cível nº 0816660-78.2019.8.15.0001. Oriundo da 6ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Edileuza Jerônimo da Costa. Advogado(s): Rodrigo Gonçalves
Oliveira – OAB/PB 17.259. Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 183) Apelação Cível
nº 0800517-46.2018.8.15.0131. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Kellciane Lima
Carolino Marinho. Advogado(s): Evandro Alves Castelo Bezerra – OAB/PB 22.515. 1ºApelado(s): Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. Advogado(s): Márcio Rafael Gazzineo – OAB/CE 23.495. 2ºApelado(s): E.A Comércio e
Serviços Eireli – ME. Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 184) Apelação Cível
nº 0800291-97.2018.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Sivanildo Alves da Silva.
Advogado(s): Higor Vasconcelos de Almeida – OAB/PB 19.503. Apelado(s): Município de Sousa. Advogado(s):
Vilayana Lopes Vieira Leite Caetano – OAB/PB 18.657. Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 185) Apelação Cível nº 0805545-45.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): José Aldo Avelino. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB
14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Renan de Vasconcelos Neves.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 186)
Apelação Cível nº 0823385-34.2018.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Fabian Alecsandro Leite Borba. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e
Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Daniele
Cristina C. T. de Albuquerque. Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 187)
Apelações Cíveis nº 0800680-68.2018.8.15.0311.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. 1ºApelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. 2ºApelante(s):
Marcela Pereira Martins da Silva. Advogado(s): Leonardo Pereira Bezerra – OAB/PB 22.221. Apelado(s): Os
mesmos.Na sessão virtual de 15 a 22.06.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao segundo recurso,