TJPB 28/06/2021 -Fl. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2021
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JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA, OAB/PB 10561 APELADO: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE
SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES, OAB/PE 19.186
PEDRO DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946) APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 150- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800111-29.2021.8.15.0031
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, OAB/PB 178.033-A APELADO: ROSITA DINIZ SOUSA
ADVOGADO: GEOVÁ DA SILVA MOURA, OAB/PB 19.599
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 173- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVE Nº 0823262-65.2020.815.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA Procuradoria Geral dA PBPREV APELADO:
PAULO MILANO GALDINO DE OLIVEIRA ADVOGADA: ROBERTA FRANCA FALCÃO CAMPOS, OAB/PB
24.403
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 151- APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 080060825.2018.8.15.0071 ORIGEM: VARA ÚNICA DE AREIA APELANTE: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA ELÉTRICA S/A ADVOGADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE, OAB/SE 4.800 RECORRENTE:
MARIA EZI DA SILVA RAMOS ADVOGADO: EDINANDO JOSÉ DINIZ, OAB/PB 8583
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 174- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0816221-36.2020.815.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
AGRAVADA: JOSELIA DA SILVA FRANCA ADVOGADO: MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO,
OAB/PB16.877
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 152- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081226949.2020.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: ASTERIA MARIA GUEDES
CAVALCANTE ADVOGADO: HELDER ARAÚJO CHAVES, OAB/PB 16446 AGRAVADA: UNIMED JOÃO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB 8.463
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 175- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0811883-19.2020.815.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba AGRAVADO: JOALISSON DE
SOUSA SILVA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 153- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0814454-91.2019.8.15.0001
ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MARIA SILVANA ALVES LEANDRO ADVOGADA:
PATRÍCIA ARAÚJO NUNES, OAB/PB 11.523 APELADA: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO
BARROCA FALCÃO NETO, OAB/PB 16.798
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 154- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800340-50.2018.8.15.0271
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PICUÍ APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS
S.A ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PE 16983 APELADO: INÁCIO
VALDENOR DANTAS ADVOGADO: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO, OAB/PB 17.938
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 155- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080502972.2021.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO AGRAVANTE: OTILIO NEIVA
COELHO JÚNIOR ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, OAB/PB 11.589 AGRAVADO:
ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB/PE 21.678
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 156 - REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0830891-66.2015.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba APELADO: TARCISIO
WANDERSON FEITOSA RODRIGUES ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 157 REMESSA NECESSÁRIA
APELAÇÃO CÍVEL N° 0068975-77.2012.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA Procuradoria Geral dA PBPREV APELADA:
MARIA DA LUZ CHAVES LORDÃO ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 158- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0813964-38.2020.815.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba AGRAVADO: GABRIEL GONZAGA DE
ALMEIDA ADVOGADA: TCHARLLA RANNY IDEAO LEITE PROCOPIO – OAB/PB 23205
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 159- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0800456-88.2021.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS AGRAVANTE: CLODOALDO
PEREIRA VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA OAB/PB 10.503
AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 160- APELAÇÃO CÍVEL Nº 002826549.2011.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
JOSÉ WILKER DE ARRUDA PIRES ADVOGADO: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES – OAB/PB 15.645
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 161- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0802963-22.2021.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS AGRAVANTE: CLODOALDO
PEREIRA VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA OAB/PB 10.503
AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 162 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 082693537.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
JOSÉ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: WALLACE ALENCAR GOMES (OAB/PB 24.739) 1º APELADO:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA Procuradoria Geral dA PBPREV 2º APELADO: ESTADO DA PARAÍBA
Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 163- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 084521879.2016.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE 01: EDUARDO
ALEXANDRE DE LIMA ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/PB 25.053 APELANTE 02: PBPREV
– PARAÍBA PREVIDÊNCIA Procuradoria Geral dA PBPREV APELANTE 03: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria
Geral do Estado da Paraíba APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 164- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083850469.2019.815.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
GILSON FERREIRA BEZERRA ADVOGADO: WALLACE ALENCAR GOMES (OAB/PB 24.739) APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 165- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0814147-09.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA AGRAVANTES:
ANTÔNIA SATURNINO LOPES E OUTRAS ADVOGADO: JOÃO PAULO LEITE DA SILVA BRILHANTE (OAB/
PB 17.980) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DE CAIANA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 166- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080538697.2020.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba APELADO: RAFAEL SILVA DE PONTES
ADVOGADO: DANIEL JOSÉ NOBRE SOARES DE SOUZA (OAB/PB 26.106)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 167- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083290802.2020.815.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
RONALDO SOUTO DE LIMA ADVOGADO: WALLACE ALENCAR GOMES, OAB/PB 24.739 APELADO: ESTADO
DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 168- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0816493-75.2019.815.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
RECORRENTE: MARCOS ROBERTO MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: FRANCICLAUDIO DE FRANÇA
RODRIGUES (OAB/PB 12.118) RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 169- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080429560.2017.815.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba APELADO: MARCOS AURÉLIO
DE LIMA NUNES ADVOGADO: VICTOR HUGO DE SOUSA NÓBREGA, OAB/PB 14.892
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 170- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805187-64.2020.815.0000 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO
DE GUARABIRA ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB1.663) AGRAVADO: ESTADO
DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 171- APELAÇÃO CÍVEL Nº 087759768.2019.815.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTES:
CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTROS ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM,
OAB/PB 11.967 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 172- APELAÇÃO CÍVEL Nº 085442942.2016.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 176- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 085100788.2018.8.15.2001 ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE: BANCO DO
BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/PB 128.341-A 2ª APELANTE:
MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: CLEBER DE SOUZA SILVA OAB/PB 11.719
APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 177- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083998737.2017.8.15.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ
QUINTANS SOBRINHO ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ CIRINO MOREIRA - OAB/PB 12.805 APELADA: CASSI
- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NILDEVAL
CHIANCA RODRIGUES JR. (OAB/PB 12.765)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 178- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080041466.2019.8.15.0531 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: CARLOS DE LIMA
FERNANDES ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ (OAB/PB 16.889) APELADO:
LAVOISIER PEREIRA PAIXÃO ADVOGADA: ALINNE PORTELLA NÓBREGA (OAB/PB 19.921)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 179- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080108990.2018.815.0231 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE APELANTE: MARIA DE
LOURDES SANTIAGO ADVOGADO: ADERBAL DE BRITO VILLAR – OAB/PB 22272 APELADO: MUNICÍPIO
DE CUITÉ DE MAMANGUAPE ADVOGADO: RICARDO RÉGIS DE BRITO – OAB/PB 19492 Procuradoria
Geral DO MUNICÍPIO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 180- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0814479-73.2020.815.0000 AGRAVANTE: VIVIAN DE FREITAS ARAÚJO ADVOGADO: KÊNIO MARTINS
SOUSA – OAB/PB 19242 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CABEDELO Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE
CABEDELO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 181- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080996919.2017.8.15.0001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: JOSÉ
ORLANDO DE QUEIROZ FRANCISCO ADVOGADO: JOSEILSON LUIS ALVES (OAB/PB 8.933) APELADOS:
AUREA DE FARIAS SOARES E OUTRO ADVOGADO: GIVALDO SOARES DE LIMA (OAB/PB 24.190)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 182- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000037449.2016.8.15.0911 ORIGEM: COMARCA DE SERRA BRANCA APELANTE: ALICE AMORIM DE FREITAS
ADVOGADO: HAONNY OLIVEIRA (OAB/PB N° 1941) APELADO: GILVAN AMORIM DE SOUZA ADVOGADO:
JOÃO JOSÉ MACIEL ALVES (OAB / PB 17.488)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 183- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081318352.2016.8.15.0001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ANA
KARLA TAVARES DA SILVA ADVOGADA: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES (OAB/PB Nº 11.523) APELADO 01: N
CLAUDINO & CIA LTDA ADVOGADO: MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ (OAB/PB 16.505) APELADO 02:
MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS S/A APELADO 03: REFRILUX E FEITOSA COMERCIO E
REFRIGERAÇÃO LTDA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 184- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080132759.2016.8.15.0141 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE:
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS
SANTOS (OAB/PB 18.125-A) APELADO: FRANCISCO JEFERSON FERREIRA SILVA ADVOGADO: JOSÉ
WELITON DE MELO (OAB/PB 9021)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 185- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080254418.2017.8.15.0331 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA APELANTE: OI MÓVEL S/A
ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA (OAB/PB 7854) APELADA: ROSINEIDE MARTINS DA SILVA
ADVOGADA: AYSA OLIVEIRA DE LIMA GUSMÃO (OAB/PB 20.496)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 186- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081686558.2018.8.15.2001 ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MARIA OLIVIA
ROCHA ADVOGADA: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO (OAB/PB 14.577) APELADO: BANCO J SAFRA
S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (OAB/PE 18.857)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 187- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080092830.2016.815.0141 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE:
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADA: JANAÍNA MELO RIBEIRO
TOMAZ (OAB/PB Nº 10.412) APELADO: WANDERLAN RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: CHARLES
ALBERTO MONTEIRO LOPES (OAB/PB Nº 17.016)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 188- APELAÇÃO CÍVEL N.º 000285040.2016.8.15.0271 ORIGEM: COMARCA DE PÍCUÍ APELANTE: THIAGO JEFFERSON DANTAS ADVOGADO:
NILO TRIGUEIRO DANTAS (OAB/PB Nº 13.220) APELADA: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 189- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080732832.2018.815.2003 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA (COMARCA DA CAPITAL) APELANTE:
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR (OAB-PB Nº 17.314-A) APELADO: ANTÔNIO SOARES DA COSTA ADVOGADA: WANDRESSA
SUENYA SILVA DE LIMA (OAB/PB Nº 22.427)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 190- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080026341.2017.8.15.0541 ORIGEM: COMARCA DE POCINHOS APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS
CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA
(OAB/PB 20.282-A) APELADAS: POLIANA SANTINO DOS SANTOS E OUTRA ADVOGADO: HERACLITON
GONÇALVES DA SILVA (OAB/PB 7.564)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 191- APELAÇÃO CÍVEL N.º 081702350.2017.8.15.0001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ALEX PAULO DA
SILVA MOREIRA ADVOGADO: HALLISSON GONDIM DE OLIVEIRA NÓBREGA (OAB/PB 16.753) APELADA:
MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 192- APELAÇÃO CÍVEL N.º 084268630.2019.8.15.2001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ADRYENNE KEDILLY
DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: FÁBIO CARNEIRO CUNHA LIMA (OAB/PB 13.527) APELADA: BRADESCO
SEGUROS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 193- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080109469.2019.8.15.0331 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA APELANTE: SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE
RUEDA (OAB/PB 20.282-A) APELADA: MICHELE DOS SANTOS ADVOGADA: MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA (OAB/PB 11.662-B)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 194- APELAÇÃO CÍVEL N.º 080224998.2017.8.15.0001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MAPFRE
SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: WILSON BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) APELADO: MARCOS ANTÔNIO
BARBOSA LEITE ADVOGADO: HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NÓBREGA (OAB/PB 16.753)