TJPB 06/07/2021 -Fl. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2021
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
2014, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL
– PROCESSO / SERVIDOR: 2021076647 - Ana Cristina Barbosa Guedes de Carvalho Rocha; 2021082803 Antonio João Batista Barbosa; 2021082688 - Caio Bruno Sousa e Silva; 2021084253 - Cecilia Gomes de
Lacerda Monteiro Albuquerque; 2021083775 - Edrizio Severiano de Lima; 2021069893 - Gustavo Almeida da
Costa; 2021082516 - Valeria da Costa Lima Vanderlei.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / SERVIDOR: 2021055128 - Josilene Galdino de Araujo; 20201876112 - Vandecleide Pinto Vilar.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Ato da Presidência nº 01, de 20 de janeiro de 2021 (republicado por incorreção em 26/01/
2021), DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / ESTAGIARIO(A): 2021084833
- Eduarda Livia Soares Leite; 2021083515 - Luana Araujo Januario; 2021084479 - Romildo Ferreira da Silva
Neto. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa,
05 de julho de 2021. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
3
Des. Ricardo Vital de Almeida
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000034-49.2021.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Ricardo Vital de Almeida. AGRAVANTE: Esterlandia Bezerra de Sousa, AGRAVANTE: Gilvania Raimundo dos
Santos. ADVOGADO: Luiz Pereira do Nascimento Junior (oab/pb 18.895). AGRAVADO: Justica Publica.
AGRAVO INTERNO. MEDIDA CAUTELAR. OPERAÇÃO CALVÁRIO. APREENSÃO DE BENS. RESTITUIÇÃO
INDEFERIDA. 1. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
RESTITUIÇÃO. INVIABILIDADE. DECISUM NÃO CONTEMPLADO NO ROL EXAUSTIVO CIRCUNSCRITO
NO ART. 220 DO RITJPB, O QUAL PREVÊ AS HIPÓTESES NAS QUAIS SE AFIGURA CABÍVEL O MANEJO
DO AGRAVO INTERNO. PRECEDENTES DESTA CORTE. 2. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. As agravantes
GILVANIA RAIMUNDO DOS SANTOS e ESTERLÂNDIA BEZERRA DE SOUSA se utilizam do agravo interno
para impugnar decisão desta relatoria que indeferiu o pedido de restituição de bens. - Consoante prevê o artigo
220 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, inserido no Título II (Competência
Originária), Capítulo I (Das Ações Penais), Seção I (Da instrução), “Caberá agravo interno, sem efeito
suspensivo, do despacho do relator que conceder, denegar ou arbitrar fiança; decretar a prisão preventiva e
recusar a produção de qualquer prova ou realização de qualquer diligência”. - Consoante decidiu o Pleno do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em Acórdão proferido no bojo da Medida Cautelar de n. 000046066.2018.815.0000[1], o rol circunscrito no art. 220 do RITJPB é exaustivo (taxativo). - Na hipótese versada,
o objeto da decisão impugnada — indeferimento do pedido de restituição de bens —, não figura no rol taxativo
circunscrito no art. 220 do RITJPB, razão porque o agravo encontra óbice intransponível ao seu conhecimento.
2. Agravo interno não conhecido. Ante o exposto, não conheço do agravo interno interposto por GILVANIA
RAIMUNDO DOS SANTOS e ESTERLÂNDIA BEZERRA DE SOUSA.
Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N° 0000707-47.2018.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES.
RELATOR. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Joao Benedito da
Silva. AUTOR: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. RÉU: Maria de Fatima Silva. ADVOGADO: Gustavo
Guedes Targino, Oab/pb 14.935.. Vistos, Pelo exposto, declino da competência para processar e julgar o
presente feito, e determino a remessa dos presentes autos ao Juízo da Comarca de Alagoa Nova, territorialmente
competente para processar e julgar a ação penal, em face do local em que ocorreram os fatos narrados na
denúncia. Publique-se e Intime-se.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N° 2005203-27.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES.
RELATOR. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Joao Benedito da
Silva. AUTOR: Ministerio Publico Estadual. RÉU: Francisco Duarte da Silva Neto.. Vistos, Pelo exposto,
declino da competência para processar e julgar o presente feito, e determino a remessa dos autos ao Juízo de
1º grau – Comarca de Sumé, a quem compete processar e julgar o feito. Publique-se e Intime-se.
APELAÇÃO N° 0000470-15.2018.815.0161. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Jose
Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Rogeria dos Santos.
ADVOGADO: Djaci Silva de Medeiros, Oab/pb 13.514. APELADO: Justica Publica. Vistos etc. Dessa forma,
determino o prosseguimento dos presentes autos, com as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se.
Agravo Interno na Apelação Cível - Processo nº 0045037-34.2004.815.2001. Relator(a): Exmo.
Des(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: MIX LTDA.
Agravado: MULTIBANK S/A. Intimação ao (s) Bel.(is) JOSE CARDOSO DA CUNHA FILHO, OAB/PB
22013D/PE, para, tomar conhecimento do despacho de fls.314/315 dos autos, que reconsiderou a
decisão anteriormente proferida e CONCEDER O PEDIDO DE GRATUITA DA JUSTIÇA, ante as provas
acostadas aos presentes autos.
Agravo Interno na Apelação Cível - Processo nº 0013778-35.2015.815.2001. Relator(a): Exmo. Des(a)
Marcos Cavalcanti de Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: PBPREV-PARAIBA PREVIDENCIA
Apelado: JOAO BATISTA DA SILVA. Intimação ao (s) Bel.(is) ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB
11967, para, querendo, oferecer contrarrazões ao agravo interno de fls. 146/152, no prazo legal.
Agravo Interno na Apelação Cível - Processo nº 0002694-09.2012.815.0751. Relator(a): Exmo. Des(a)
Marcos Cavalcanti de Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: BV FINANCEIRA S/ACREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Agravado: MANOEL JUSTINO DA SILVA. Intimação ao (s)
Bel.(is) GETULIO PAIVA DE HOLANDA, OAB/PB 4770, para, querendo, oferecer contrarrazões ao agravo
interno de fls. 228/232, no prazo legal.
ATOS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 09, DE 02 DE JUNHO DE 2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto na PORTARIA Nº 2221, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, RESOLVE: 1º DESIGNAR os servidores
abaixo relacionados para atuarem como EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS firmados pelo Poder Judiciário. Parágrafo Único: Os servidores deverão exercer as atividades de gestão e fiscalização, conforme disposto no Manual para Gestão de Contratos
e Processamento da Despesa - MAN-GC-001 e na Instrução Normativa MPDG nº 05/2017.
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CONTRATO/
ARP
EMPRESA
OBJETO
GESTOR DO CONTRATO
FISCAL ADMINISTRATIVO
FISCAL SETORIAL
FISCAL TÉCNICO
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CONTRATO
OI S/A
Nº 018/2021
Contratação de serviços de telecomunicações, serviços telefônico fixo comutado(STFC) nas
Brunno Jose Lins Lima
Paloma Guedes Fragoso
Jesse Derly Galdino
modalidades local, longa distância nacional, longa distância internacional e controle de gastos.
Cavalcante Matrícula
Dantas Matrícula
da Silva Matrícula
nº 476.568-1
nº 476.772-1
n° 474.886-7
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CONTRATO
SUPRISERVI
Aquisição de solução de segurança da informação com gerenciamento centralizado, incluindo
Jose Djalma de Vasconcelos
Paloma Guedes Fragoso
Jose Oliveira de
PARTE DE
COMERCIO
equipamentos, softwares, licenciamentos, treinamento, garantia e suporte técnico para o
Junior Matrícula
Dantas Matrícula
Almeida Filho Matrícula
REPRESENTACOES
Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
nº 478.150-3
nº 476.772-1
nº 477.779-4
ATA N°017/2021
E SERVICOS LTDA
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EMPENHO
Nº 007/2021
ONLINE CERTIFICADORA
Aquisição de certificação digital e-CNPJ do tipo A1, para assinar documentos digitalmente,
Marconi Edson Cavalcante
Adriano Lima Buriti
Marciana Evelline das
LTDA
transmitir dados, realizar operações pela internet como Pessoa Jurídica, garantindo a integrida-de
Matrícula Nº 475.285-6
Matrícula Nº 475.468-9
Neves Prudencio
e segurança das informações
Matrícula Nº 476.008-5
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CONTRATO
LEX EDITORA S/A
Nº 016/2021
Contratação de serviços on-line de banco de jurisprudência atualizado, de fácil e objetiva consulta, com
Robson Lima Cananea
Adriano Lima Buriti
Eddy Marnay Queiroga
repositório autorizado pelos Tribunais Superiores (STF e STJ), para pronto atendimento de servidores
Matrícula Nº 468.298-0
Matrícula Nº 475.468-9
da Nobrega
e magistrados do Poder Judiciário paraibano.
Matrícula Nº 471.129-7
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ARP Nº
DISTRISUPRI
Aquisição de suprimentos de informática (toners e cilindros para impressoras), a fim de atender às
Ingrid Barbara da Silva
Paloma Guedes Fragoso
Verônica Lima Ferreira
12/2021
DISTRIBUIDORA E
necessidades do Tribunal de Justiça da Paraíba, suas Unidades Judiciárias e da
de Araujo
Dantas Matrícula
Matrícula Nº 471.417-2
COMÉRCIO LTDA
Corregedoria Geral da Justiça do Paraíba.
Matrícula Nº 478454-5
nº 476.772-1
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Carta de
Contratação
PORTO SEGURO
Contratação, por demanda, de seguro contra acidentes pessoais, destinado a cobertura para todos
Flavia Ribeiro Mafra
Adriano Lima Buriti
Claudio Cavalcanti de
CIA DE SEGUROS
os voluntários, com quantitativo máximo de até 500(quinhentas) vidas.
Matrícula Nº 476.787-0
Matrícula Nº 475.468-9
Sousa
Nº 018/2021
GERAIS
Matrícula Nº 476.565-6
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EMPENHO
INFINITY COMERCIAL
Nº 06/2021
Aquisição de 40(quarenta) racks com bandejas para acomodações de equipamentos
Jose Djalma de
Paloma Guedes Fragoso
Jose Oliveira de
de rede, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
Vasconcelos Junior
Dantas
Almeida Filho
Matrícula Nº 478.150-3
Matrícula nº 476.772-1
Matrícula Nº 477.779-4
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Art. 2° Na ausência do fiscal durante a execução contratual as atribuições inerentes às atividades deste serão do gestor da Ata de registro de preços. Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data. José Falbo de Abrantes Vieira - Diretor Administrativo.
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
A Diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto na Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro
de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução nº 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados, integrantes do Tribunal, cuja competência para apreciar
e decidir é da Diretoria Especial, segundo o estabelecido no art. 1º, II, do Ato da Presidência nº 03, de 04 de fevereiro de 2021:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Nº DIÁRIAS
CARGO/FUNÇÃO
LOCALIDADES
DATAS
JUSTIFICATIVA
Ataídes Cassimiro da Silva
2672
Supervisor
Campina Grande
28/06/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel de Lima Silva
2695
Técnico Judiciário-Tec. da Informação
Pocinhos
02/07/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel de Lima Silva
2696
Técnico Judiciário-Tec. da Informação
Soledade
05/07/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel de Lima Silva
2697
Técnico Judiciário-Tec. da Informação
Umbuzeiro
06/07/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel de Lima Silva
2698
Técnico Judiciário-Tec. da Informação
Serra Branca
07/07/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eraldo Ribeiro Nascimento
2705
Chefe da Seção de Fisc. e Transporte
Pocinhos
02/07/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando Antônio Batista Dantas
2699
Oficial de Justiça
Uiraúna
30/06/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gil Ramison S. E. de Castro
2700
Técnico Judiciário-Tec. da Informação
São Bento
01/07/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Izabel Carvalho de Araújo
2635
Oficial de Justiça
Pombal
20/06/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Falbo de A. Vieira
2706
Diretor Administrativo
Itabaiana
05/07/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Carmo da S. Rego
2681
Requisitado
Ingá
22/04/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Carmo da S. Rego
2683
Requisitado
Campina Grande
03 e 04/05/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Carmo da S. Rego
2684
Requisitado
Ingá
05/05/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Carmo da S. Rego
2685
Requisitado
Sapé
06/05/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Carmo da S. Rego
2686
Requisitado
Queimadas e Soledade
11,12 e 13/05/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Carmo da S. Rego
2691
Requisitado
Campina Grande, Piancó,
17,18,19,20 e 21/05/2021
Trabalho designado
São José de Piranhas e Umbuzeiro
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Carmo da S. Rego
2693
Requisitado
Campina Grande e Patos
25,26,27 e 28/05/2021
Trabalho designado
Gabinete da Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 05 de julho de 2021. IZABEL VICENTE IZIDORO DA NÓBREGA - Diretora de Economia e Finanças.