TJPB 20/05/2022 -Fl. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
PORTARIA DIGEP Nº 75, DE 18 DE MAIO DE 2022. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017,
e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2022067937, RESOLVE: Designar a servidora
HELLEN MARIA COSTA Y PLA TREVAS, Analista Judiciária, matrícula 477.269-5, lotada no Banco de
Recursos Humanos da Comarca de João Pessoa, para exercer suas atribuições junto ao Cartório Unificado
da Fazenda Pública da referida Comarca. Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 18 de maio de 2022. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas.
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO(A): 2022070723 - Jovanka Vieira Espinola x; 2022067929
- Nataly de Sousa Pinheiro Rosas; 2022068421 - Nataly de Sousa Pinheiro Rosas.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL.
PROCESSO / INTERESSADO(A): 2022055160 - Carla Maria Arruda de Azevedo; 2022065190 - Ianny Camila
Galdino Duarte; 2022056700 - Idris Brito Vilarim de Souza Neves; 2022064373 - Michelle Kessy de Morais
Honorio; 2022064130 - Sergio Ricardo Coelho Milanes.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme art. 22 do Ato da Presidência nº 54/2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / ESTAGIÁRIO(A): 2022070967 - Amanda de Melo Buriti Vasconcelos; 2022069787 - Florêncio de
Lima Silva; 2022068753 - Maria Cecilia Oliveira Vidal de Lucena; 2022068067 - Paulo Alyson da Silva Paz;
2022065382 - Priscila Rodrigues Alcantara; 2022069906 - Rebeca Nunes da Silva Soares. Gabinete do Diretor
de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 19 de maio de 2022.
EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – DIRETOR.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Joas de Brito Pereira Filho
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N° 000020892.2020.815.0000. ORIGEM: TRIBUNAL PLENO. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. QUERELANTE:
Herlon Cabral de Medeiros. ADVOGADO: Arthur Nobrega Gadelha - Oab/pb 16.108. QUERELADO: Vitor Hugo
Peixoto Castelliano. ADVOGADO: Daniella Ronconi - Oab/pb 9.684. Hérlon Cabral de Medeiros, querelante, com
qualificação nos autos, por conduto de seu advogado, formula pedido de reconsideração – fls. 57 - do teor da
decisão de fls. 53/53v e 54, extintiva da punibilidade de Vitor Hugo Peixoto Castelliano, diante da retratação do
querelado – aceita pelo autor da queixa crime -, em audiência conciliatória, fls. 43, 45 e 48/49. Em sinopse, diz
o requerente que a extinção da punibilidade, decretada com base nos arts. 107, VI, do CP, e 552, do CPP, deveria
ter sido precedida da intimação das partes para “(…) falar sobre a audiência e sobre a forma da retratação (…)”
(as expressões em destaque são reprodução literal de excertos da petição). E mais: que a forma de retratação
deve ocorrer nos moldes como havidas as ofensas, isto é, com divulgação em redes sociais do querelado
(instagram, facebook, twitter). Postula, então, que o decisum anterior seja reconsiderado, para efeito de se “(…)
determinar que o Querelado proceda com a devida e justa retratação publicando vídeo neste sentido em suas
redes sociais (…)” (verbis). De fato, embora as partes tenham transigido em audiência, a retratação, repito,
aceita pelo querelante, restou sem disciplinamento, isto é, pendente de indicação de como se daria e através de
quais meios. Assim, antes de extinguir a punibilidade, deveria este magistrado, ad cautelam, ter determinado a
intimação das partes para, em conjunto, dizerem acerca da forma com que se daria a retratação. Por isso,
acolhendo os fundamentos alinhados pelo querelante, de modo a suprir a omissão vislumbrada no decisum
anterior, atribuo efeitos modificativos aos integrativos, em caráter extraordinário, e, com isso, reconsiderando
a decisão de fls. 53 e 53-v/54, determino a intimação das partes, querelante e querelado, a fim de que, em
conjunto, informem se e de que maneira foi implementada a retratação que ensejou a conciliação.
3
APELAÇÃO N° 5000082-75.2015.815.0761. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE GURINHÉM. RELATOR:
Des. Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Eduardo Lindolfo Gomes E Carlos Eduardo Barbosa. DEFENSOR:
Enriquimar Dutra da Silva. APELADO: Justiça Pública. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE ROUBO
MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 157, §2º, I, II, E IV, C/C O ART. 71, AMBOS DO CP).
CONDENAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. RÉUS PRESOS
EM FLAGRANTE, AINDA DE POSSE DE PARTE DOS BENS ROUBADOS, BEM COMO DOS REVÓLVERES
UTILIZADOS NA EMPREITADA CRIMINOSA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTO. MANUTENÇÃO
DAS CONDENAÇÕES. PLEITOS DEFENSIVOS PELA MITIGAÇÃO DAS PENAS APLICADAS. ACOLHIMENTO.
PENAS-BASES MAL DOSADAS. REDIMENSIONAMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA FINS
DE AFERIÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA EM RELAÇÃO ÀS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. SÚMULA 443/
STJ. MITIGAÇÃO. PENAS FINAIS ARREFECIDAS. DETRAÇÕES E POSSÍVEIS UNIFICAÇÕES DE PENA A
CARGO DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, EM
HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL. - Comprovadas a materialidade e autoria delitivas, sobremaneira
pela palavra das vítimas, pela prisão em flagrante dos acusados, bem como pela confissão de um deles, a
manutenção da condenação dos recorrentes é medida que se impõe. - Em crimes contra o patrimônio,
geralmente cometidos na ausência de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevo, notadamente
quando corroboradas por outros elementos. In casu, viu-se inconteste que as versões apresentadas pelas
vítimas guardam total respaldo com todo o acervo probatório. - A negativa de autoria, por parte de um dos
acusados, é irrelevante frente a prisão em flagrante e reconhecimento, pelas vítimas, dos ora recorrentes,
como as pessoas que teriam feito a abordagem, armados, e efetuado os roubos. - As provas revelam que os
acusados, em unidade de desígnios, mediante o emprego de arma de fogo, subtraíram mediante violência e
grave ameaça, ao invadirem as residências das vítimas, os bens móveis pertencentes a Marizete Ferreira da
Silva, Ernandes Lourenço da Silva Júnior, Sebastião Alexandre Fernandes e Adriano Bezerra Fernandes, além
de terem amarrado algumas destas. Ademais, ficou comprovado pela fala do acusado Eduardo Lindolfo
Gomes, réu confesso, que em ambos os assaltos foram utilizadas armas de fogo, artefatos apreendidos
quando da prisão em flagrante dos meliantes. - A dosimetria merece reparos (em relação ao réu EDUARDO
LINDOLFO GOMES). A simples afirmação que a culpabilidade é desfavorável, como no caso em comento,
não justifica a valoração negativa de tal vetor, haja vista em nada ter-se feito menção, por exemplo, a
qualquer motivo que atestasse uma possível exacerbação. De igual forma, não foram colhidos elementos que
aferissem valor negativo à conduta social. Neste passo, inúmeros precedentes desautorizam o uso de
“cometimento de atos infracionais” para justificar tal valoração desfavorável. A análise dos motivos, por sua
vez, se confunde com o próprio tipo penal. Por fim, a perda do patrimônio, por óbvio, é inerente ao delito de
roubo, não podendo servir para valorar negativamente as consequências do crime. - Já em relação ao réu
CARLOS EDUARDO BARBOSA, A análise da personalidade, por sua vez, restou inidônea, haja vista confundir-
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
MAIO/2022
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
24.05
1ª VARA CÍVEL
99144-1286
1ª VARA CRIMINAL
99143-0109
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
DA CAPITAL
DA CAPITAL
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
MAIO/2022
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
24.05
5ª VARA DE FAMÍLIA
99145-6010
2ª VARA MISTA
99143-9913
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
DE CAMPINA GRANDE
DE QUEIMADAS
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JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Joas de Brito Pereira Filho
APELAÇÃO N° 0001416-46.2013.815.1071. ORIGEM: COMARCA DE JACARAÚ. RELATOR: Des. Joas de
Brito Pereira Filho. APELANTE: Ministério Público do Estado da Paraíba. APELADO: I.n.s., APELADO: J.f.s..
ADVOGADO: Jaime Carneiro Neto - Oab/pb 17.636 e DEFENSOR: Mariane Oliveira Fontenelle. APELAÇÃO
CRIMINAL. DENÚNCIA. ART. 217-A, § 1º C/C ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ESTUPRO DE
VULNERÁVEL. DEBILIDADE MENTAL NÃO COMPROVADA ESTREME DE DÚVIDA. AUTORIA E
MATERIALIDADE NÃO COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DA GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA
REAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. - “Se não foi realizada
durante a instrução processual perícia para comprovar a ausência do necessário discernimento pela vítima
para a prática do ato, que possui três filhos, sendo que consentiu na proposta efetuada, não está configurada
a tipicidade do delito previsto no artigo 217-A, § 1º, do Código Penal, uma vez que as palavras da ofendida não
deixam claro que o crime se perpetrou pela presunção absoluta de vulnerabilidade, devendo ser mantida a
medida absolutória operada na sentença atacada. 3) APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.” (TJ-GO APR: 570977220168090065, Relator: DR(A). LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER, Data de
Julgamento: 06/11/2018, 1A CAMARA CRIMINAL, Data de Publicação: DJ 2634 de 26/11/2018) - “ Em crimes
de natureza sexual, a versão da vítima assume papel protagonístico no campo probatório, pois é justamente
circunstância quase que sempre própria de tais crimes a ausência de testemunhas ópticas, sendo, portanto,
imprescindível que sua versão esteja no mínimo coerente com a integralidade do conjunto probatório angariado
aos autos, do contrário, a absolvição do agente mostra-se medida de rigor.” (TJ-MG - APR: 10704120004756001
Unaí, Relator: Sálvio Chaves, Data de Julgamento: 26/05/2021, Câmaras Criminais / 7ª CÂMARA CRIMINAL,
Data de Publicação: 28/05/2021) ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
unânime, em negar provimento ao apelo.
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
MAIO/2022
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
24.05
BANANEIRAS
99143-6320
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
MAIO/2022
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
24.05
TEIXEIRA
99143-6453
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
MAIO/2022
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
24.05
2ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
99144-6860
____________|___________________________________________________________________|_____________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 19 de maio de 2022. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
A Diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto na Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro
de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução nº 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados, integrantes do Tribunal, cuja competência para apreciar
e decidir é da Diretoria Especial, segundo o estabelecido no art. 1º, II, do Ato da Presidência nº 03, de 04 de fevereiro de 2021:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Nº SOLICITAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
LOCALIDADES
DATAS
JUSTIFICATIVA
Diego Fêlix Beserra de Lima
6358
TÉCNICO JUDICIÁRIO
Itaporanga
09/05/22; 10/05/22; 11/05/22
TRABALHO DESIGNADO
- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Flaviano Carvalho Ferreira
6357
TECNICO JUDICIARIO
João Pessoa
05/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Américo da Silva Filho
6355
REQUISITADO
Itaporanga
09/05/22; 10/05/22; 11/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josielson Clementino Rodrigues
6253
ANALISTA JUDICIÁRIO Patos
03/05/22; 04/05/22; 05/05/22
TRABALHO DESIGNADO
INFRAESTRUTURA DE TEC.
DA INFORMAÇÃO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luidson Soares de Andrade
6356
REQUISITADO
Cajazeiras
11/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Aparecida Maia Pereira
6293
REQUISITADO
Marizópolis; Santa Cruz
02/05/22; 06/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Aparecida Sarmento Gadelha
6059
JUIZ DE DIREITO DE 3A. ENTRÂNCIA
Campina Grande
18/04/22
MEMBRO EM EQUIPE DE MISSÃO
INSTITUCIONAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Socorro Sarmento
6292
REQUISITADO
Catolé do Rocha; Santa Cruz
02/05/22; 06/05/22
TRABALHO DESIGNADO
da Nobrega
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sebastião Falcão Gueiros
6345
OFICIAL DE JUSTIÇA
Arara; Itatuba
05/05/22; 08/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sérgio Brito Leal
6318
OFICIAL DE JUSTIÇA
Itatuba; Queimadas; Solânea
03/05/22; 05/05/22; 08/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Wellington Sousa Fontes
6301
OFICIAL DE JUSTIÇA
Cacimbas; Coremas; Manaíra;
21/04/22; 23/04/22; 24/04/22; 25/04/22
TRABALHO DESIGNADO
Patos; Princesa Isabel; Santa
Teresinha; Teixeira
Gabinete da Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 19 de maio de 2022. ERIVALDA RODRIGUES DUARTE – Diretora de Economia e Finanças.