TJRR 30/09/2014 -Fl. 21 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XVII - EDIÇÃO 5362
021/212
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.001486-1 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES
AGRAVADA: JANAINA MACEDO DA SILVA
ADVOGADA: DRª DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ
RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO
Câmara - Única
Boa Vista, 30 de setembro de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.001496-0 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES
AGRAVADO: MAURICIO DA SILVA ALVES
ADVOGADA: DRª PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA
RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO
HABEAS CORPUS Nº 0000.14.001740-1 - BOA VISTA/RR
IMPETRANTE: EDNALDO GOMES VIDAL
PACIENTE: MARIO DE OLIVEIRA SERRA
ADVOGADO: DR EDNALDO GOMES VIDAL
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.001412-7 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES
AGRAVADO: ANDRÉ BARBALHO DA SILVA
ADVOGADO: DR MARCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO
RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.001364-0 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES
AGRAVADA: BIANCA KELLY SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR MARCUS PAIXÃO COSTA DE OLIVEIRA
RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010.12.724834-1 - BOA VISTA/RR
AUTOR: COEMA PAISAGISMO URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: DR MAURO GOMES COÊLHO
RÉU: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRª ALDA CELI ALMEIDA BÓSON SCHETINE
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA
EMENTA
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Turma Cível da Colenda Câmara Única
do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade de votos, em confirmar a sentença, nos
termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante deste julgado. Estiveram presentes os
eminentes Desembargadores Almiro Padilha (Relator), Leonardo Cupello e Elaine Bianchi. Sala das
Sessões da Câmara Única, em Boa Vista – RR, 23 de setembro de 2014.
SICOJURR - 00043824
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REEXAME NECESSÁRIO. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. EMPRESA QUE ATUA NO RAMO DE
CONSTRUÇÃO CIVIL. MERCADORIAS ADQUIRIDAS EM OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO PARA USO
NA SUA ATIVIDADE-FIM. NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS, POIS A EMPRESA NÃO SE QUALIFICA, NESTE
CASO, COMO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. PRECEDENTE DO STJ.
RECURSO ESPECIAL
REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1135489/AL. SENTENÇA CONFIRMADA.