TJRR 15/05/2019 -Fl. 89 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXII - EDIÇÃO 6443
089/144
SERVIÇO NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO OBSERVOU O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Juízes de Direito integrantes da Turma Recursal dos
Juizados Especiais do Estado de Roraima, à unanimidade, em NÃO CONHECER do recurso, em razão de
ofensa ao princípio da dialeticidade. Sem custas e honorários. Participaram do julgamento os Juízes Angelo
Augusto Graça Mendes, Elvo Pigari Júnior e Erick Cavalcanti Linhares Lima. Boa Vista (RR), 10 de maio de
2019.
Tribunal Pleno - Tribunal Pleno
Boa Vista, 15 de maio de 2019
Juiz ELVO PIGARI JÚNIOR
Relator
32– Recurso Inominado nº 0820595-14.2018.8.23.0010
Recorrente: Kézia Bete Moraes Pinheiro de Lima
Advogado: Jéfter Nascimento Morais (OAB/RR 1942N)
Recorrido: Banco Daycoval
Advogado: Antônio Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23255N)
Sentença: Cleber Gonçalves Filho
Relator: ELVO PIGARI JUNIOR
Julgadores: Angelo Augusto Graça Mendes e Erick Cavalcanti Linhares Lima
EMENTA
JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE
CONTRATO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA.
SENTENÇA IMPROCEDENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL EXCLUÍDA PELA AUSÊNCIA DE
CONDUTA ILÍCITA DO RÉU JÁ QUE A AUTORA TINHA CIÊNCIA DOS TERMOS DO CONTRATO.
RECURSO NÃO OBSERVOU O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Juízes de Direito integrantes da Turma Recursal dos
Juizados Especiais do Estado de Roraima, à unanimidade, em NÃO CONHECER do recurso, em razão de
ofensa ao princípio da dialeticidade. Sem custas e honorários. Participaram do julgamento os Juízes Angelo
Augusto Graça Mendes, Elvo Pigari Júnior e Erick Cavalcanti Linhares Lima. Boa Vista (RR), 10 de maio de
2019.
Juiz ELVO PIGARI JÚNIOR
33– Recurso Inominado nº 0827620-78.2018.8.23.0010
Recorrente: Roraima energia S/A
Procuradores: Francisco das Chagas Batista (OAB/RR 21289727P) e Outros
Recorrido: Franthesco Chagas da Silva
Advogados: Paulo Sérgio de Souza (OAB/RR 317B) e Outra
Sentença: Air Marin Júnior
IMPEDIMENTO: AIR MARIN JÚNIOR
Relator: ELVO PIGARI JUNIOR
Julgadores: Angelo Augusto Graça Mendes e Erick Cavalcanti Linhares Lima
EMENTA
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR
SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, COM SÚMULA DE JULGAMENTO SERVINDO DE
ACÓRDÃO, NA FORMA DO ARTIGO 46, DA LEI Nº 9.099/95.
SICOJURR - 00066524
MgJoZpWSugOhSgOpAviO3msezxI=
Relator