TJSP 08/06/2009 -Fl. 2059 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 489
2059
615.01.2006.001772-8/000000-000 - nº ordem 408/2006 - Ação Monitória - DURATEX S.A. X MOVEIS ALPY INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - (OBS.: Providenciar o requerente o recolhimento da guia DARF, código 3292, no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), para ressarcimento das despesas e enviar a Delegacia da Receita Federal, dentro do prazo legal)e - ADV DANIEL DA
SILVA COUCEIRO OAB/SP 63645
615.01.2006.002179-5/000000-000 - nº ordem 483/2006 - Procedimento Sumário - MARIA CARDOSO DE SOUZA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifestar ou requerer o que de direito, dentro do prazo legal, sobre o
oficio de Extrato de Pagamento R.P.V. às fls. 162/163 - ADV BRENO GIANOTTO ESTRELA OAB/SP 190588
615.01.2006.002777-7/000000-000 - nº ordem 566/2006 - Precatória (em geral) - LUANA APARECIDA GASPAR X LEANDRO
RODRIGO GASPAR - Fls. 06 - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Emende o autor a petição
inicial, a fim de fazer pedido certo, pois não esclarece se pretende o afastamento da ré do lar comum ou a autorização para
deixar o imóvel. Int. - ADV MAURICIO MARQUES DO NASCIMENTO OAB/SP 54973
615.01.2006.002924-1/000001-000 - nº ordem 582/2006 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER. - Execução de Honorários Advocatícios - MARCOS ALMIR GAMBERA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - fica o
exequente intimado, para manifestar nos autos, requerendo o que de direito, dentro do prazo legal, sobre a guia de depósito
judicial de fls. 151, no valor de R$-459,46. - ADV MARCOS ALMIR GAMBERA OAB/SP 119981 - ADV FERNANDO ROMANHOLI
GOMES OAB/SP 233336 - ADV FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP 39768 - ADV RANGEL RODRIGUES OAB/
SP 169580
615.01.2006.003607-2/000000-000 - nº ordem 702/2006 - Notificação, Protesto e Interpelação - COMPANHIA REGIONAL
DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - COHAB-CRHIS X SEBASTIÃO ORIVALDO AVANCI E OUTROS - Fica a
requerente intimada, para comparecer em Cartório, dentro do prazo legal, a fim de retirar os autos de notificação (cumprido),
independentemente de traslado. - ADV VALDECIR ANTONIO LOPES OAB/SP 112894 - ADV FABIANO RODRIGUES BUSANO
OAB/SP 134376
615.01.2006.003948-5/000001-000 - nº ordem 758/2006 - Busca e Apreensão - Reserva de Domínio - Execução de Sentença
- J MAHFUZ LTDA X MARIA ELY MASCENA E OUTROS - Fls. 81 - Vistos. Fls. 80: Defiro o sobrestamento do feito por mais 30
dias, conforme requerido. Int. - ADV DANIELA LUIZARIO DOSUALDO OAB/SP 163806 - ADV ANDRÉ LUIS GUILHERME OAB/
SP 204236
615.01.2006.005152-5/000000-000 - nº ordem 987/2006 - Ação Monitória - BANCO NOSSA CAIXA S/A X ALEX TERZI
GUIMARÃES E OUTROS - Fls. 114 - Vistos. Determino ao exequente que comprove a distribuição da carta precatória expedida
às fls. 112. Prazo: 10 dias. Int. Tanabi, data supra. RODRIGO CÉSAR FERNANDES MARINHO Juiz de Direito - ADV MAURO
LUÍS CÂNDIDO SILVA OAB/SP 113136
615.01.2006.005405-0/000001-000 - nº ordem 1026/2006 - Medida Cautelar (em geral) - Execução de Sentença - ROBERTO
BRESSAN X BANCO BRADESCO S/A - Fica o exequente intimado, para manifestar nos autos, requerendo o que de direito,
dentro do prazo legal, sobre os documentos os documentos apreendidos pelo oficial de justiça, juntados às fls. 465/504. ADV CAROLINA DE LIMA PINTO OAB/SP 268016 - ADV ANA RAQUEL MACHADO BUENO OAB/SP 214777 - ADV GLAUCIO
HENRIQUE TADEU CAPELLO OAB/SP 206793
615.01.2006.005652-8/000000-000 - nº ordem 1062/2006 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO X THEODORICO FRESCHI E OUTROS - Fls. 193 - Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto (fls. 189).
Int. Tanabi, data supra. RODRIGO CÉSAR FERNANDES MARINHO Juiz de Direito - ADV LAERTE SILVERIO OAB/SP 97410
615.01.2006.006339-1/000000-000 - nº ordem 1164/2006 - Procedimento Sumário - JOÃO RAIMUNDO DE MORAIS X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (OBS.: Manifestar o autor nos autos supra, sobre o oficio de fls. 91,
dentro do prazo legal) - ADV BRENO GIANOTTO ESTRELA OAB/SP 190588
615.01.2007.002795-7/000000-000 - nº ordem 499/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO
S/A X EDSON ANTONIO GABALDI - Fls. 117 - Vistos. Fls. 115/116: Depreque-se. Int. Tanabi, data supra. RODRIGO CÉSAR
FERNANDES MARINHO Juiz de Direito (Obs. Comparecer em cartório o advogado do autor, a fim de retirar a carta precatória
expedida). - ADV MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO OAB/SP 96226
615.01.2007.003848-7/000000-000 - nº ordem 688/2007 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - P.
C. D. L. X F. M. D. L. - PUBLICADO NOVAMENTE POR INCORREÇÃO: (OBS.: Ficam cientes as partes de que foi designado
o proximo dia 22 de agosto de 2.009, às 13:00 horas, no Hospital de Base - Hemocentro - Fac. Medicina de S J R P de São
José do Rio Preto, situado a av. Jamil Feres Kfouri, nº 80, em São José do Rio Preto-SP, (Multirão (sábado). para a coleta do
material p DNA. - ADV LUCIA HELENA BOSCHEZI JACOMELI OAB/SP 224950 - ADV LEANDRO BARACIOLI MONTEIRO OAB/
SP 221239
615.01.2007.004315-0/000000-000 - nº ordem 768/2007 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER BANESPA
S/A X ANESIO ALVES DE OLIVEIRA - Fls. 90 - Vistos. Fls. 89: Defiro. Após a comprovação do recolhimento das despesas do
oficial de justiça, expeça-se mandado de constatação. Int. (obs. Providenciar o exequente o depósito da diligência de oficial de
justiça no valor de R$ 12,12, para a constatação) - ADV MIGUEL CARDOZO DA SILVA OAB/SP 79653 - ADV IVANA CRISTINA
HIDALGO OAB/SP 184378
615.01.2007.004329-5/000000-000 - nº ordem 771/2007 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO
PAULO X AMILTON CHABOLI E OUTROS - Fls. 88/97 - Sentença nº 429/2009 registrada em 01/06/2009 no livro nº 34 às Fls.
188/197: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar os réus: a) ao cumprimento, no prazo de um ano,
da obrigação de fazer consistente em providenciar junto ao DEPRN a aprovação prévia da localização da área de reserva legal,
para ser instituída, medida, demarcada e averbada a reserva legal de 20% em cada propriedade, excluindo-se do percentual as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º