TJSP 16/09/2010 -Fl. 1179 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 797
1179
EXPORTADORA LTDA - CNPJ nº 59.411.249/0001, com sede na Rua XV de Novembro, nº 200, 6º andar - Centro, São Paulo Capital, declarando, por conseguinte, a desconsideração de sua personalidade jurídica, de molde a que seus sócios LUCIADO
BICUDO JUNIOR e GEORGE SAMUEL ANTOINE, respondam pessoal e solidariamente pelo passivo da empresa; b.- já tendo
sido estendidos os efeitos da falência para as empresas GESPAR DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ 11.041.911/0001-83 e FAST MONEY INVESTIMENT FOMENTO MERCANTIL E FACTORING LTDA
- CNPJ 11.042.003/0001-04, conforme se pode observar de fls. 2.119/2.123, declaro a responsabilidade pessoal e solidária de
seus sócios GUSTAVO KUSSAMA PELLEGRINI (CPF-MF nº 273.215.998-09) e JOÃO DONIZETE CUSTÓDIO (CPF-MF nº
967.869.148-53) pelo passivo das referidas empresas; c.- expeça-se mandado de imediato bloqueio de quaisquer registros e
averbações dos imóveis objeto das matrículas nºs 6.296 e 12.624-2 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga, Estado
de São Paulo, encaminhando-o via “fac símile”, solicitando-lhe ainda que encaminhe a este juízo, em 48:00 horas, cópias de
inteiro teor das referidas matrículas; d.- proceda-se o bloqueio, de imediato, via “on line”, de eventuais valores, aplicações
financeiras e demais operações em nome da empresa SAMARCO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ nº 59.411.249/0001, bem como em nome de LUCIANO BICUDO JUNIOR (CPF-MF nº 967.869.148-53) e GEORGE
SAMUEL ANTOINE (CPF-MF 025.628.638-87); e.- expeça-se ofício ao DETRAN, também de pronto, para que bloqueie eventuais
transferências de veículos em nome de GESPAR DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
- CNPJ 11.041.911/0001-83, FAST MONEY INVESTIMENT FOMENTO MERCANTIL E FACTORING LTDA - CNPJ
11.042.003/0001-04, SAMARCO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - CNPJ nº 59.411.249/0001, bem como
em nome de LUCIANO BICUDO JUNIOR (CPF-MF nº 967.869.148-53), GEORGE SAMUEL ANTOINE (CPF-MF 025.628.63887), GUSTAVO KUSSAMA PELEGRINI (CPF-MF nº 273.215.998-09) e JOÃO DONIZETE CUSTÓDIO (CPF-MF nº 967.869.14853); f.- expedição de carta precatória, igualmente de pronto, para lacração e arrecadação dos bens em nome da empresa
SAMARCO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - CNPJ nº 59.411.249/0001, com sede na Rua XV de
Novembro, nº 200, 6º andar , sala 01, Centro, São Paulo - Capital, CEP 01013000; g.- expedição, de imediato, de ofício à
JUCESP para que averbe a extensão dos efeitos da falência, bem como para que envie cópias dos contratos sociais e de todas
eventuais alterações em nome da empresa SAMARCO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - CNPJ nº
59.411.249/0001, com sede na Rua XV de Novembro, nº 200, 6º andar , sala 01, Centro, São Paulo - Capital, CEP 01013000;
h.- expedição de ofício, de pronto, à ARISP - Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo, situada na Rua Maria
Paula, cj. 12/13, CEP 01319-001, São Paulo - Capital, para que determine a todos os Cartórios de Registro de Imóveis da
Capital o envio de informações a este juízo a respeito de imóveis em nome da empresa SAMARCO COMERCIAL IMPORTADORA
E EXPORTADORA LTDA - CNPJ nº 59.411.249/0001, com sede na Rua XV de Novembro, nº 200, 6º andar , sala 01, Centro, São
Paulo - Capital, CEP 01013000, bem como em nomes de LUCIANO BICUDO JUNIOR (CPF-MF nº 967.869.148-53) e GEORGE
SAMUEL ANTOINE (CPF-MF 025.628.638-87), uma vez que para os demais já foi adotada tal providência (fls. 2.126); i)
expedição de ofício, de imediato, à Receita Federal para envie de cópias das declarações de imposto de renda relativos aos
últimos cinco anos da empresa SAMARCO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - CNPJ nº 59.411.249/0001,
bem como de LUCIANO BICUDO JUNIOR (CPF-MF nº 967.869.148-53) e GEORGE SAMUEL ANTOINE (CPF-MF 025.628.63887), GUSTAVO KUSSAMA PELEGRINI (CPF-MF nº 273.215.998-09) e JOÃO DONIZETE CUSTÓDIO (CPF-MF nº 967.869.14853); j) expedição de ofício, igualmente de imediato, ao UNIBANCO - agência nº 1541, localizada na Rua Tabapuã, nºs 1.263 e
1265, CEP 45330-14, São Paulo Capital, para que informe, em 24:00 horas, a titularidade da conta sob nº 108964-0. 17.
Cumpridos os itens acima, com os encaminhamentos inclusive via “fac símile”, e com a vinda dos documentos necessários,
abra-se nova vista ao Digno Órgão do Ministério Público para a adoção das providências que entender necessárias na esfera
criminal e outras de sua atribuição, inclusive no que tange ao “Consulado Geral do Haiti” 18. Fls. 2296 - Defiro. Proceda o Sr.
Síndico a arrecadação do veículo ali mencionado, e oficie-se, de pronto, à autoridade policial, determinando a busca e apreensão
do veículo colocando-o à disposição da justiça, devendo ser procurado no endereços ali mencionados, encaminhando igualmente
via “fac símile”. 19. Oportunamente será designada audiência para as oitivas de Gustavo Kussama Pellegrini e João Donizete
Custódio. Intimem-se. Campinas, 09 de setembro de 2.010. BRASÍLIO PENTEADO CASTRO JÚNIOR Juiz de Direito - ADV
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR OAB/SP 149891 - ADV MARCIA SFORZA DE QUEIROZ OAB/SP 116284 - ADV LUIZ
RENATO FORCELLI OAB/SP 116441 - ADV ALEXANDRE SANVIDO FERREIRA OAB/SP 126690 - ADV JOSE ROBERTO DE
SOUZA OAB/SP 130159 - ADV FABIO MESQUITA RIBEIRO OAB/SP 71812 - ADV CARLOS ELY ELUF OAB/SP 23437 - ADV
ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA OAB/SP 78723 - ADV ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA OAB/SP 189937 - ADV
ANDERSON GERALDO DA CRUZ OAB/SP 182369 - ADV ARMANDO GASPARETTI NETO OAB/SP 164799 - ADV CESAR
AUGUSTO ELIAS MARCON OAB/SP 152391 - ADV FLAVIA MARINO FRANCA OAB/SP 149202 - ADV PAULO DE TARSO
ANDRADE BASTOS FILHO OAB/SP 207577 - ADV THIAGO VINÍCIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA OAB/SP 199255 - ADV
OMAR NUNES FILHO OAB/SP 218796 - ADV ILANA RODRIGUES FARIA OAB/SP 238788 - ADV FABIO MESQUITA RIBEIRO
OAB/SP 71812
114.01.2001.019397-2/000000-000 - nº ordem 1600/2001 - Outros Feitos Não Especificados - HABILITAÇÃO DE CREDITO
- BANCO NOSSA CAIXA S/A X GERLI BOUTIQUE LTDA - CONCLUSÃO Aos 23 de abril de 2010, faço conclusão destes autos
ao MM. Juiz Fls. 93: Defiro pelo prazo requerido.(15 dias). Após, manifeste-se o habilitante. - ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/
SP 67217 - ADV RAFAEL DE SOUZA CAMPOS OAB/SP 158420 - ADV MARCIA REGINA NEGRISOLI FERNANDEZ POLETTINI
OAB/SP 201443 - ADV INES APARECIDA RODRIGUES DE CAMPOS OAB/SP 117271 - ADV WILLIAM DE ANDRADE NEVES
OAB/SP 135497
114.01.2002.009142-3/000000-000 - nº ordem 791/2002 - Pedido de Falência - NOVA AMERICA FACTORING LTDA X NADJA
ARAUJO ALVES TRANSPORTES LTDA - 1. Esclareça o Dr. Maurício Perucci, se também está renunciando ao cargo de Síndico
desta falência, com o esclarecimento, promova a Serventia a retirada de seu nome do sistema computadorizado. 2. Autorizo
aos substabelecidos a retirar os autos, pelo prazo de cinco (05) dias, para análise e a extração de cópias que entender(em)
necessárias, anotando a Serventia, no sistema computadorizado, os nomes dos novos advogados da autora, Drs. RUBENS
DE BIASI e Dra. VIVIAN DE MORAES MACHADO, a fim de que sejam direcionadas as futuras intimações. Intimem-se. - ADV
MAURICIO PERUCCI OAB/SP 130697 RUBENS DE BIASI OAB/SP 209381 ADV VIVIAN DE MORAES MACHADO OAB/SP
239584
114.01.2004.038910-3/000000-000 - nº ordem 2692/2004 - Outros Feitos Não Especificados - HABILITAÇÃO DE CREDITO
- GILMAR FERNANDES X SEPLAN SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - Tendo em vista o retorno do Ar, negativo, intime-se
o habilitante, por edital, a dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Prazo edital: 20
dias. Int. - ADV SAMIR DAHER ZACHARIAS OAB/SP 94778 - ADV ELISABETE PERISSINOTTO OAB/SP 106940 - ADV PAULO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º