TJSP 03/06/2011 -Fl. 40 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano IV - Edição 967
40
O(A) Dr(a). Paula Lopes Gomes, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional XI - Pinheiros,
Comarca de de São Paulo do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 15 de abril de 2011,
foi decretada a INTERDIÇÃO de DÉCIO FERREIRA, RGnº 1.336.145 e CPF nº 207.954.408-04, declarando-o(a) absolutamente
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a).
Tereza de Jesus Rodrigues Ferreira Rgnº 92118148 e CPF nº 942.005.808-53. O presente edital será publicado por três vezes,
com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado na cidade de São Paulo em 24 de maio de
2011.
Fazenda Pública
3ª Vara da Fazenda Pública
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 0025269-48.2001.8.26.0053
O(A) Doutor(a) Fernanda Rossanez Vaz da Silva, MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes, da Comarca de de São Paulo, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) Qualisa Consultoria Planejamento e Assessoria S/c Ltda. CNPJ 67.834.010/0001-01, Álamo Táxi Aéreo
Ltda, CNPJ 01.195.880/0001-61, Ana Yoshimi Kubota, Lews Patologia Clínica S/c Ltda, Hosp Serv Produtos Hospitalares
Ltda., CNPJ 67.303.586/0001-34, Luísa Helena Rezek Moreira, CPF 004.114.838-03, RG 9823690, Windsor Comercial e
Representações Ltda., CNPJ 64.556.715/0001-08, João Baptista de Bernardes Lima Filho, CPF 381.074.228-72, RG 3599985,
Tecnolabor Produtos Hospitalares e Laboratoriais Ltda., CNPJ 63.919.831/0001-81, Flávio Aparecido Pardi, CPF 021.984.47800, RG 11605546, J.p. Informatica S/c Ltda., CNPJ 02.674.558/0001-88, Comercial 3 Albe Ltda., CNPJ 74.400.052/0001-91,
Manoel Vidal de Castro Melo, CPF 589.110.658-20, RG 3286960, Sf - Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda, CNPJ
71.920.037/0001-86, Jorge Carlos Rezek, CPF 627.860.248-20, RG 7627407, Planejamento e Montagem Svm Ltda., CNPJ
52.488.988/0001-83, que lhe foi proposta uma ação de Ação Civil Pública por parte de Ministério Público do Estado de São
Paulo e outro, Municipalidade de São Paulo, alegando em síntese: irregularidades apuradas no PAS (Programa de atendimento
à Saúde do Município de São Paulo), ocorridas especificamente na COOPERPAS 2 (Butantã-Lapa) nos anos de 1996 e 1998,
conforme auditoria da empresa Cokinos & Associados (1997) e investigações da Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital
(Protocolado nº 527/96), da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo (CPI do PAS/2001) e
da Procuradoria do Município de São Paulo. Pede-se a declaração de nulidade dos contratos, avenças e atos ímprobos,
condenando os réus ao ressarcimento dos danos sofridos pelo Município de São Paulo, pagamento de multa civil e proibição de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios, ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios pelo prazo de 5 (cinco) anos. Encontrando-se os réus em lugar incerto e não
sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias
dias (conta-se em dobro, nos termos do artigo 191 do CPC), que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente
resposta. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados
pelo(a)(s) autor(a)(es). Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na
Viaduto Dona Paulina, 80, 5º Andar, Centro - CEP 01501-020, Fone: 32422333R2011, São Paulo-SP.
São Paulo, 18 de maio de 2011.
Juizado Especial Criminal Central
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS JUDICIAIS FINDOS - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL BARRA
FUNDA
O DR. JOSÉ ZOÉGA COELHO MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL DA
COMARCA DA CAPITAL, FAZ SABER A TODOS QUANTOS POSSAM INTERESSAR, QUE A PARTIR DO 10º(DÉCIMO)
DIA SUBSEQUENTE À DATA DE EMISSÃO DESTE EDITAL, SERÃO ELIMINADOS AUTOS DE PROCESSOS JUDICIAIS
FINDOS E COM TEMPORALIDADE CUMPRIDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO CSM Nº1670/2009, OS QUAIS ESTÃO
RELACIONADOS A SEGUIR. AS PARTES INTERESSADAS, NO PRAZO CITADO, PODERÃO COMPARECER AO JUIZADO,
SITUADO NA AV. ABRAHÃO RIBEIRO, 313 - 1º ANDAR - RUA 7 - SALA 584, NO HORÁRIO DAS 12H30M ÀS 19H, PARA
REQUERER A RESTITUIÇÃO DOS DOCUMENTOS. SÃO PAULO, 02 DE JUNHO DE 2011. JOSÉ ZOÉGA COELHO, JUIZ DE
DIREITO.
CONTROLE
74/06-PROCESSO
050.06.000096-1-AUTOR
DOS
FATOS
LUIZ
FERNANDO
BARROCAL,
75/06-050.06.000095-3-SONIA MARIA FERNANDES,77/06-050.06.000002-3-SILVIO FERNANDES CALDARDO BRITO, 106/06050.06.000949-7-LUIZ CARLOS ALVES,107/06050.06.000801-1-JORGE GOMES FERREIRA, 111/03-050.03.089502-2-ÁLVARO
ROJAS MENDES, 122/04-050.03.061419-8 QUITERIA MARA DA SILVA E OUTRO, 131/05- 050.05.000156-6-HAMILTON
BARBOSA DE MELO E OUTROS, 134/07-050.07.001991-6- RINAURO PEREIRA DE SOUSA, 154/06-050.06.001681-7-JOÃO
JACINTO DE FARIAS, 156/05-050.04.060942-1-FERNANDO JOSÉ DO CARMO LEITE E ANDRÉ FLORIANO COSTA,
158/05-050.04.071797-6-EUNICE FERREIRA MORAES RIBEIRO SILVA, 164/06- 050.06.001518-6- JEAN MICHEL DEBERDT,
177/05-050.04.065151-7-NELSON URBANO DO AMARAL, 17977/04-050.04.059798-9-NELSON URBANO DO AMARAL OBS:
O
PROCESSO
17977/07
ESTÁ
APENSADO
AO
177/05,
188/06-050.04.085983-5-ROBERTO
FACAS,
196/06-050.06.001898-4-THIAGO SANTOS FERREIRA, 211/07 050.04.043164-9-WILSON SCARANI (3 VOL + 2 APENSOS),
218/04-050.02.061269-6-PRISICLA GRILLI DOS SANTOS E FERNANDO ANAIA GOMES, 257/05-050.05.001836-1-GLAUCIA
DANTAS DA SILVA, 257/06-050.06.000289-1-ADEMIR TOBIAS DE MORAES, 262/05-050.04.062457-9-OLÍMPIO LINS DE
SOUZA
E
NATALIA
MARIANA
CARDOSO,
269/06-050.06.002057-1-CLAUS
DE
OLIVEIRA
VIEIRA,
270/06-050.06.002126-1-GABRIEL NEDER DE DONATO E OUTROS, 271/06-050.06.002122-0-SERGIO ARAUJO MEDEIROS,
274/05-050.03.018403-7-ANDRÉ LUIZ DE SETA GOMES, 284/06-050.06.002068-7-SANDRA REGINA DA SILVA,285/03Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º