TJSP 03/04/2012 -Fl. 197 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1157
197
(AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 990093421380, 16ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. SOUZA GEISHOFER, j. 23/02/2010).
Entendimento em contrário apenas ensejaria a utilização indevida do referido benefício, que deve ser concedido apenas àqueles
que realmente dele necessitem, e não aos que buscam ingressar no Judiciário sem correr o risco de eventual condenação nas
verbas de sucumbência. Assim, deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas processuais e demais taxas, em
10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Intime-se. - ADV: RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP)
Processo 0003404-79.2012.8.26.0506 (261/2012) - Outros Feitos não Especificados - Processo e Procedimento - Laercio
Donizeti Mello - - Maria Aparecida Mello Garcia - - Luis Carlos Mello - - Darcio Mello - - Ricardo Henrique de Mello - Ibiraty
Martins Junior - - Tiago Didonet - Defiro aos autores os benefícios da lei 1060/50; Presentes os requisitos legais, defiro o
protesto requerido (CPC, art. 867). Expeçam-se mandado e edital, este com prazo de trinta dias. Quanto à averbação do
protesto nas matrículas dos imóveis de propriedade dos requeridos, observo que embora seja providência, em tese, possível (de
acordo com o poder geral de cautela), deveriam os autores indicar, especificamente, quais as matrículas em que pretendem as
averbações. Não podem estes utilizar-se do presente procedimento, sob o crivo da Justiça Gratuita, para “investigar” a respeito
da propriedade de imóveis ou veículos pelos requeridos, nem tentar imputar tal atribuição ao Juízo. Fica, assim, indeferido
este tópico do pedido. Feita a intimação, pagas as custas e decorridas 48 horas, sejam os autos entregues aos requerentes,
independentemente de traslado (art. 872). Int. - ADV: GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLO (OAB 72978/SP)
Processo 0003404-79.2012.8.26.0506 (261/2012) - Outros Feitos não Especificados - Processo e Procedimento - Laercio
Donizeti Mello e outros - Ibiraty Martins Junior e outro - Para encaminhar edital ao D.J.E. - Caderno de Editais (J.G.) - ADV:
GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLO (OAB 72978/SP)
Processo 0003524-59.2011.8.26.0506 (175/2011) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Santander Brasil S/A - Antonimar
de Abreu Souza e outro - Vistos. 1- Fls. 90/91 defiro a pesquisa “on line”. Providencie-se. 2- Antes, porém, intime-se o credor
para, em 10 dias, comprovar o recolhimento da taxa devida (Comunicado 170/11 CSM). - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA
ROCHA (OAB 35365/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP)
Processo 0003967-73.2012.8.26.0506 (275/2012) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Residencial Ana Carolina - Diogo Barradas Braz - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo
celebrado entre as partes às fls. 41/50 e, em consequência, julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269,
III, do Código de Processo Civil, dando-se baixa na pauta de audiências. 2. P.R.I. Aguardando-se o cumprimento do acordo em
Cartório. - ADV: MARIO ALBERTO ZANGRANDE JUNIOR (OAB 215649/SP), MÁRCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 159084/
SP)
Processo 0005861-89.2009.8.26.0506 (337/2009) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Marli Halak
- - Durval Halak - Micromatica Industria e Comercio Ltda - - Eliana Azevedo de Castro Ferreira - - Antonio Castro Ferreira - Jose Gabriel Ferreira - Vistos. 1- Intimem-se os devedores pela imprensa, para que, no prazo de quinze (15) dias efetuem o
pagamento do valor apurado a fl. 109, sob pena de multa de dez por cento (10%), nos termos do art. 475-J do CPC. 2- Int.
(R$ 24.872,35) - ADV: PAULO MARCIO BURIM DE CARVALHO (OAB 112836/SP), ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIA (OAB
229388/SP), EDISON ENEAS HAENDCHEN (OAB 68645/SP)
Processo 0006780-78.2009.8.26.0506 (383/2009) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Francisco
Claudio Lopes Rabelo - Central Energetica Ribeirao Preto Acucar e Alcool Ltda Cerp - - Marcelo Marques - - Gisely Marques
Ganan - - Jose Alberto Abrahao Miziara - - Maria Flavia Candelaria Miziara - Vistos. 1- Fl. 528: manifestem-se os advogados
renunciantes em 10 dias. 2- Int. - ADV: JULIANA NOGUEIRA MAGRO SOARES (OAB 210206/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA
(OAB 128214/SP), FERNANDA ANGELICA BARRA (OAB 223380/SP), BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/
SP), UIRA COSTA CABRAL (OAB 230130/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), CARLOS ALBERTO CHIAPPA (OAB
83791/SP)
Processo 0010090-92.2009.8.26.0506 (523/2009) - Declaratória (em geral) - Marco Antonio Veiga - Unaerp Universidade
de Ribeirao Preto - A guia de levantamento está à disposição do Dr. Carlos Alberto Mihara. - ADV: ANTONIO BRUNO AMORIM
NETO (OAB 75056/SP), ANDRE LUIS FICHER (OAB 232390/SP), CARLOS ALBERTO MIHARA (OAB 245175/SP), JEAN
CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP)
Processo 0011782-39.2003.8.26.0506 (724/2003) - Execução de Título Extrajudicial - Olino Tognon - Fabio Carlo Cicillini
Martins - Vistos. 1- Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes, intimando-se o exequente para promover em 10 dias o
prosseguimento da execução. 2- Int. - ADV: RODRIGO GUIMARÃES CAMARGO (OAB 160019/SP), TÂNIA MARA VOLPE
MIELE (OAB 163955/SP), ARIANE BASTOS QUIRINO BRASIL (OAB 209711/SP), ROBERTO GALVAO FALEIROS (OAB 24268/
SP), RENATA AFONSO CAMARGO (OAB 143429/SP)
Processo 0013862-29.2010.8.26.0506 (627/2010) - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - Maria Aparecida Ferreira da
Silva - Sao Lucas Ribeirania Ltda - - Amico Saude Ltda - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias em ALEGAÇÕES
FINAIS - ADV: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), JOSÉ DA MOTTA MACHADO FILHO (OAB
192698/SP), ODETE MARIA DE SOUSA (OAB 243995/SP), GABRIELA SIMONE PIRES DA SILVA (OAB 245824/SP), FERNANDO
CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), CLAUDIO AUGUSTO F F CARNEIRO
(OAB 94946/RJ), CAMILA MATTOS DE CARVALHO (OAB 231207/SP), THIAGO ROBERTO COLETTO (OAB 279420/SP)
Processo 0015687-08.2010.8.26.0506 (692/2010) - Outros Feitos não Especificados - Isabel Aparecida Nunes Rosa - Paulo Roberto Rosa - Carlos Roberto Patelli - - Maria Angela Satzinger Pinho Patelli - Vistos. 1- Homologo, por sentença, o
acordo de fls. 41/44; em consequência, julgo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, III, do Código
de Processo Civil e, ante o teor da manifestação de fl. 59, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. 2P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, comunique-se a extinção ao Distribuidor. Após, pagas eventuais custas, arquivem-se
os autos com as formalidades legais. - ADV: JULIO CESAR COELHO (OAB 257684/SP)
Processo 0015780-88.1998.8.26.0506 (1174/1998) - Procedimento Ordinário - Roberto Galvao Faleiros e outro - Banco
Hsbc Bamerindus S/A - Vistos. 1- Considerando o teor da certidão de fl. 715, julgo a extinta a execução, nos termos do artigo
794, I, do Código de Processo Civil. 2- P.R.I. Certificado ou recolhidas as eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos
com as formalidades legais. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), ROBERTO GALVAO FALEIROS (OAB 24268/SP), ARLINDO
JOAQUIM DE SOUZA (OAB 52806/SP), ANTONIO ZEENNI (OAB 27766/SP), DANIELA VIRGINIA MATOS (OAB 193574/SP),
ALESSANDRO DE OLIVEIRA (OAB 165283/SP)
Processo 0015971-31.2001.8.26.0506 (973/2001) - Declaratória (em geral) - Paniarte Industria Comercio Importacao
Exportacao Ltda - Bunge Alimentos S/A - Vistos. 1- Cumpra-se o V.Acordão. Ciência às partes. 2- Sem prejuízo do cumprimento
do item supra, intime-se o devedor pela imprensa, para que, no prazo de quinze (15) dias efetue o pagamento do valor apurado
a fl. 122, sob pena de multa de dez por cento (10%), nos termos do art. 475-J do CPC. 3- Int. - ADV: ROGERIO LEVORIN NETO
(OAB 120817/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP), SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI (OAB 177423/
SP)
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