TJSP 23/04/2013 -Fl. 550 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1400
550
sala 202
Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305
DESPACHO
Nº 0001318-62.2010.8.26.0068 - Apelação - Barueri - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus - Apdo/Apte:
Amauri Benites Moreno (E outros(as)) - Apdo/Apte: Azylino Paulino da Silveira - Apdo/Apte: Benedito Baptista Palazzolli - Apdo/
Apte: Célio Teixeira dos Santos - Apdo/Apte: Dany Wilian Floresti - Apdo/Apte: Luiz Carlos Domingues - Apdo/Apte: Maria José
Gomes da Silva Romão - Apdo/Apte: Claudio Augusto Giacon - Apdo/Apte: Milton Araken Pinto Corrêa - Observo que o recurso
adesivo oferecido pelos autores (fls. 283/288) não foi processado. Para sanar a irregularidade, não há necessidade de baixa
dos autos ao Juízo de origem, uma vez que a Municipalidade poderá oferecer resposta perante este Tribunal. À Municipalidade,
pois, para o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Tauhana de Freitas
Kawano (OAB: 245911/SP) (Procurador) - Benedicto Zeferino da Silva Filho (OAB: 156924/SP) - Daniel Benjamim Ferraresso
(OAB: 222260/SP) - Daniel Benjamim Ferraresso (OAB: 222260/SP) - Daniel Benjamim Ferraresso (OAB: 222260/SP) - Daniel
Benjamim Ferraresso (OAB: 222260/SP) - Daniel Benjamim Ferraresso (OAB: 222260/SP) - Daniel Benjamim Ferraresso
(OAB: 222260/SP) - Daniel Benjamim Ferraresso (OAB: 222260/SP) - Daniel Benjamim Ferraresso (OAB: 222260/SP) - Daniel
Benjamim Ferraresso (OAB: 222260/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0024533-15.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Murillo Alves Zaloti (Justiça Gratuita) - Apelado: Secretario
da Administraçao Penitenciaria do Estado de Sao Paulo - À PGJ. São Paulo, 17 de abril de 2013. Torres de Carvalho Relator Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Giuliano Marcelo de Castro Vieira (OAB: 186554/SP) - Carmen Lucia Brandao (OAB:
80779/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0027123-22.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Nuporanga - Agravante: Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
- Agravado: Débora Muniz Carvalho - Agravado: Isabela Poloni Francé - Agravado: Gislaine Cristina de Andrade - Agravado:
Eliane Cristina Persona - Agravado: Izabel Cristina Bordonal - Agravado: Dayani Cristini Degrande de Souza - Agravado: Crisléia
Pereira Lima - Agravado: Anna Gabriella Bianchini Tridico - Agravado: Ana Luiza Caetano Verderozzi - Agravado: Ana Lemes
Brandão de Souza - Agravado: Fabiana da Silva Webber - Agravado: Luís Gabriel da Silva - Agravado: Sandra Favarim da
Silva Pereira - Agravado: Rita de Cássia Bordonal Clempe - Agravado: Patrícia Vianna de Faria - Agravado: Marilene Picinato
Cottas Medeiros - Agravado: Joana D arc Morais de Oliveira Bonato - Agravado: Kátia Reveli Mini da Silva - Agravado: Kátia
Fernanda Meira Silva Fischer - Agravado: Josiane Alves de Brito Malveste - Agravado: Luciana Aparecida Tomazeli Coracini DESPACHO DE FL. 177: “VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONTRAMINUTA, INDICADO
NO ART. 522 DO CPC. O MAGISTRADO TEM DE DISPENSAR TRATAMENTO IGUALITÁRIO ÀS PARTES, SEM QUE POSSA
PRIVILEGIAR OS AGRAVADOS. MANIFESTE-SE, TODAVIA, O M.P. (PROCURADORIA DE JUSTIÇA), DADO O INTERESSE
PÚBLICO NO DESFECHO DA DEMANDA.” SP., 15.04.13. - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: Vicente Augusto Baiochi (OAB:
147865/SP) - Maristela Francischini (OAB: 255212/SP) - Luiz Sergio da Silva Sordi (OAB: 53623/SP) - Murilo Abrahão Sordi
(OAB: 201085/SP) - Luiz Sergio da Silva Sordi (OAB: 53623/SP) - Murilo Abrahão Sordi (OAB: 201085/SP) - Luiz Sergio da Silva
Sordi (OAB: 53623/SP) - Murilo Abrahão Sordi (OAB: 201085/SP) - Luiz Sergio da Silva Sordi (OAB: 53623/SP) - Murilo Abrahão
Sordi (OAB: 201085/SP) - Luiz Sergio da Silva Sordi (OAB: 53623/SP) - Murilo Abrahão Sordi (OAB: 201085/SP) - Luiz Sergio
da Silva Sordi (OAB: 53623/SP) - Murilo Abrahão Sordi (OAB: 201085/SP) - Luiz Sergio da Silva Sordi (OAB: 53623/SP) - Murilo
Abrahão Sordi (OAB: 201085/SP) - Luiz Sergio da Silva Sordi (OAB: 53623/SP) - Murilo Abrahão Sordi (OAB: 201085/SP) - Luiz
Sergio da Silva Sordi (OAB: 53623/SP) - Murilo Abrahão Sordi (OAB: 201085/SP) - Luiz Sergio da Silva Sordi (OAB: 53623/SP)
- Murilo Abrahão Sordi (OAB: 201085/SP) - Luiz Sergio da Silva Sordi (OAB: 53623/SP) - Murilo Abrahão Sordi (OAB: 201085/
SP) - Luiz Sergio da Silva Sordi (OAB: 53623/SP) - Murilo Abrahão Sordi (OAB: 201085/SP) - Luiz Sergio da Silva Sordi (OAB:
53623/SP) - Murilo Abrahão Sordi (OAB: 201085/SP) - Luiz Sergio da Silva Sordi (OAB: 53623/SP) - Murilo Abrahão Sordi (OAB:
201085/SP) - Luiz Sergio da Silva Sordi (OAB: 53623/SP) - Murilo Abrahão Sordi (OAB: 201085/SP) - Luiz Sergio da Silva Sordi
(OAB: 53623/SP) - Murilo Abrahão Sordi (OAB: 201085/SP) - Luiz Sergio da Silva Sordi (OAB: 53623/SP) - Murilo Abrahão Sordi
(OAB: 201085/SP) - Luiz Sergio da Silva Sordi (OAB: 53623/SP) - Murilo Abrahão Sordi (OAB: 201085/SP) - Luiz Sergio da Silva
Sordi (OAB: 53623/SP) - Murilo Abrahão Sordi (OAB: 201085/SP) - Luiz Sergio da Silva Sordi (OAB: 53623/SP) - Murilo Abrahão
Sordi (OAB: 201085/SP) - Luiz Sergio da Silva Sordi (OAB: 53623/SP) - Murilo Abrahão Sordi (OAB: 201085/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0042780-44.2010.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev - Apdo/Apte: Rubens Gracindo Correa Brusadim
(Justiça Gratuita) - DESPACHO DE FL. 444: “VISTOS. NÃO OBSTANTE O CERTIFICADO A FLS. 437, INTIME-SE OS AUTORES
A APRESENTAR CONTRA RAZÕES AO APELO DA FAZENDA, SEM MAIS DELONGAS.” SP., 16.04.13. - Magistrado(a) Urbano
Ruiz - Advs: Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) - Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana
(OAB: 149521/SP) - MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES (OAB: 111303/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0058465-51.2013.8.26.0000 - Ação Rescisória - São José do Rio Preto - Autor: Caixa Beneficente da Polícia Militar Cbpm
- Réu: Mauri Benta Luiz (Interditando(a)) - SÚMULA DO DESPACHO DE FLS. 67/68: ...”EM TAIS CONDIÇÕES, INDEFIRO A
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. FICA DISPENSADA A REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO PREVISTO NO ARTIGO 488,
INCISO II, DO CPC, POR FORÇA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO PARÁGRAFO DO DISPOSITIVO LEGAL EM COMENTO.
DÊ-SE VISTA À DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CITE-SE. INT.” SP., 16.04.13. - Magistrado(a) Paulo Galizia Advs: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0059519-52.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Renato Botelho - DESPACHO DE FL. 81: “1. PROCESSE-SE O AGRAVO COM EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 527, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. OFICIE-SE AO JUÍZO “A QUO” DETERMINANDO A SUSPENSÃO
DOS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA, ASSIM COMO,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º