TJSP 05/08/2013 -Fl. 1160 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1469
1160
da executada (ano-calendário 2010, exercício 2011) um veículo Ford Escort Hobby, ano 1994, placa GOM 3643. A pesquisa
eletrônica realizada em junho de 2013 (fls. 279) não constatou veículo algum em nome da executada. Conforme se verifica
de fls. 80v, a requerida, ora executada foi citada em 01/06/09. Portanto, a executada alienou o veículo após a sua citação
pessoal em flagrante fraude à esta execução. Não há, outrossim, demonstração da existência de outros bens de propriedade
da executada suficientes à garantia da execução. Evidente, portanto, que o ato de disposição do bem ocorreu em fraude de
execução (artigo 593, II, do Código de Processo Civil), sendo, pois, ineficaz perante a exeqüente, ineficácia essa passível de ser
reconhecida nestes autos, haja vista que nestes casos não é necessário a comprovação do consilium fraudis mas tão somente
o eventus damini, qual verifica-se pois tal bem pode garantir a satisfação do crédito da autora, art. 591 do Código de Processo
Civil. Posto isso, declaro a ineficácia, perante a exeqüente, da alienação efetivada pela executada do veículo Ford Escort
Hobby, ano 1994, placa GOM 3643. Int. - ADV: MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716/SP), JENNIFER MELO
GOMES (OAB 255519/SP)
Processo 0800773-18.2009.8.26.0577 (577.09.800773-6) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - IVANILDA
APARECIDA DE SOUZA e outro - RAFAEL FERREIRA DUARTE - Vistos. Aguarde-se por 30 dias, como requerido pela autora,
a vinda dos documentos indicados pelo perito. Providenciado o necessário, dê-se nova vista ao perito para conclusão dos
trabalhos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. - ADV: MARIA BEATRIZ ARAUJO SANTOS
(OAB 83921/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO ISAMU SUGINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO BOSCO SANTOS RIBEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0277/2013
Processo 0003140-09.2013.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. E. P. dos S. - A. S. dos S. Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação e documentos de fls. 24/32. - ADV: SIMONE MICHELETTO LAURINO (OAB
208706/SP), HELENA BATAGINI GONCALVES (OAB 96642/SP)
Processo 0007865-12.2011.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Pereira - José Galvão
Freire - Os autos encontram-se desarquivados com vista por 30 dias. - ADV: HELENA BATAGINI GONCALVES (OAB 96642/
SP)
Processo 0008337-13.2011.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Oliveira Ferreira Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando o vencedor, em 05 dias. - ADV: ARTUR BENEDITO DE FARIA (OAB 218692/SP)
Processo 0009424-38.2010.8.26.0577 (577.10.009424-6) - Outras medidas provisionais - Família - A. T. K. e outro - L. S. M.
K. - Assinar Termo de Guarda Definitiva. - ADV: RICARDO VILARRASO BARROS (OAB 84572/SP)
Processo 0009760-37.2013.8.26.0577 - Divórcio Consensual - Casamento - J. E. de S. e outro - Certidão cartorária (supra):
Nos termos do Provimento 684/99, JULGO EXTINTO o processo. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as
comunicações e anotações de praxe. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: DARCY MARIA LOPES POHL (OAB
298583/SP)
Processo 0009864-63.2012.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcus Antonio Rodrigues
Melo e outros - DECORREU O PRAZO SEM MANISTAÇÃO DA INVENTARIANTE. INTIME-SE PESSOALMENTE PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESTITUIÇÃO. - ADV: DENISE MARCONDES DOS SANTOS (OAB
264444/SP)
Processo 0010216-55.2011.8.26.0577 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - P. L. de C. M. de M. - I.
M. M. - Os autos encontram-se desarquivados com vista por 30 dias. - ADV: JULIANA ANGELICA CARVALHO DE MOURA (OAB
284675/SP), BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP), HELENA DOMINGOS LEAL (OAB 112683/SP)
Processo 0012916-67.2012.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Neusa Jereminas Bento - Adenisio
Camargo Bento - DECORREU O PRAZO SEM MANISTAÇÃO DA INVENTARIANTE. INTIME-SE PESSOALMENTE PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESTITUIÇÃO. - ADV: MÁRCIA APARECIDA MATIAS (OAB 179458/
SP)
Processo 0015415-87.2013.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Joyce Campos Fernandes - Alcides Wenceslau
Fernandes e outro - Fica deferido o prazo requerido à fls. 51 de 180 dias. - ADV: MARIA IDILMA VIEIRA (OAB 263152/SP)
Processo 0015997-87.2013.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Melissa Rosario Franco Aguiar - Renato Monteiro
Aguiar - Apense-se a estes autos o processo de ALVARÁ. - ADV: ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO (OAB 327050/SP)
Processo 0017322-68.2011.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosaria Fatima de Jesus Silva - Gilson da Silva Comparecer em Cartorio para assinar o auto de adjudicação. - ADV: TALITA MIDIANE LEITE NUNES (OAB 308314/SP)
Processo 0017568-93.2013.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Melissa Rosario Franco
Aguiar - Imprimir o ofício expedido ao Banco do Brasil pelo site do TJ e encaminhar, comprovando a postagem. - ADV: ANTONIO
DOMINGOS DE SOUZA NETO (OAB 327050/SP)
Processo 0022536-06.2012.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E. T. T. - J. R.
D. T. - Resposta de ofício de fls. 60/61: diga a parte interessada, no prazo de 05 dias. - ADV: YOHANA HAKA FREITAS (OAB
236512/SP)
Processo 0024154-49.2013.8.26.0577 - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - CASA DE REPOUSO MARIA
BERNARDES - ESPOLIO JOSE BENEDITO DOS SANTOS e outro - Manifeste-se expressamente a inventariante em termos
de prosseguimento do feito. - ADV: NELI VENEZIANI ERAS LOPES (OAB 21736/SP), CARLOS ALBERTO DIAS MACHADO
FERREIRA DE MOURA (OAB 212111/SP)
Processo 0039910-06.2010.8.26.0577 (577.10.039910-1) - Procedimento Ordinário - Relações de Parentesco - S. G. F. e
outros - S. E. R. G. - Arquive-se. - ADV: DEISE DE ANDRADA OLIVEIRA PALAZON (OAB 27016/SP)
Processo 0049676-49.2011.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Casamento - J. G. dos S. - M. A. F. dos S. - Resposta de ofício
de fls. 168/170: manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 dias. - ADV: LEANDRO RODRIGUES ZANI (OAB 301131/SP),
ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), VALERIA PIRES (OAB 120760/SP)
Processo 0055552-48.2012.8.26.0577 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M. R. S. - P. P. N. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º