TJSP 08/10/2013 -Fl. 117 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1515
117
Processo 0002298-26.2012.8.26.0266 (266.01.2012.002298) - Divórcio Litigioso - Dissolução - A. S. S. - Desp. de fls. 53:
“Suprindo omissão anterior, arbitro, apenas para os efeitos do Convênio da Assistência Judiciária, os honorários do advogado
nomeado às fls. 05 em 100% (cem por cento) da respectiva tabela. Oportunamente, expeça-se a competente certidão. Int.” ADV: FABIO SANTOS PALMEIRA (OAB 288726/SP)
Processo 0002322-98.2005.8.26.0266 (266.01.2005.002322) - Execução de Título Extrajudicial - Eletromóveis Decorações Desp. de fls. 164: “Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 161/162,
suspendo o curso da ação até seu integral cumprimento, fato que então deverá ser imediatamente comunicado nos autos.
Decorrido o prazo para cumprimento do acordo e nada sendo reclamado em trinta (30) dias, saem às partes cientes de que o
processo será extinto independente de nova intimação. Oportunamente, tornem conclusos. Int.” - ADV: CLAUDIA MAGALHÃES
ARRIVABENE FERNANDES (OAB 197639/SP)
Processo 0002340-75.2012.8.26.0266 (266.01.2012.002340) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L.
A. G. da S. - INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO: Deverá a requerente, no prazo de dez (10) dias, retirar em cartório a certidão de
nascimento devidamente averbada. - ADV: ELENICE FERAZO (OAB 169466/SP)
Processo 0002347-33.2013.8.26.0266 (026.62.0130.002347) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Patrícia Costa
- INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO: Manifeste-se a autora, no prazo de dez (10) dias, acerca da contestação apresentada. - ADV:
MAÍSA RODRIGUES GARCIA DE SILVEIRA PORTELLA (OAB 174674/SP), EDSON ROGERIO MARTINS (OAB 101077/SP)
Processo 0002355-49.2009.8.26.0266 (266.01.2009.002355) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Francisco Dico e outros - Cerâmica Souzatex Ltda. - Jorge Miguel Damato - Desp. de fls. 177: “Fls.
149/150: defiro. Intime-se a executada para, no prazo de cinco (05) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos
à penhora suficientes à satisfação do débito, sob pena de omissão caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça passível
da multa estatuída no artigo 600 e 601 do Código de Processo Civil. Int.” - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES, ADILSON
PEDRO MACHADO (OAB 59177/SP), BERNADETE MARIA DE SOUZA DA SILVA (OAB 233144/SP)
Processo 0002398-78.2012.8.26.0266 (266.01.2012.002398) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Cristina
Aparecida Pires - INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO: Deverá a inventariante, no prazo de dez (10) dias, comprovar o recolhimento do
ITCMD - ADV: CASSIO LUIZ MUNIZ (OAB 105413/SP), DENIS ROMEU AMENDOLA (OAB 230173/SP)
Processo 0002439-16.2010.8.26.0266 (266.01.2010.002439) - Reintegração / Manutenção de Posse - Nanci Aparecida Tiago
- Silvia Barbosa das Virgens - Desp. de fls. 93: “Vistos, Fls. 73: defiro, expeça-se mandado de constatação conforme requerido.
Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, concedo às partes o prazo comum de cinco (05) dias para que especifiquem
as provas que porventura pretendam produzir, justificando sua pertinência. A fim de possibilitar uma melhor adequação da pauta
de audiências deverão manifestar-se também acerca de eventual interesse na conciliação. Int.” - INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO:
Manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco (05) dias, acerca da certidão da Sra. Oficial de Justiça, a qual constatou que
Silvia B. das Virgens reside no endereço. - ADV: MARCO AUGUSTO MELLÃO (OAB 161927/SP), CELSO TEIXEIRA MENEZES
(OAB 229029/SP)
Processo 0002828-93.2013.8.26.0266 (026.62.0130.002828) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Prefeitura de Itanhaém - INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO: Manifeste-se a requerente, no prazo de dez (10) dias, acerca da
contestação apresentada. - ADV: JULIANA MEZZANOTTE BATISTA (OAB 259435/SP), FAUSTO DE FREITAS FERREIRA (OAB
44110/SP), SERGIO ALEXANDRE MENEZES (OAB 163767/SP)
Processo 0002838-40.2013.8.26.0266 (026.62.0130.002838) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. J. de L.
S. - S. da S. S. - Desp. de fls. 17: “Ante a demora verificada para designação de audiências pelo CEJUSC local, reconsidero a
determinação contida no terceiro e quarto parágrafos do r. despacho proferido a fls. 16, por ora determinando apenas a citação
do réu. Int.” - INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO: Deverá a autora, no prazo de dez (10) dias, retirar em cartório o ofício já expedido
para abertura de conta corrente. - ADV: NICOLLI MERLINO (OAB 299702/SP)
Processo 0002877-47.2007.8.26.0266 (266.01.2007.002877) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Jose Albuquerque
Penteado - Edith Moniz Barreto Ferreira - Desp. de fls. 548: “Recebo os Recursos de apelação de fls. 501/538 e 539/547, em
seus efeitos suspensivo e devolutivo. Vista às partes para apresentação de suas contrarrazões, no prazo legal. Decorrido
o prazo para resposta, com ou sem ela, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste
Juízo. Int.” - ADV: MAURICIO TADEU YUNES (OAB 146214/SP), SONIA MARIA C DE SOUZA F PAIXAO (OAB 128181/SP),
RUTINALDO DA SILVA BASTOS (OAB 210971/SP)
Processo 0002924-11.2013.8.26.0266 (026.62.0130.002924) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Locação de Imóvel - Laene Fernandes da Silva - Desp. de fls. 34: “Vistos, Pede-se a expedição de ofícios visando informações,
somente possíveis com intervenção judicial em face do sigilo. Mas, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça (Res. 8806 4ª
T., Min. Sálvio de Figueiredo (RSTJ/TRFs n 37, pág. 101/108): “.... não é do Juiz a incumbência, no curso do processo, de
requisitar a órgãos ou autoridades da administração pública qualquer informação com a finalidade de localizar ou identificar
bens do executado, que possam ser penhorados. (...) Na realidade, não pode o Judiciário assumir ônus de interesses exclusivo
do credor, qual seja o de localizar bens do executado, porquanto assim estaria dispensando tratamento desigual em relação às
partes.” Além disso, a expedição de ofícios em nada beneficia o peticionário, ou seja, não aumenta a possibilidade de obter as
informações desejadas, mas, pelo contrário, o prejudica e a todos os demais milhares de litigantes com processos neste Juízo,
na medida em que procrastina o andamento dos feitos, em decorrência do aumento de tarefas exercidas pelo Cartório e onera
desnecessariamente o Judiciário com material de consumo. Todavia, sem prejuízo, é mais prático e econômico o sistema de
expedição de ALVARÁ, autorizando a ele mesmo, requerer informações junto a cada um dos órgãos de informação, os quais
responderão diretamente ao Juízo. Se houver interesse na consulta a mais um órgão ou empresa, providenciará a extração de
tantas cópias autenticadas do alvará quanto necessárias. Por isso, defiro o pedido, em parte, para expedição de alvará judicial
autorizando o requerente ou seu advogado a pedir diretamente aos órgãos que as detém, exceto ao BACEN, informações
acerca de endereços do réu, com prazo de validade de três meses. Aguarde-se por noventa dias, resposta das instituições
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