TJSP 05/12/2013 -Fl. 255 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1554
255
Processo 0008520-71.2009.8.26.0506 (481/2009) - Separação Consensual - Casamento - J. P. da S. - - J. C. G. P. da S. Fls. 33/36 - Ciente. No mais, rearquivem-se os autos. - ADV: LUCIANA ROCHA BARROS VELONI (OAB 249584/SP)
Processo 0009707-46.2011.8.26.0506 (601/2011) - Procedimento Ordinário - Guarda - V. dos S. P. - L. A. da S. - Homologo,
para que produza seus efeitos regulares, o acordo estabelecido entre as partes, constante de fl. 110 e, em consequência, JULGO
EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, inciso III do C.P.C. Custas e honorários tal qual acordados, observando-se que
as partes são beneficiárias da Assistência Judiciária Gratuita. Arbitro os honorários do defensor dativo nomeado em 100% do
código 210. Oportunamente, expeça-se certidão. Após o trânsito em julgado e cumprido o acima determinado, arquivem-se os
autos, fazendo-se as anotações de praxe. - ADV: JORGE RICARDO DE SALAS (OAB 288773/SP), LEONARDO CESAR DE
SOUZA FRANCISCO (OAB 278512/SP)
Processo 0011734-36.2010.8.26.0506 (711/2010) - Execução de Alimentos - Alimentos - V. L. S. de O. - C. S. de O. Aguarde-se em Arquivo eventual provocação da parte interessada. - ADV: KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO (OAB 202450/
SP), ROSANA GOMES CAPRANICA (OAB 194272/SP)
Processo 0014398-74.2009.8.26.0506 (903/2009) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - F. A. de M. F. P. P. M. - Tendo em vista o acórdão proferido nos autos em apenso, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao
Arquivo, fazendo-se as anotações de praxe. - ADV: NEUSA MIASHIRO (OAB 85603/SP), ANA CLÁUDIA GOMES MARTUCCI
(OAB 263324/SP), GUSTAVO GEORGE MACHADO MOISES (OAB 277215/SP), SILVIA TAMIE SAHARA (OAB 277544/SP),
ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI (OAB 82773/SP)
Processo 0014683-28.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Guarda - L. do C. - C. E. F. - 1. Deixo, por ora, de designar
a audiência do artigo 331 do C.P.C. Em razão da composição das partes mostrar-se inviável. 2. Presentes as condições da
ação, bem como os pressupostos de existência, desenvolvimento e validade da relação jurídica processual. Partes legítimas e
bem representadas, inexistindo preliminares a serem apreciadas e irregularidades a suprir, dou o feito por saneado, deferindo
as seguinte provas: a) depoimento pessoal das partes, as quais devem ser intimadas a comparecer à audiência oportunamente
designada e, com a advertência de que a ausência ou a recusa em comparecer, sem motivo justo, ensejará confissão quanto à
matéria fática; b) testemunhas, cujo rol deverá ser encartado nos autos no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta
decisão; c) realização do estudo social. 3. Oficie-se ao Setor Técnico para indicação de profissional para a realização da prova
técnica acima determinada, servindo cópia digitalizada desta decisão, como ofício. Audiência de instrução e julgamento será
ulteriormente designada. 4. Com a indicação de Profissional, remetam-se os autos ao Setor para início dos trabalhos. Int., prov.
e ciência ao M.P. - ADV: EDISON ENEAS HAENDCHEN (OAB 68645/SP), RAFAEL DO AMARAL SANTOS (OAB 319366/SP)
Processo 0015318-09.2013.8.26.0506 - Interdição - Tutela e Curatela - A. C. M. - Redesigno o interrogatório para o dia 28
de fevereiro de 2014, às 15:15 horas. Intimem-se as partes para comparecimento com as advertências legais. - ADV: ANTÔNIO
CARDOSO DE LIMA NETO (OAB 298282/SP)
Processo 0016592-47.2009.8.26.0506 (1042/2009) - Inventário - Inventário e Partilha - Alice Terezinha Garcia de Lima Geraldo de Sousa Lima - Aguarde-se em Arquivo eventual provocação da parte interessada. - ADV: MARINA LEITE RIGO (OAB
273170/SP), ADEMAR FREITAS MOTTA (OAB 81269/SP), MARIA FILOMENA SANTOS DE AZEREDO PASSOS (OAB 45252/
SP), MARCOS VALERIO FERRACINI MORCILIO (OAB 125456/SP)
Processo 0018323-39.2013.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - I. M. B. - J. C. S.
J. - Homologo, para que produza seus efeitos regulares, a avença estabelecida entre as partes, constante de fls. 16/18 e, em
consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 794, inciso II do C.P.C. Deixo de condenar em custas e
honorários por haver benefício da Assistência Judiciária Gratuita concedido nos autos e sequer ter havido resistência à presente.
Após o trânsito em julgado e cumprido o acima determinado, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. - ADV:
ADERBAL RODRIGUES VIEIRA JR (OAB 84664/SP), FABIANA GAMES DOS SANTOS (OAB 258701/SP)
Processo 0018716-61.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - S. de A. M. - Designo
audiência visando tentativa de conciliação (art. 125, inc. IV, CPC) para o dia 05 de março de 2014, às 14:30 horas, a ser
realizada pelo Setor de Conciliação (à 3ª Vara de Família e das Sucessões - Fórum local). As audiências desse Juízo são
realizadas no endereço mencionado no cabeçalho. Intimem-se as partes para comparecimento com as advertências legais. Int.,
Prov. e Ciência ao Ministério Público. - ADV: GLEICE CRISTINA LOPES (OAB 206296/SP)
Processo 0019061-27.2013.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - Y. F. F. - W. de S. D.
F. - Fl. 16 - INDEFIRO o solicitado. Tal documento é indispensável à propositura da demanda. Concedo o prazo suplementar de
trinta dias para isso providenciar. - ADV: WAGNER DE CARVALHO (OAB 120183/SP)
Processo 0019641-67.2007.8.26.0506 (1345/2007) - Inventário - Inventário e Partilha - Armando La Rocca Filho - Heloisa
Maia La Rocca - Por ora, traga o inventariante: a) cópia do documento do veículo Astra; b) certidões negativas de débito municipal
de todos os imóveis; c) certidão negativa de débito federal da de cujus. Prazo de trinta dias. - ADV: ARTHUR CAPUZZO (OAB
18947/SP)
Processo 0019808-74.2013.8.26.0506 - Alvará Judicial - Compra e Venda - J. D. de C. P. - Trata-se de pedido de alvará
requerido por Sandra Regina Marim Pita, qualificada e representada nos autos por seu curador, Sr. João Domingos de Coito
Pita, alegando em síntese, que é proprietária de um imóvel situado na cidade de Praia Grande/ SP. O comunheiro do imóvel
deseja vendê-lo. Pugna pela expedição de ordem para alienação do bem, por ser incapaz. Instado a se manifestar nos autos
o doutor Promotor de Justiça anuiu ao pedido, mediante prestação de contas. Tem-se pelos documentos acostados aos autos
que o pedido comporta deferimento. Assim, defiro o pedido inicial e determino que se expeça alvará com prazo de 60 (sessenta)
dias, autorizando a requerente a alienar sua parte ideal do imóvel descrito na inicial, por valor nunca inferior àquele apontado
à fl. 37, mediante prestação de contas a ser feita em 30 (trinta) dias. Extingo o processo, nos moldes do artigo 269, inciso I do
C.P.C. Com a prestação de contas, colha-se a manifestação do doutor Promotor de Justiça. P.R.I. - ADV: AMANDA MARIM DE
OLIVEIRA MARINHO (OAB 198111/SP)
Processo 0019888-38.2013.8.26.0506 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - J. D. G. de O. - Homologo,
para que produza seus efeitos regulares, o acordo estabelecido entre as partes, constante de fls. 02/06 e, em conseqüência,
JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, inciso III do C.P.C. Oficie-se conforme requerido. Custas pelos
requerentes. Deixo de condenar ao pagamento de honorários em razão da presente ter ocorrido consensualmente. Após o
trânsito em julgado e cumprido o acima determinado, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. - ADV: GISELE
MÜLLER LORENZATO (OAB 264489/SP)
Processo 0019954-23.2010.8.26.0506 (1213/2010) - Execução de Alimentos - Alimentos - G. B. P. - C. de C. P. - Ante a inércia
do exequente quanto ao despacho de fls.102, demonstrando tácita quitação quanto ao débito exequendo e, em conseqüência,
JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 794, inciso II do C.P.C. Arbitro os honorários do defensor dativo nomeado às
fls.05, em R$ 435,39 - cód. 206. Oportunamente, expeça-se certidão. Após o transito em julgado e, cumprido o acima deliberado,
arquivem-se, os autos fazendo-se as anotações de praxe. P.I. - ADV: SANDRO ROVANI SILVEIRA NETO (OAB 103865/SP),
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