TJSP 27/08/2014 -Fl. 813 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1720
813
Processo 0605038-57.2008.8.26.0100 (100.08.605038-8) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.L.L.R. B.A.M. - Fls.3574: Em carório. J. Subaam os autos ao Tribunal. Int. - ADV: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP),
HELENA HISSAKO ADANIYA (OAB 163258/SP), JOSE ROBERTO PACHECO DI FRANCESCO (OAB 33216/SP), ANDRE LUIS
IERA LEONARDO DA SILVA (OAB 309607/SP)
Processo 0630214-38.2008.8.26.0100 (100.08.630214-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Wanderlan Luiz da Silva Providencie o reqte o recolhimento da taxa autenticação,para o aditamento do formal de partilha. Int. FESP; - ADV: VIVIAN DO
VALLE SOUZA LEÃO MIKUI (OAB 102195/SP), PAULO SERGIO BUZAID TOHME (OAB 113208/SP)
Processo 0704283-37.1991.8.26.0100 (000.91.704283-9) - Inventário - Inventário e Partilha - CRISTINA CIPOLLA DE
MATOS - Fls.2.461/2.462: Aguarde-se pelo prazo requerido. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SEDEH DE FALCO II (OAB 253151/
SP), ARLINDO MIRANDA PEREIRA (OAB 96947/SP), LUIZ ANTONIO PEREIRA MENNOCCHI (OAB 24600/SP), BERNARDO
MELMAN (OAB 46455/SP), PAULO DE TARSO SIQUEIRA ABRAO (OAB 126403/SP)
Processo 0821485-74.1987.8.26.0100 (000.87.821485-9) - Interdição - Tutela e Curatela - CELINA MARIA DE SOUZA
BARBINI VALENTINO e outro - R.S.P.S. e outro - M.L.J. Expedido à disposição do interessado. - ADV: ANTONIO DA ROCHA
BARROS (OAB 86004/SP), MANUEL GONCALVES PACHECO (OAB 22358/SP), ALFREDO JORGE ACHOA MELLO (OAB
110496/SP)
Processo 0900005-91.1903.8.26.0100 (000.03.900005-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Guilherme Chaves Sant’anna
- Guilherme Chaves Sant’anna - Fls.338/339: J. Defiro os pedidos. Expeça-se o requerido. Int. FESP; - ADV: VALTER ALBINO
DA SILVA (OAB 212459/SP), VERIDIANA POMPEU DE TOLEDO (OAB 209588/SP), MILTON CAMILO ALVES (OAB 203246/SP),
ERICK RODRIGUES FERREIRA DE MELO E SILVA (OAB 197694/SP), ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/
SP), GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO AIGNER RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CREUSA AMORIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0247/2014
Processo 0014781-33.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.P. - Vistos. Por ora, defiro
apenas a consulta à base de dados da Rede INFOSEG, pois hoje integra os bancos de dados das secretarias de segurança
pública de todos os estados e distrito federal, incluindo termos circunstanciados e mandados de prisão; o sistema de controle
de processos do Superior Tribunal de Justiça; o sistema de CPF e CNPJ da Receita Federal; o RENACH - Registro Nacional
de Carteira de Habilitação e RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, do Departamento Nacional de Trânsito
(DENATRAN); o SIGMA - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exército; o SINARM - Sistema Nacional de Armas e
o SINIC - Sistema Nacional de Informações Criminais, ambos da Polícia Federal. Assim, a busca mostra-se satisfatória para a
localização da parte. Segue pesquisa via Infoseg. Com a resposta, dê-se ciência à parte. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003131-54.2014.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - D.B.S. - Manifeste-se a
autora sobre a contestação apresentada. Int. - ADV: WENDELL ILTON DIAS (OAB 228226/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO (OAB 3183/CE)
Processo 1005126-20.2014.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.F.M. - Manifeste-se o
exequente, face o decurso de prazo sem manifestação do executado. Int. - ADV: VERA LUCIA SABO (OAB 85580/SP)
Processo 1007354-65.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Sucessões - M.M.M. e outro - Manifestem-se os autores
sobre a contestação apresentada. Int. - ADV: JOAO INACIO BOLLINI BARBOZA (OAB 146006/SP), PAULO YORIO YAMAGUCHI
(OAB 300504/SP), DANIEL BARBOSA PALO (OAB 146003/SP)
Processo 1012692-26.2014.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - PAULO FULVIO SANTOS MARINO - Vistos.
Regularize o requerente sua representação processual, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: VALÉRIA
CRISTINA DOS SANTOS SOUSA (OAB 176099/SP)
Processo 1012755-17.2014.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - DIKRAN DJRDRJAN e outros - Vistos. Esclareça
o requerente se a viúva tem algum impedimento para exercer a inventariança, devendo informar, ainda, qual dos herdeiros se
encontra na posse e administração dos bens do espólio, em vista do que expressamente determina o artigo 990, inciso I e II,
do Código de Processo Civil, no prazo de dez dias. Int. FESP; - ADV: ROSANGELA MARQUES DA SILVA (OAB 151415/SP),
GEORGIA NATACCI DE SOUZA (OAB 232340/SP), ESTER MARIA DE ABREU E LIMA (OAB 46202/SP)
Processo 1012755-17.2014.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - DIKRAN DJRDRJAN - - ELISABETH DJRDRJAN
- - Vanessa Braganti Djrdrjan e outros - Vistos. Esclareça a herdeira Vanessa se concorda com a nomeação de Dikran ao cargo
de inventariante. Após, tornem conclusos. Sem prejuízo, providenciem os requerentes o necessário para citação de NEUSA
DE LOURDES BRAGANTI. Int. FESP; - ADV: ROSANGELA MARQUES DA SILVA (OAB 151415/SP), GEORGIA NATACCI DE
SOUZA (OAB 232340/SP), ESTER MARIA DE ABREU E LIMA (OAB 46202/SP)
Processo 1014285-80.2014.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.J.M. - Vistos. Ao distribuidor para verificação de
competência. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: RONALDO MENEZES DA SILVA (OAB 73524/SP)
Processo 1014831-42.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Relações de Parentesco - G.F.D.O. - Vistos. GFDO propôs
ação de cancelamento de adoção cumulada com pedido de retificação de registro contra DO alegando que foi adotada pelo
requerido quando tinha quinze anos de idade e que em decorrência de diversas situação, que geraram falta de vínculo sócioafetivo, não se sente filha dele, motivo pelo qual pretende ver desconstituída a adoção e consequente exclusão do nome do
requerido do seu registro civil. A petição inicial veio instruída com os documentos de folhas 14/25. Contestação a folhas 36/39.
Concordo com o pedido, mas se insurge contra a matéria fática. Réplica a folhas 48/49. O representante do Ministério Público
opinou pela realização de estudo social e psicológico (folhas 53/54). É o relatório. Fundamento e decido. O comportamento na
peça de defesa não foi de contraposição ao pedido. O reconhecimento jurídico do pedido identifica-se com a admissão pelo
réu de que o autor tem razão, o direito alegado existe e o pedido é procedente. Tal admissão tem por objeto a pretensão, o
direito. “Na verdade, trata-se de extinção do litígio por autocomposição unilateral, uma vez que o juiz simplesmente a reconhece
na sentença” (in Código de Processo Civil Interpretado, Antônio Cláudio da Costa Machado, ed. Saraiva, 2a. edição, 1996, p.
248). Posto isto e mais o que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos formulados por Graziela Fabiana Deraldo Ohashi
contra Donato Ohashi com o fim de anular a adoção feita pelo requerido e, via de consequência, julgo extinto o processo com
julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de averbação para
exclusão do nome paterno, bem como avós. Em vista do princípio da causalidade e considerando que o embargado não tinha
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