TJSP 26/10/2016 -Fl. 938 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2229
938
tramitando nesta Vara 6.951 processos (incluídos 1.358 nos E. Tribunais), sendo proferidas, mensalmente, cerca de 90
sentenças e de 1.000 decisões interlocutórias, com trabalho em todos os dias do ano, úteis ou não. 2) Segue decisão. - ADV:
MARIA FERNANDA FORTE MASCARO (OAB 264558/SP), VANIA MARIA BARBIERI BENATTI (OAB 104401/SP)
Processo 0020041-77.2008.8.26.0302 (302.01.2008.020041) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Neide Grageffe
- Julio Gragéfe Netto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Dispõe o art. 1.784 do Código Civil que: “Aberta a
sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. Assim, pelo princípio da saisine, é no
momento da morte que os bens se transmitem.Nesse sentido: “Ocorre no momento da morte, a delação - também denominada
de devolução sucessória ou delação hereditária -, segundo a qual os bens passam do patrimônio do falecido ao patrimônio
dos herdeiros, os novos titulares. É o período que medeia entre a abertura da sucessão e a aceitação ou renúncia da herança
(BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. MANUAL..., 2004, v. 4, p. 186). Lembra Eduardo de Oliveira Leite que ‘o direito impõe,
através de uma ficção jurídica, a transmissão da herança, garantindo a continuidade na titularidade das relações jurídicas do
defunto (...). Na impossibilidade de se admitir que um patrimônio fique sem titular, o direito sucessório atinge, via transmissão
imediata, a permanência da propriedade na pessoa dos herdeiros’ (Comentários..., 2004, v. XXI, p. 5)”.Esse princípio deve ser
interpretado conjuntamente com o princípio da continuidade registral previsto no art. 195 da Lei dos Registros Públicos, segundo
o qual: “Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula e o registro
do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, para manter a continuidade do registro”.Assim, no caso em análise, Vanilde
Grageffe estava viva no momento da abertura da sucessão, pois o autor da herança faleceu em 15 de julho de 2008 (fls. 16) e
ela faleceu apenas em 15 de setembro de 2009 (fls. 83), de modo que ela é a herdeira do de cujus, e não descendente. Não é
caso, portanto, de representação. Ante o exposto, providencie a inventariante no prazo de vinte dias o aditamento do plano de
partilha. Int. - ADV: VANIA MARIA BARBIERI BENATTI (OAB 104401/SP), MARIA FERNANDA FORTE MASCARO (OAB 264558/
SP)
Processo 0020317-21.2002.8.26.0302 (302.01.2002.020317) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Jesus Aparecido Bernardo - - Angela Regina Gianini Teixeira - - Transportadora Nostalgia Ltda
- Vistos.Requerimento de fls. 433/438, acompanhado de documentos a fls. 439/441: nos termos do art. 135 do novo Código de
Processo Civil, citem-se os sócios apontados para que se manifestem e requeiram provas, no prazo de quinze dias (matéria
restrita ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica). Int. - ADV: PEDRO GELLE DE OLIVEIRA (OAB 244986/SP),
MIGUEL ANGEL PINTO JUNIOR (OAB 213275/SP), MARCOS ROGERIO TIROLLO (OAB 205316/SP), RODRIGO PEREIRA DE
OLIVEIRA (OAB 218817/SP), FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP)
Processo 0020454-22.2010.8.26.0302 (302.01.2010.020454) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Freire Neto - Luiz
Antonio Ribeiro - - Maria Luiza de Oliveira Ribeiro - - Olympio Ribeiro - Vistos. 1) Nesta data em razão do acúmulo de serviço,
tramitando nesta Vara 6.951 processos (incluídos 1.358 nos E. Tribunais), sendo proferidas, mensalmente, cerca de 90
sentenças e de 900 decisões interlocutórias (dados disponíveis na internet), com trabalho em todos os dias do ano, úteis ou não.
2) Segue sentença. - ADV: LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP), ALAN IBN CHAHRUR (OAB 301555/SP), PAULO WAGNER
BATTOCHIO POLONIO (OAB 96851/SP), PAULO LUIZ MARCONI JUNIOR (OAB 270278/SP), CILENE FABIANA PEROBELLI
SANCHEZ (OAB 225629/SP), ANA CAROLINA BEBBER (OAB 297693/SP)
Processo 0020454-22.2010.8.26.0302 (302.01.2010.020454) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Freire Neto Luiz Antonio Ribeiro - - Maria Luiza de Oliveira Ribeiro - - Olympio Ribeiro - Ante o exposto, e considerando o mais que dos
autos, julgo procedente o pedido para declarar o domínio da parte autora sobre a totalidade da área descrita na inicial. Em
consequência, julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso I, primeira parte, do Código de Processo Civil.Esta
sentença servirá de título hábil para o registro, oportunamente, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.Após o
trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro. P.R.I. - ADV: ALAN IBN CHAHRUR (OAB 301555/SP), CILENE FABIANA
PEROBELLI SANCHEZ (OAB 225629/SP), LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP), PAULO WAGNER BATTOCHIO POLONIO
(OAB 96851/SP), PAULO LUIZ MARCONI JUNIOR (OAB 270278/SP), ANA CAROLINA BEBBER (OAB 297693/SP)
Processo 0023047-92.2008.8.26.0302/02 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Irene Morandi de Castro Fabiana Aparecida Della Matta - - Daniely Lais dos Santos Pires - Autos com vista ao Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias,
para se manifestar sobre a informação do Detran SP. - ADV: JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP), VERIDIANA
CAPOBIANCO FELIPE (OAB 171344/SP), MARCO ANTONIO CETERTICK (OAB 104489/SP)
Processo 0024389-36.2011.8.26.0302 (302.01.2011.024389) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Ailson Ferreira de Freitas Luciana da Silva Pereira Freitas - Vistos.Aguarde-se pelo prazo de trinta dias notícia acerca do cumprimento do mandado. Int.
- ADV: JOICE CRISTIANE CRESPILHO CHIARATTO (OAB 298048/SP), DAIANE SARTI VIESSER PERLATI (OAB 281055/SP)
Processo 0025447-40.2012.8.26.0302 (030.22.0120.025447) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (“FUNDO”)
- V B Industria de Calçados Ltda Epp - - Aparecido Eduardo Arietti - - Mosival Trimentose - - Olga Batista Trimentose - - Rafael
Henrique Vendramini - Autos com vista ao Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar sobre a informação do
Detran SP. - ADV: ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP), CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI
(OAB 282040/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 0025919-75.2011.8.26.0302 (302.01.2011.025919) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Miriam Braga Crozera - Cintia Braga - - Viviam Braga - Jose Gilson Guarnieri Garcia - - Jose Carlos Campagna Frisina - - Hotel Jahu Ltda - Prefeitura
Municipal de Jahu - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública da União - - Emma Campagna Frisina - Romeu Frisina Filho - - Maria Antonieta Frisina Macedo - - Antero de Almeida Frisina - - Daniel de Almeida Frisina - - Valeria
de Almeida Frisina - - Deocles Pereira de Macedo - - Mario Ferreira Carpi - Vistos.Expeça-se carta precatória para citação de
Valéria de Almeida Frisina no endereço mencionado às fls. 242/243, podendo ser efetuado redirecionamento, diante do caráter
itinerante. Int. - ADV: DANIEL BARAUNA (OAB 147010/SP), FLAVIA MONTEIRO DE BARROS MACEDO COUTINHO (OAB
178258/SP), MÁRIO CELSO CAMPANA RIBEIRO (OAB 194311/SP), PRISCILLA CHRISTINA WELLING FORTES (OAB 202547/
SP), FERNANDA BARAUNA (OAB 211921/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA ALMEIDA PRADO NINNO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCILIO BURIN JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º