TJSP 29/11/2016 -Fl. 908 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2249
908
Processo 1001364-44.2016.8.26.0514 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - Angela Aparecida
de Souza Itupeva Me - Manifeste-se a Exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FRANCISCO
CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP)
Processo 1001364-78.2015.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA - Fernanda Lopes Rosa e Ou - Vistos.Por ora não vejo como acolher o pedido de constrição pelo
sistema BACEN-JUD.Explico.Neste Foro da Comarca de Itupeva-SP, existem aproximadamente mais de 4.000 (quatro mil)
execuções fiscais municipais.Sem qualquer equívoco a maioria delas trata-se de título de IPTU, como o presente caso.Ocorre
que, desde a data da instalação deste Fórum, este Juízo, vem constatando que o cadastro municipal dos contribuintes está
desatualizado, não raro, ajuizamento de execuções fiscais contra antigos proprietários/possuidores, pessoas falecidas ou até
mesmo contra pessoas que nunca detiveram a propriedade ou posse do imóvel ou ainda duplicidade de execuções do mesmo
imóvel com contribuintes diversos.A iniciativa de deferimento da penhora de ativos financeiros já foi feita pelo Juízo e mostrouse catastrófica.Inúmeras pessoas comparecem ao Fórum, questionando os atos pois nunca tiveram qualquer responsabilidade
com os débitos em questão. Situação, no mínimo, constrangedora.Anoto também que os Procuradores Municipais já foram
esclarecidos quanto a necessidade de atualização dos cadastros e que a situação, até o momento, permanece inalterada.Assim,
pelos fundamentos acima, INDEFIRO a penhora de ativos financeiros pelos sistema BACEN-JUD.Manifeste-se a exequente em
termos de prosseguimento.Na inércia, determino a suspensão do curso da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos
termos do artigo 40, §2º da Lei de Execuções Fiscais.Intime-se. - ADV: CHADIA ABOU ABED CHIMELLO (OAB 142554/SP),
PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB 231999/SP)
Processo 1001408-63.2016.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA - Jorge Antonio Vieira - Manifeste-se a Exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo
legal. - ADV: PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB 231999/SP)
Processo 1001409-48.2016.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA - Continente Const e Imob Ltda - Manifeste-se a Exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no
prazo legal. - ADV: VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/SP)
Processo 1001417-25.2016.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA - Luciano Stuchi - Manifeste-se a Exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. ADV: PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB 231999/SP)
Processo 1001426-84.2016.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA - Jose Alves Sacramento - Manifeste-se a Exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo
legal. - ADV: PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB 231999/SP)
Processo 1001440-68.2016.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA - Continente Const e Imob Ltda - Manifeste-se a Exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no
prazo legal. - ADV: VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/SP)
Processo 1001444-08.2016.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA - Bbm Agropecuaria Ltda - Págs. 05: (se no estado de São Paulo) Carta precatória disponível no
sistema eSaj, devendo ser distribuída eletronicamente, instruída com as cópias obrigatórias e taxas nos termos do Comunicado
CG nº 1207/2015 (após, comprovar distribuição no prazo de 30 dias).(se em outro estado): Carta precatória disponível para
impressão no sistema eSaj, devendo ser distribuída instruída com as cópias obrigatórias e taxas da Comarca deprecada (após,
comprovar distribuição no prazo de 30 dias). - ADV: VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/SP)
Processo 1001447-60.2016.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA - Bbm Agropecuaria Ltda - Págs. 03: (se no estado de São Paulo) Carta precatória disponível no
sistema eSaj, devendo ser distribuída eletronicamente, instruída com as cópias obrigatórias e taxas nos termos do Comunicado
CG nº 1207/2015 (após, comprovar distribuição no prazo de 30 dias).(se em outro estado): Carta precatória disponível para
impressão no sistema eSaj, devendo ser distribuída instruída com as cópias obrigatórias e taxas da Comarca deprecada (após,
comprovar distribuição no prazo de 30 dias). - ADV: VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/SP)
Processo 1001448-45.2016.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA - Bbm Agropecuaria Ltda - Fls; 03: (se no estado de São Paulo) Carta precatória disponível no sistema
eSaj, devendo ser distribuída eletronicamente, instruída com as cópias obrigatórias e taxas nos termos do Comunicado CG nº
1207/2015 (após, comprovar distribuição no prazo de 30 dias).(se em outro estado): Carta precatória disponível para impressão
no sistema eSaj, devendo ser distribuída instruída com as cópias obrigatórias e taxas da Comarca deprecada (após, comprovar
distribuição no prazo de 30 dias). - ADV: VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/SP)
Processo 1001448-79.2015.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA - Brasilos Comercial e Industrial Ltda - Vistos.Por ora não vejo como acolher o pedido de constrição
pelo sistema BACEN-JUD.Explico.Neste Foro da Comarca de Itupeva-SP, existem aproximadamente mais de 4.000 (quatro mil)
execuções fiscais municipais.Sem qualquer equívoco a maioria delas trata-se de título de IPTU, como o presente caso.Ocorre
que, desde a data da instalação deste Fórum, este Juízo, vem constatando que o cadastro municipal dos contribuintes está
desatualizado, não raro, ajuizamento de execuções fiscais contra antigos proprietários/possuidores, pessoas falecidas ou até
mesmo contra pessoas que nunca detiveram a propriedade ou posse do imóvel ou ainda duplicidade de execuções do mesmo
imóvel com contribuintes diversos.A iniciativa de deferimento da penhora de ativos financeiros já foi feita pelo Juízo e mostrouse catastrófica.Inúmeras pessoas comparecem ao Fórum, questionando os atos pois nunca tiveram qualquer responsabilidade
com os débitos em questão. Situação, no mínimo, constrangedora.Anoto também que os Procuradores Municipais já foram
esclarecidos quanto a necessidade de atualização dos cadastros e que a situação, até o momento, permanece inalterada.Assim,
pelos fundamentos acima, INDEFIRO a penhora de ativos financeiros pelos sistema BACEN-JUD.Manifeste-se a exequente em
termos de prosseguimento.Na inércia, determino a suspensão do curso da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos
termos do artigo 40, §2º da Lei de Execuções Fiscais.Intime-se. - ADV: CHADIA ABOU ABED CHIMELLO (OAB 142554/SP),
PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB 231999/SP)
Processo 1001449-30.2016.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA - Fernando Flamini Fonseca - Fls. 06: (se no estado de São Paulo) Carta precatória disponível no
sistema eSaj, devendo ser distribuída eletronicamente, instruída com as cópias obrigatórias e taxas nos termos do Comunicado
CG nº 1207/2015 (após, comprovar distribuição no prazo de 30 dias).(se em outro estado): Carta precatória disponível para
impressão no sistema eSaj, devendo ser distribuída instruída com as cópias obrigatórias e taxas da Comarca deprecada (após,
comprovar distribuição no prazo de 30 dias). - ADV: VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/SP)
Processo 1001463-14.2016.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA - Wagner de Cássio do Nascimento - Págs. 05: (se no estado de São Paulo) Carta precatória
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º