TJSP 10/04/2017 -Fl. 2187 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2325
2187
Processo 1029796-80.2014.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Regime - RODRIGO APARECIDO FELIX MARIA
- Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, certificando-se nos autos principais.Oportunamente,
proceda-se à baixa deste incidente.Int. - ADV: LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS
(OAB 168735/SP)
Processo 1030075-32.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - Aposentadoria - Sonia Maria de Oliveira - INSTITUTO
DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP - Certifique a Serventia o trânsito em julgado. Tendo este ocorrido,
arquivem-se.Int. - ADV: GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI (OAB 253299/SP), PATRÍCIA LEIKA SAKAI (OAB 204472/SP)
Processo 1030502-29.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Samuel Lopes de Barros - Cumpra-se o v. Acórdão.Fls. 194/199: manifeste-se a Fazenda.Int. - ADV:
CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA TRONCON (OAB 183535/SP)
Processo 1032044-19.2014.8.26.0114 - Protesto - Liminar - Jair Busch - Ao(À) requerente: ofício disponibilizado nos autos,
imprimir e protocolizar junto ao Cartório de Protestos, comprovando posteriormente nos autos. - ADV: HEBER SUTILI (OAB
39372PR)
Processo 1032705-61.2015.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Ulysses Anildo Cunha Franco - Shirley Andreuccetti - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Ulysses Anildo Cunha Franco
- - Ulysses Anildo Cunha Franco - Fls. 33/34: com razão a exequente, a própria Fazenda informa (fls.9) sobre a isenção das
autoras, incluindo a exequente Shirley A. Davoli para o imposto de renda. Ainda que tal informação não constasse, o imposto
de renda deve ser calculado à época do pagamento, mês a mês, segundo a tabela de descontos vigentes em cada época,
independentemente de o montante acumulado estar sendo pago de uma só vez. Nesse sentido, manifeste-se a Fazenda.Sem
prejuízo, defiro a expedição de mandado de levantamento do valor já depositado (fls.25).Int. - ADV: SOLANGE BALEEIRO
MARTINS, ULYSSES ANILDO CUNHA FRANCO (OAB 38650/SP)
Processo 1033686-27.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum - Impostos - PAPI, MAXIMIANO, KAWASAKI E ASSOLINI
ADVOGADOS ASSOCIADOS - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - Cumpra-se o v. Acórdão.Oficie-se ao cartório de protestos
como determinado em sentença (fls.140).Sem prejuízo, manifeste-se a requerente sobre a execução das verbas de sucumbência,
observando-se que o cumprimento de sentença deverá ser requerido no formato digital e cadastrado como incidente processual
apartado, nos termos do art.1286, §3º das NSCGJ, sendo devidamente instruído com as cópias necessárias.Int. - ADV: MACIEL
DA SILVA BRAZ (OAB 343809/SP), ROBERTO SUSUMU UTSUNOMIYA (OAB 329704/SP)
Processo 1033967-80.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Celistics Transatlantic São
Paulo Armazem Geral e Operadores Logisticos Ltda. - Conheço dos embargos de declaração por serem tempestivos e acolhoos por reconhecer a omissão apontada, para que, no segundo parágrafo da parte dispositiva (fls. 1030), onde se lê “oito por
cento sobre o valor da causa, monetariamente atualizado desde o ajuizamento”, leia-se “oito por cento sobre o valor da causa,
monetariamente atualizado desde o ajuizamento, nos termos do artigo 85, § 3º, II, do Código de Processo Civil, observado o
parágrafo 5º do mesmo artigo”. - ADV: ALICE DE ALMEIDA LIMA JACOBINA BOTELHO (OAB 167014RJ)
Processo 1036567-06.2016.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Everton de Castro Queiroz
- SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPINAS - Ao MP.Int. - ADV: ROBERTO MARTINS GRANJA (OAB
130334/SP), CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP)
Processo 1038280-84.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CAMPINAS - UNICAMP - Vistos.Homologo a desistência (fls.53) e JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito com
fundamento no artigo 485, VIII do CPC.Transitada, arquivem-se.P.R.I. - ADV: RODRIGO TOMIELLO DA SILVA (OAB 77827/RS),
OCTACILIO MACHADO RIBEIRO (OAB 66571/SP)
Processo 1040078-12.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Mauricio Martins - Sonia Candida Soares - Manifestem-se os autores em réplica. - ADV: MARCO ANTONIO BRUGNARO (OAB 273622/SP),
ANDREIA REGINA ALVES ZANCANELLA (OAB 243394/SP)
Processo 1040816-97.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Adilson Aparecido Delcaro-ME - Ao
requerente: comprovar nos autos digitais o recolhimento de diligência para Oficial de Justiça no valor de R$ 75,21, no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, IV do Código de Processo Civil. - ADV: MARCOS
ANTONIO LANDGRAFF DAHER (OAB 91586/SP)
Processo 1041022-14.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Dirceu Rodrigues dos
Santos - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela de urgência deferida inicialmente.Condeno a
Fazenda, sucumbente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento
sobre o valor da causa, monetariamente atualizado desde o ajuizamento. - ADV: JOSE ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS
(OAB 130693/SP)
Processo 1042081-37.2016.8.26.0114 - Ação Civil Pública - DIREITO DO CONSUMIDOR - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPINAS - - Procon Campinas - À(o) requerente: Recolher taxa para as três citações postais. - ADV: ANA PAULA LEOPARDI
MELLO BACCHI (OAB 151338/SP)
Processo 1042848-75.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Astrid Junqueira Nader - Manifestese a requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC.
- ADV: ROSEMAR CARNEIRO (OAB 91468/SP), ANA CAROLINA NADER ERMEL (OAB 282021/SP), FELIPE BONAPARTE
MARTINS (OAB 328166/SP)
Processo 1043309-47.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Natalino Silva Marinho
- Manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento do feito.Int. - ADV: LUCIANO GONDIN FARIA (OAB 301327/SP)
Processo 1047192-02.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Obrigações - Milvia Amélia Zinsly Pereira - Manifeste-se a
requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC. ADV: KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN (OAB 214554/SP)
Processo 1048380-30.2016.8.26.0114 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Pedro Henrique Battello dos Santos - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Ante o exposto, CONCEDO a segurança,
para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de impedir ou restringir de qualquer modo o exercício da atividade de
transporte privado individual de passageiros pelo impetrante.Não há condenação em sucumbência, nos termos da Súmula 105
do Superior Tribunal de Justiça. Sentença sujeita a reexame necessário, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/2009.P.R.I.
- ADV: RODRIGO GUERSONI (OAB 150031/SP), THIAGO HENRIQUE FANTINI (OAB 346388/SP)
Processo 1048386-37.2016.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Liminar - Rodrigo Silva Nogueira - MUNICÍPIO DE
CAMPINAS - Ante o exposto, CONCEDO a segurança, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de impedir
ou restringir de qualquer modo o exercício da atividade de transporte privado individual de passageiros pelo impetrante.Não
há condenação em sucumbência, nos termos da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença sujeita a reexame
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º