TJSP 05/06/2017 -Fl. 1778 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2361
1778
certificando-se nos autos principais, os quais deverão tornar conclusos para extinção.Oportunamente, proceda-se à baixa deste
incidente.Int. - ADV: LUIZ CARLOS GRIPPI (OAB 262552/SP), BRENNO MENEZES SOARES (OAB 342506/SP)
Processo 0000658-32.2007.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eduardo
Surian Matias - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - Sobre a diferença alegada pela parte exequente
(fls. 32/33), manifeste-se a autarquia.Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento do valor já depositado nos autos,
certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: ARIANE ELISA GOTTARDO (OAB 352133/SP), CLAUDIA DE SOUZA CECCHI
ALFACE (OAB 164978/SP)
Processo 0000789-55.2017.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Pamela
Carolina Coser - Certidão de fls. 6: ciência ao exequente. Tendo sido efetuada a devida retificação e encontrando-se os dados
da requisição de acordo com o anteriormente determinado, expeça-se, a requisição de pequeno valor.Deverá o(a) autor(a)
providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital,
instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Após, comprove-se nos autos, por
peticionamento eletrônico, o devido protocolo junto à autarquia.Aguarde-se sua quitação, a qual deverá ser comprovada neste
incidente, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB 235905/SP)
Processo 0000789-55.2017.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Pamela
Carolina Coser - Ao(À) requerente: ofício expedido nesta data. Imprimir, instruir e protocolizar ofício requisitório de pequeno
valor, quando disponibilizado nos autos, comprovando posteriormente o protocolo junto à entidade devedora. - ADV: RICARDO
IABRUDI JUSTE (OAB 235905/SP)
Processo 0001707-17.1984.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Américo Henrique Malheiro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Aguarde-se pelo prazo requerido (fls.54).
Int. - ADV: HEITOR TEIXEIRA PENTEADO (OAB 126537/SP), ELAINE FRIZZI (OAB 99981/SP)
Processo 0002255-77.2016.8.26.0548 - Ação Popular - Improbidade Administrativa - Romildo Couto Ramos - Romildo Couto
Ramos e outros - Fls.: 53/113. Manifeste-se o requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser
observado o disposto no art. 338 do CPC. - ADV: ROMILDO COUTO RAMOS (OAB 109039/SP)
Processo 0003240-53.2017.8.26.0114 (processo principal 1015372-96.2015.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Conceição Aparecida Vieira - Fls.: 14/52. À requerente, ciência da
petição e documentos apresentados pela Fazenda Estadual. - ADV: WILSON JOSE LOPES (OAB 101843/SP), ANTONIO JOSE
BOLDRIN (OAB 118385/SP)
Processo 0003245-75.2017.8.26.0114 (processo principal 1014995-91.2016.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Saúde - Kalil Set El Banate - Observo que o presente cumprimento provisório de sentença refere-se à multa pelo
não cumprimento da liminar nos autos principais, determinada às fls. 100 daqueles autos.Inicialmente, intime-se a Fazenda nos
termos do art. 535 do CPC.Int. - ADV: ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO (OAB 255124/SP), IAN OLIVEIRA DE ASSIS
(OAB 251039/SP)
Processo 0003348-82.2017.8.26.0114 (processo principal 1029875-25.2015.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Tratamento Médico-Hospitalar - Karla Santos Nunes - Karla Santos Nunes e outro - Intime-se a Fazenda nos termos do art. 535
do CPC.Int. - ADV: KARLA SANTOS NUNES (OAB 261355/SP)
Processo 0005360-69.2017.8.26.0114 (processo principal 1024281-30.2015.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Tratamento Médico-Hospitalar - Karla Santos Nunes - Karla Santos Nunes e outro - Intime-se a Fazenda nos termos do art. 535
do CPC.Int. - ADV: KARLA SANTOS NUNES (OAB 261355/SP)
Processo 0007121-77.2013.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Yara
Abud de Faria - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Yara Abud de Faria - Inicialmente observo que os Municípios têm
titularidade direta sobre o imposto de renda a eles destinado, nos termos do art. 158, I da CF, conforme se verifica no Parecer
Normativo COSIT nº 2/2012 da Receita Federal. O que equivale a dizer que não há a necessidade de recolhimento e posterior
repasse do mencionado imposto.Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, certificando-se nos autos
principais.Oportunamente proceda-se à baixa deste incidente.Int. - ADV: TIAGO DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 364614/SP),
YARA ABUD DE FARIA (OAB 30573/SP)
Processo 0010013-17.2017.8.26.0114 (processo principal 0038793-50.2006.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Itajuba Construção Civil e Mecânica Ltda. - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento
S/A - SANASA - Ante a certidão de fls. 3, proceda-se à baixa deste incidente.Int. - ADV: GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB
135763/SP), OLGA CRISTINA ALVES (OAB 86057/SP)
Processo 0011190-70.2004.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Impostos - Sílvia Helena Gomes Piva PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Sílvia Helena Gomes Piva - Sobre o depósito efetuado (fls. 17/18), manifeste-se
a parte exequente.Se requerido, expeça-se mandado de levantamento, certificando-se nos autos principais, os quais deverão,
oportunamente, subirem conclusos para extinção.Após, proceda-se à baixa deste incidente.Int. - ADV: ROBERTO SUSUMU
UTSUNOMIYA (OAB 329704/SP), SÍLVIA HELENA GOMES PIVA (OAB 199695/SP)
Processo 0013718-77.2004.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Jornada de Trabalho - Alceu Jose da Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Fls. 64/69: oficie-se à 8a Câmara de D.Público solicitando a regularização para
depósito nestes autos. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias.Int. - ADV: HERMINIO XAVIER SOARES NETO (OAB
111092/SP), LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP)
Processo 0017176-15.1998.8.26.0114/01 - Precatório - Multas e demais Sanções - Julio de Figueiredo Torres Filho - Vistos.
Encontrando-se os dados da requisição de acordo com o anteriormente determinado, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se
sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: LUCIANO PIRES FALEIROS (OAB 217689/SP)
Processo 0018194-17.2011.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Nelson Alaide Junior PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Manifeste-se à Fazenda sobre o OPV protocolado em 09/02/2017. - ADV: SANDRA
DA CONCEICAO SANT’ANA (OAB 107021/SP), MARCIA MARIA BERNARDO (OAB 232254/SP)
Processo 0019382-79.2010.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Valdecir Fernandes
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Valdecir Fernandes - Sobre a diferença alegada pela parte exequente (fls. 26/34),
manifeste-se a Fazenda.Int. - ADV: FLAVIO TEIXEIRA VILLAR JUNIOR (OAB 127012/SP), VALDECIR FERNANDES (OAB
78442/SP)
Processo 0022317-39.2003.8.26.0114/01 - Precatório - Adriana Di Filippo - - Carlos Eduardo de Oliveira - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Carlos Eduardo de Oliveira - - Carlos Eduardo de Oliveira - Ciência às partes da decisão do
DEPRE de fls. 96. - ADV: SOLANGE BALEEIRO MARTINS, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 135531/SP)
Processo 0022460-71.2016.8.26.0114 (processo principal 0012685-08.2011.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Inspetoria Salesiana de São Paulo Comunidade São Jose
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º