TJSP 20/06/2017 -Fl. 84 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano X - Edição 2370
84
centavos). Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO,
por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá
após o decurso do prazo do presente edital, EFETUE O PAGAMENTO da quantia especificada
acima, devidamente atualizada, hipótese em que ficará isento(a) de custas e de honorários
advocatícios ou APRESENTE EMBARGOS. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á,
de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado
executivo com imposição automática da multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de
Processo Civil. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1000877-41.2015.8.26.0019 O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da 4ª Vara Cível, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, Dr(a). Elói Estevão Troly, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
a J R BRUSCAGIN - ME, Avenida do Compositor, 394, Parque Residencial Jaguari - CEP 13473-660, Americana-SP, CNPJ
06.281.694/0001-69, que lhe foi proposta uma ação de Busca e Apreensão por parte de BANCO MERCEDEZ-BENZ DO BRASIL
S/A, alegando em síntese: Que Banco Mercedez-Benz do Brasil S/A lhe ajuizou uma ação de Busca e Apreensão, objetivando o
seguinte bem: um veículo marca Mercedes-Benz Caminhão Extrapesado LS 1634/45 4x2 Dies. 2P Básico Ano de Fabricação
2011 / Ano Modelo 2011 Chassi nº 9BM695053BB812467 Placa SP/ CVN 6018 Renavam 00359796400; vendido a ré com
alienação fiduciária, sendo que a mesma tornou-se inadimplente às obrigações contratuais. Estando a ré em lugar ignorado, foi
deferida sua citação por edital para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente, podendo, no
prazo de 15 dias, oferecer resposta (art. 3º, e seus parágrafos do Dec. Lei nº 911/69, alterados pela Lei nº 10.931/04), ambos
a fluir após o prazo de 20 dias supra, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos alegados. Encontrando-se o réu
em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para
que, no prazo de 20 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a
ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Americana, aos 19 de maio de 2017.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO Nº 1006920-57.2016.8.26.0019
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, Dr(a). Elói Estevão Troly, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABERa(o) Arr Importação e Exportação Eireli Me., CNPJ 00.694.180/0001-59, que lhe foi proposta uma ação de
Protesto por parte de T.g.l. Empreendimentos Imobiliários Ltda, alegando em síntese:na petição inicial se pretende a declaração
da inexistência do débito de R$ 3.205,76, duplicata 2845004, vencida em 22/06/2016, e condenação da Requerida por danos
morais. À causa foi dado o valor de R$ 11.705,76 e o autor requer a condenação da ré em custas e honorários advocatícios
à base de 20% do valor da causa. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a suaCITAÇÃO, por
EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do
presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado
curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº 1003111-25.2017.8.26.0019.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, Dr(a). Elói Estevão Troly, na
forma da Lei, etc. FAZ SABER aos confrontantes e terceiros interessados, Fazenda do Estado de São Paulo, Rangel Pestana,
300, 300, Se - CEP 01017-911, São Paulo-SP, Prefeitura Municipal de Americana, Avenida Brasil, 85, Centro - CEP 13465901, Americana-SP, Avany Maria Chinellato Barbosa, Benjamin Constant, 235, Centro - CEP 13465-070, Americana-SP, CPF
619.804.208-15, RG 1.999.161, Flavio Eduardo Morato, Dom Pedro Ii, 75, Caixa Postal 77, Centro - CEP 13465-040, AmericanaSP, CPF 300.880.518-38, RG 42.057.091-8, Espólio de Adão Pavan, Francisco Matarazzo, 77, Vila Santa Catarina - CEP 13466319, Americana-SP, que lhe foi proposta uma ação de Retificação de Registro de Imóvel por parte de Avt Incorporadora Ltda,
alegando em síntese: que AVT Incorporadora Ltda. (CNPJ: 13.233.837/0001-22), ajuizou Pedido de Retificação de Registro de
Imóvel, objetivando retratar a realidade atual do imóvel remanescente, descrito como Um lote de terreno, situado em Americana,
no Centro, em objeto das Transcrições nºs 5.317, 5318 e 5319 ORI de Americana, que assim se descreve: Inicia-se no ponto 01
(Coordenadas arbitrárias (X)=570.4238, (Y)=670.2268) localizada no alinhamento da Rua Fernando Camargo, deste ponto segue
em linha reta pelo alinhamento da Rua Fernando Camargo, numa distância de 127,78 m, com o azimute 203º20’00, até encontrar
o ponto 02 (coordenadas arbitrárias (X)=522.1900, (Y)=558.4085); deste ponto deflete à direita e seque em reta numa distância
de 28,82 m, com o azimute 251º45’26 até encontrar o ponto 03 (coordenadas (X)=494.8202, (Y)=549.3871),confrontando lote
sobre o qual constam edificados os prédios nºs 712 e 714 da Rua Fernando Camargo, objeto da Matrícula nº 54.519 ORI de
Americana, cadastro municipal 01 0090 0375 001/002 e com parte do lote sobre o qual consta edificado o prédio nº 742 da Rua
Fernando Camargo, objeto da Transcrição nº 2.773 ORI de Americana; cadastro municipal 01 0090 0408 0000; deste ponto
deflete à direita e segue em reta numa distância de 96,34 m com o azimute 343º01’40, até encontrar o ponto 04 (coordenadas
arbitrárias (X)=466.6995, (Y)=641.5261), confrontando com o imóvel descrito na Transcrição nº 1.253 ORI de Americana, sobre
o qual consta edificado o prédio nº 40 com frente para Rua dos Professores, destinado a Escola Estadual Dr. Heitor Penteado,
cadastro municipal 01 0090 0106 000; deste ponto deflete à direita e segue em reta numa distância de 104,02 m com o azimute
70º27’46, até encontrar o ponto 05 (coordenadas (X)=564.7290, (Y)=676.3119), confrontando com a Rua dos Professores; deste
ponto deflete em curva à direita de esquina (raio=4,54 m), numa distância 10,54 m, formada pela Rua Fernando Camargo com
Rua dos Professores até encontrar o ponto 01 início desta descrição (coordenadas (X)=570.4238, (Y)=670.2268), perfazendo
à área superficial de 6.908,42m² imóvel com o cadastro municipal nº 01 0090 0356 0000. Requer a constatação pericial, a
retificação dos registros dos imóveis, com as devidas anotações dos limites, características e confrontações ordenando-se a
retificação dos dados do imóvel, adequando-o à legislação vigente. Estando os requeridos em lugar ignorado, expede-se edital,
para que no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, impugnem o pedido, sob pena de presumirem-se como verdadeiros
os fatos alegados. Não sendo contestada a ação, os requeridos serão considerados revéis, caso em que será nomeado curador
especial. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e
termos da ação proposta e para que, no prazo de 20 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente
resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Americana, aos
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