TJSP 22/11/2017 -Fl. 226 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2473
226
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SONIA APARECIDA DA SILVA (OAB 82090/SP)
Processo 1012145-24.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum - Pagamento - R.J.B. - P.M.A. - VistosA presunção de
veracidade que emerge das alegações trazidas em declaração de pobreza é relativa, de modo que se existentes elementos
concretos e sensíveis nos autos, através dos quais se possa vislumbrar a possibilidade de o postulante da benesse estatal levar
a efeito o pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e/ou o de sua família, por dever de ofício
estampado na Lei Orgânica da Magistratura Nacional quanto à fiscalização quanto ao correto recolhimento das custas, deve o
Magistrado requisitar da parte que se alega hipossuficiente, a vinda aos autos de prova documental que corrobore a propalada
insuficiência de recurso financeiros, para que seja aferido o seu enquadramento na acepção legal de pobreza.Na hipótese dos
autos, a profissão declinada pela requerente, aliado ao fato de ter contratado advogado particular, sem se recorrer ao Convênio
da Defensoria Pública com a OAB, fazem-me vislumbrar sua possibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem
prejuízo do próprio sustento ou o de sua família.Nesse diapasão, DETERMINO à autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga
aos autos cópias de seus três últimos contracheques e de suas três últimas declarações de Imposto de Renda, com o desiderato
de aferir seu enquadramento na acepção legal de pobreza ou, no mesmo prazo supra, providencie o recolhimento das custas
iniciais, bem como da taxa devida à CPA.Intime-se. - ADV: CELMA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA ORTEGA (OAB 286059/
SP)
Processo 1012719-47.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Joyce Alves da Silva - MUNICIPIO DE
AMERICANA - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, como solicitado pelo(s) requerente(s).
Findo o prazo, manifeste(m)-se para fins de prosseguimento.Decorridos 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação, intime(m)se o(s) autor(es), pessoalmente, para dar(em) andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485,
inciso III, § 1º do NCPC).Int. - ADV: GILSON GONZAGA DA SILVA (OAB 347511/SP)
Processo 1013002-70.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - José Carlos Maciel da Silva
- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Emende o autor a inicial, nos termos do art. 292 V e VI do CPC, para constar
no pedido o valor expresso que pretende a título de danos morais, em moeda corrente nacional, sob pena de indeferimento e,
por consequência, atribuir corretamente o respectivo valor da causa, com o recolhimento de eventuais diferenças das custas
iniciais, em sendo o caso.Observo, que ante a expressa vedação de indexação, o valor pleiteado deve ser consignado em
moeda corrente nacional e não em salários mínimos.Após, voltem conclusos para análise da competência deste Juízo para
processar e julgar a presente demanda.Int. - ADV: LUCAS BRANCATI (OAB 330780/SP), CAROLINA CARRION LOLATO (OAB
384365/SP)
Processo 1013329-15.2017.8.26.0019 - Mandado de Segurança - Direitos da Personalidade - Dorival Canteiro - Hospital
Municipal Waldemar Tebaldi Municipio de Americana - Ciente da decisão proferida pelo MM. Juiz de Plantão, conforme pgs.
39/41, a qual MANTENHO por seu próprios fundamentos.Dê-se vista ao impetrante sobre a petição e documentos adunados
às pgs. 42/50 pela FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA, facultando-lhe a manifestação.Após, tornem os autos
conclusos para ulteriores deliberações.Int. - ADV: MAGDA KEULY CANTEIRO (OAB 329602/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO ROBERTO ALEXANDRE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SHIRLENE MEN VAIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1824/2017
Processo 0002607-36.2017.8.26.0019 (processo principal 1006386-16.2016.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Jayme Porteiro - Marcello Luiz de Souza - Vista ao exequente sobre penhora on-line negativa (executado
sem saldo positivo). - ADV: ROSANGELA DE FATIMA TREVIZAM CAMPANA (OAB 241766/SP), MARI ANGELA ANDRADE (OAB
88108/SP)
Processo 0006486-51.2017.8.26.0019 (processo principal 0017071-41.2012.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Joao Euzebio Ribeiro - Cades Representação,comércio, Automação e Desenv de Sistemas Industriais
Ltda Epp - Vista ao exequente sobre pesquisa RENAJUD e penhora on-line negativas (executada não possui veículo e saldo
positivo). - ADV: JONAS GOMES DE CARVALHO (OAB 229823/SP), ADRIANA ELOISA MATHIAS DOS SANTOS BERGAMIN
(OAB 153274/SP)
Processo 1000760-84.2014.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PAULO
HENRIQUE BRANCATI - BANCO DO BRASIL S/A - Dr. Kleber retirar MLJ n. 741/17. - ADV: JOSE ALMIR CURCIOL (OAB
126722/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP)
Processo 1000880-30.2014.8.26.0019 - Monitória - Cheque - WM Transporte Piracicaba Ltda - ME - ACM Transportes e
Logísticas Ltda - - Claudemir da Silva Mendes - Vista ao exequente sobre penhora on-line negativa (executados sem saldo
positivo). - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), JOÃO CARMELO ALONSO (OAB 169361/SP)
Processo 1002039-37.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum - Inadimplemento - PRISCILLA SARTI - ALVANI REGINA
NASCIMENTO - Diga o autor sobre o AR NEGATIVO, retro juntado. - ADV: NATHÁLIA FONTES PAULINO CANHAN (OAB
350175/SP), RICARDO CANHAN MENEZES (OAB 350200/SP)
Processo 1002237-11.2015.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jaelson Mariano - João Fernando de
Jesus Ferreira - - Zilda Maria da Costa Ferreira - - Fernando de Oliveira Ferreira - - Maria de Jesus Ferreira - Vista ao exequente
sobre penhora on-line (bloqueados os valores de R$ 4.176,16; 128,36 e 437,39). - ADV: ELIANA DA SILVA DOMINGOS (OAB
229076/SP), MARCELO SAES DE NARDO (OAB 126448/SP)
Processo 1002362-76.2015.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Cheque - INIPLA VEÍCULOS LTDA - MAYCON INACIO
FRANCISCO - Vista ao exequente sobre penhora on-line (bloqueados os valores de R$ 4.963,38). - ADV: FELIPE NOBRE DE
AGUIAR VALLIM (OAB 223062/SP)
Processo 1002947-31.2015.8.26.0019/01 - Cumprimento de sentença - Pio Sardelli - - Pia Pulcini Sardelli - W Peres Escritório
Contábil Me - - Irma Furlaneto Peres - EDSON JOÃO AMADOR - Vistos.Expeça-se M.L.J. do depósito de fls. 125 em favor do
perito.Digam as partes sobre o laudo pericial - fls. 129/135, no prazo de 15 dias.Int. - ADV: ROBERTO BRAGA (OAB 209986/
SP), LUIZ GUSTAVO FORNAZIERO BUZZO (OAB 184762/SP)
Processo 1003812-83.2017.8.26.0019 - Monitória - Cheque - ADRIANO ANTONIO JUVÊNCIO RODRIGUES - AURELIO
APARECIDO CARDOSO - Diga o REQUERENTE sobre o teor da certidão do senhor oficial de justiça, retro juntada. - ADV:
TIAGO ALESSANDRO FERNANDES
Processo 1005276-50.2014.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Cheque - RENILDA DE FATIMA FERREIRA FERNANDES
- MARIO ESQUEDA JUNIOR - Vistos. Fl. 150: defiro a expedição de M.L.J. Referente aos depósitos de fls. 145/146, em favor da
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