TJSP 03/05/2018 -Fl. 1284 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2567
1284
JUNIOR (OAB 388337/SP)
Processo 0017830-49.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - SONY
MOBILE COMMICATIONS DO BRASIL LTDA. - Pelo exposto e diante do mais que dos autos consta, reconheço a ocorrência de
decadência e JULGO EXTINTO o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo
Civil (Lei 13.105/15). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9099/95). Para fins de recurso inominado, o prazo
para recurso é de 10 (DEZ) dias, contados da ciência da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir
acompanhado do preparo e do porte de remessa, recolhimentos feitos nas 48 horas seguintes à interposição (independentemente
de intimação para tal fim), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. O valor do preparo,
nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, regulamentada pelos Provimentos CSM n° 831 e 833, ambos de 2004, englobando
as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição corresponde, em São Paulo, a 1%
sobre o valor da causa, relativo às custas dispensadas em primeira instância nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n°
9.099/95, desde que não seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 4% sobre o valor da causa, também respeitando o valor mínimo
de 5 UFESPs, tudo nos termos do art. 4º, incisos I e II e parágrafo primeiro e segundo, da Lei supra citada, ressalvando-se o
fato de a parte recorrente ser beneficiária da justiça gratuita. Valor do preparo: R$ 851,09.P.R.I. Arquivando-se oportunamente.
- ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0018726-92.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - RUI SILVA DE
OLIVEIRA - Itau Unibanco S/A - - Trevo Administracao de Bens e Condominios Sc Ltda - Dê-se ciência ao(à)(s) autor(a)(s)
quanto aos termos da(s) contestação(ções) juntada(s) em fls. 94 à 97 , bem como dos documentos e/ou quanto ao pedido
contraposto Prazo para manifestação: 15 dias nos termos do art. 437, §1º do CPC.Nada Mais. - ADV: JOAN MONTECALVO
EICHEMBERGER E SILVA (OAB 195544/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 0019018-19.2013.8.26.0562 (056.22.0130.019018) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento
- Casa Branca Educação Ltda Epp - Vistos.Informe o exequente no prazo de 3 dias, se o acordo celebrado entre as partes e
devidamente homologado foi integralmente cumprido. No silêncio, comunique-se e encaminhe-se os autos para destruição. Int.
- ADV: MATHEUS DE ALMEIDA SANTANA (OAB 188856/SP), ANTONIO BENTO JUNIOR (OAB 63619/SP)
Processo 0019213-62.2017.8.26.0562 (processo principal 1008891-34.2015.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - DIREITO DO CONSUMIDOR - Jair Xavier Gomes - MANUEL RICARDO CISTERNA JORQUERA - Ricardo Andres Cisterna Labra - - Rodrigo Alberto Labra Cisterna - Vistos.No incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, a falta de citação de um dos sócios afronta o princípio do devido processo legal.Dessa forma, apresente o exequente
endereço para citação do sócio Rodrigo Alberto Labra Cisterna.Int. - ADV: LILIAN DE PAULA OLIVEIRA MUNIZ (OAB 345817/
SP), THIAGO SERRALVA HUBER (OAB 286370/SP)
Processo 0020082-25.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - COMERCiAL
DE MÓVEIS JORDANÉSIA SOCIEDADE LTDA - - MARABRÁS - Manifeste-se o(à)(s) autor(a)(s) quanto aos termos da(s)
contestação(ções) juntada(s) ; bem como, dos documentos. e/ou quanto ao pedido contraposto e/ou pedido de preliminar, SE
HOUVER, no prazo de 05 (cinco) dias.Aguardando designação de Audiência de Instrução. - ADV: ERNANI SHINJIRO NAGATANI
(OAB 334923/SP)
Processo 0020442-57.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mario da
Conceicao Ramos - VERGINIA IRENE DA COSTA LUZ - Para melhor readequação da pauta, redesigno audiência de Conciliação,
para o dia 09 de agosto de 2018, às 11 horas, na sala de audiências do Juizado Especial Cível - Anexo Unisantos, sito na Rua
Joaquim Nabuco, nº 09, Vila Mathias, Santos/SP - ADV: SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), CRISTIANE DE
PINHO VIEIRA (OAB 90577/SP)
Processo 0020716-21.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Leandro Figueiredo
Alves - ELETROMAISECONÔMICO.COM.BR - - Banco Itaú S/A - Dê-se ciência ao(à)(s) autor(a)(s) quanto aos termos da(s)
contestação(ções) juntada(s)em fls. 46 à 50 , bem como dos documentos e/ou quanto ao pedido contraposto Prazo para
manifestação: 15 dias nos termos do art. 437, §1º do CPC.Nada Mais. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/
SP)
Processo 0020921-50.2017.8.26.0562 (processo principal 1020130-69.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - EDUARDO NAKAMORI SIMÕES - - LILIAN SANTOS DE FREITAS NAKAMORI - Dessa forma, ante
o decurso de prazo para impugnação, transfira-se os valores bloqueados para a conta judicial.No mais, providencie o autor
cálculo atualizado do débito, considerando os valores transferidos.Int. - ADV: CARLOS GUILHERME MAYMONE DE AZEVEDO
(OAB 206010/SP)
Processo 0021177-90.2017.8.26.0562 (processo principal 1019033-63.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Carolina Nunes Teixeira - Vistos. Expeça-se mandado de intimação para o réu, nos termos do
despacho de fls. 11. Int. - ADV: NICCOLAS PIRES RODRIGUES (OAB 347063/SP)
Processo 0021913-60.2007.8.26.0562 (562.01.2007.021913) - Outros Feitos não Especificados - João Martins Castanho
- Banco Itaú Sa - Vistos.Tendo em vista o comprovante do pagamento do acordo celebrado entre as partes, comuniquese e encaminhe-se os autos para destruição. Int. - ADV: MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), ALEXANDRE
RODRIGUES CARDOSO (OAB 163889/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP)
Processo 0022935-07.2017.8.26.0562 (processo principal 1004847-06.2014.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - PAULO CEZAR DOS SANTOS - Casa dos Toldos Casa Santista dos Toldos - Vistos.Primeiramente, junte o requerente o contrato social da empresa, a fim de comprovar se não
houve alteração de endereço da sede.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB 314696/SP),
MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO (OAB 262425/SP)
Processo 0026093-22.2007.8.26.0562 (562.01.2007.026093) - Outros Feitos não Especificados - Contratos Bancários Vilma Maria Bergantini - Banco Itaú Sa - Vistos.Tendo em vista certidão supra, indefiro o pedido, uma vez que os autos já foram
desfeitos.Arquive-se o presente expediente em cartório pelo prazo de 10 dias, findo o qual encaminhe-se para destruição.Intimese. - ADV: CLAUDIA BERGANTINI GAVA FRAGOSO (OAB 209857/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 0028133-11.2006.8.26.0562 (562.01.2006.028133) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Bernardo Jaramillo Parra e outro - Estilo e Espaço Com Móveis Ltda Me (evviva Bertoloni) e outro - Providencie o
interessado a retirada dos ofícios. - ADV: ELLEN NEVES FROTA DE AGUIAR (OAB 296742/SP), JOSÉ EDUARDO DE BARROS
MELLO (OAB 199975/SP)
Processo 0029148-44.2008.8.26.0562 (562.01.2008.029148) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de
Contratos - Maria Vânia Pereira Barbosa - Urso Potenza Informática Ltda Epp - - Mario Augusto Correa de Cerqueira - - MARINA
MARCACI OLIVO - Vistos.Manifestem-se as partes no prazo comum de 10 dias acerca da avaliação bem imóvel penhorado.
Int. - ADV: MARIANA OLIVO DE CERQUEIRA (OAB 376173/SP), MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES (OAB 139401/SP),
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