TJSP 10/10/2018 -Fl. 2220 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2677
2220
do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. P.I.C - ADV: JUAREZ DE SANT’ANA (OAB 34140/SP)
Processo 1500157-26.2018.8.26.0370 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Ramon Wellington Sant’Anna - Dr.
Marcelo Fávero Cardoso de Oliveira, apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: MARCELO FÁVERO CARDOSO
DE OLIVEIRA (OAB 189301/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO GIL LEAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0399/2018
Processo 0501407-97.2007.8.26.0370/01 - Requisição de Pequeno Valor - Taxas - Empresa Brasileira de Agroenergia Sa PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - Vistos. Expeça em favor da parte credora mandado de levantamento
do valor arrestado a fl. 61/62. Em seguida proceda nova tentativa de arresto para quitação, abatendo-se do valor da dívida
informado a fl. 74 - (R$. 1.186,09) o valor levantado. Após, concluso para extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: ESTEFANO
JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), LUCIANO ROBERTO CABRELLI SILVA (OAB 147126/SP)
Processo 1000178-93.2017.8.26.0370 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO - Claro S.A. Ciência às partes da certidão de fls. 49. - ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), LEONARDO MIALICHI (OAB
200352/SP)
Processo 1000455-75.2018.8.26.0370 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Maria Helena Garcia dos Reis Coelho - Prefeitura Municipal de Paraiso - Vistos Considerando que a embargante
efetuou o pagamento do débito objeto da presente lide, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 485 inciso
VI do C.P.C. A presente transita em julgado nesta data, ante o disposto no parágrafo único do artigo 1.000 do C.P.C. Publicada,
expeça certidão de honorários advocatícios, proceda as anotações necessárias e arquivem-se. P.I. - ADV: MAGNEI DONIZETE
DOS SANTOS (OAB 235326/SP)
Processo 1000517-23.2015.8.26.0370 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO - Claro
S.A. - Vistos. Torno sem efeito a sentença de fls. 87/91, uma vez que foi proferida nos autos do processo nº 100022193.2018.826.0370. Cumpra a serventia o quanto determinado na parte final da referida sentença. Int. - ADV: RICARDO JORGE
VELLOSO (OAB 163471/SP), LEONARDO MIALICHI (OAB 200352/SP)
Processo 1000545-83.2018.8.26.0370 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - CIA Habitacional Regional de Ribeirão Preto - COHAB - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO - Ante o exposto,
acolho a preliminar arguida e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de
Processo Civil. Sucumbente, arcará a embargante com o pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários
advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor atualizado da condenação. Prossiga-se na execução, certificando-se o teor da
presente decisão naquele feito. P.I.C. - ADV: MARIA LUIZA INOUYE (OAB 92084/SP)
Processo 1001432-04.2017.8.26.0370 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - CIA Habitacional Regional de Ribeirão Preto - COHAB - Municipio de Paraiso - Vistos. Homologo para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela embargante a 76/77 e em consequência, JULGO EXTINTA a
presente ação com fundamento no artigo 485 inciso V do C.P.C. A presente transita em julgado nesta data, ante o disposto no
parágrafo único do artigo 1.000 do C.P.C. Publicada proceda as anotações necessárias e arquivem-se estes autos. P.I. - ADV:
MARIA LUIZA INOUYE (OAB 92084/SP)
Processo 1001869-45.2017.8.26.0370 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
PAULISTA - Claro S.A. - Vistos. Fls. 14/15: Converto o bloqueio de ativos financeiros em penhora (R$. 68.297,89), intimando-se
a executada para querendo oferecer recurso em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o oferecimento de recurso expeça em favor da
exequente mandado de levantamento e, nada mais sendo requerido tornem os autos concluso para extinção e arquivamento.
Intime-se. - ADV: MOISES GONÇALVES (OAB 226210/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO GIL LEAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0400/2018
Processo 0000238-20.2016.8.26.0370 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- N.M.S. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, comunicando-se o juízo responsável pelo cumprimento da medida. Proceda as
anotações necessárias e, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: ADRIANO DIELLO PERES (OAB 254845/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO GIL LEAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0401/2018
Processo 0000117-21.2018.8.26.0370 (processo principal 0000263-67.2015.8.26.0370) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Abelardo Esteves Casseb - Itaú Unibanco S.A. - Antônio Luís Sant’Anna - Ciência às
partes do laudo de fls. 256/257, pelo PRAZO COMUM de 15 dias, por se tratar de processo digital (artigo 477, §1º, do CPC),
conforme determinado na decisão de fls. 242/243. - ADV: SERGIO TOYOHIKO KIYOMURA (OAB 118418/SP), JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0000193-79.2017.8.26.0370 (processo principal 0002354-38.2012.8.26.0370) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Marcia Miguel Cezare ME - - Marcia Miguel Cezare - - Edena Miguel Caceres Cezare
- - Nelson Cezare - Vistos. Defiro o pedido do (a) exequente formulado a fl. 97 e decreto a suspensão da execução pelo prazo
de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo supra, sem manifestação
da parte credora, arquive-se a execução até que se dê notícia da efetiva existência de bens penhoráveis, dando-se baixa no
movimento judiciário, consignando se que o prazo da prescrição intercorrente iniciar se á, nos termos do 921, § 4º, do Código de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º