TJSP 13/12/2018 -Fl. 2161 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2717
2161
de juntado o “print” de pendências, expedirá mandado(s) de levantamento.d) - havendo carta de fiança e/ou seguro garantia,
fica deferido o imediato desentranhamento, mediante reposição por cópia nos autos.6. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.P. R. I. - ADV: TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB 65812/SP),
SONIA REGINA MONTEIRO MARCONDES RODRIGUES (OAB 74082/SP)
Processo 1558456-94.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e
Imóveis - Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho Advogados - VISTOS. Conheço dos embargos de declaração, por tempestivos.
No mérito, todavia, rejeito-os, tendo em vista a ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão
atacada (NCPC, art. 1.022). Ademais, nítido o caráter infringente dos presentes embargos, não se olvidando que o presente
recurso não é o meio adequado para o reexame do mérito da questão decidida, considerando ainda que o benefício previsto
no art. 90, §4º do Novo Código de Processo Civil não se aplica à exequente/autora nem cabe às ações de execução fiscal, de
rito peculiar que não se enquadra naquele próprio das ações de conhecimento. Assim, a matéria já devidamente justificada na
decisão atacada deve, em tese, ser deduzida na via recursal própria. Permanece, pois, tal como lançada. Int. - ADV: TACITO
BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB 65812/SP), SONIA REGINA MONTEIRO MARCONDES RODRIGUES (OAB
74082/SP)
Processo 1558564-26.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
- Avelino Correa Empreend Imob e Part. Ltda - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: FRANCISCO DE
GODOY BUENO (OAB 257895/SP)
Processo 1560605-63.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Instituto Celina Gasperine - Vistos.
Fls. retro: manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: VICTOR AUGUSTO PERES DE MOURA (OAB 324662/SP)
Processo 1561678-07.2016.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Sustentare Servicos Ambientais S
A - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SIMIÃO (OAB 324701/SP)
Processo 1561888-58.2016.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Sao Joao Assistencia Medica Ltda
- Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: EBENEZER RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 225232/SP)
Processo 1562357-07.2016.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Banco Bradesco Bbi S A - Vistos.
Certidão retro: ciente. Fls. 54/56: tendo em vista que a presente execução fiscal está integralmente garantida por depósitos
judiciais em dinheiro realizados pela parte executada, o que inclusive motivou a retirada do seu nome do CADIN Municipal (fls.
46), defiro igualmente a exclusão do nome da executada do SERASA, desde que vinculada à presente cobrança. Considerando
o comunicado CG 2632/2017, cumpra-se via “SERASAJUD”. Ciência ao Município. No mais, prossiga-se nos embargos à
execução, já opostos, em seus ulteriores termos. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1563234-78.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Audax Quimica Industria e Comercio
Ltda - Vistos. 1. Aguarde-se por um ano o julgamento. 2. Decorrido o prazo do item 1 sem manifestação, comprovem as partes
o andamento e eventual resultado do recurso interposto ou da ação em curso. 3. Não atendido o item anterior, aguarde-se
provocação no arquivo, ficando as partes, desde logo, cientes do arquivamento. 4. Comprovada a ausência de julgamento
definitivo, aguarde-se por mais um ano, certificando-se oportunamente. Intime-se. - ADV: ERICA DE CARVALHO ESTEVES
RODRIGUES (OAB 97423/MG)
Processo 1563351-98.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Juventude Operaria
Catolica Brasileira - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: ERIVELTON FARIA MESQUITA (OAB 199632/
SP), CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (OAB 112865/SP)
Processo 1565317-96.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fraternidade Espirita
de Umbanda Ogum Beira Ma - VISTOS. Deixo de conhecer dos embargos à execução opostos por mera petição protocolizada.
O(a) embargante deverá proceder à devida regularização, providenciando a distribuição eletrônica dos embargos. Intime-se. ADV: DAVID BATISTA DA SILVA GOUVEIA (OAB 353167/SP)
Processo 1565347-34.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cteep - Companhia
de Transmissao de Energia El - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: ADRIANA TERESA CATHARINA
DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP)
Processo 1565901-66.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pedro Paulo Puglisi
de Assumpcao - - Ana Maria Siqueira de Assumpcao - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: PHILIPPE
SIQUEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 246213/SP)
Processo 1567337-60.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fundacao Filantropica
Vicky e Joseph Safra - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES (OAB
161031/SP)
Processo 1567467-50.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Takao Takemae - Igreja Sao Miguel de Tenrikyo - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: SERGIO ANTONIO ELLER (OAB
240542/SP)
Processo 1570779-05.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fraternidade Espirita
de Umbanda Ogum Beira Ma - VISTOS. Deixo de conhecer dos embargos à execução opostos por mera petição protocolizada.
O(a) embargante deverá proceder à devida regularização, providenciando a distribuição eletrônica dos embargos. Intime-se. ADV: DAVID BATISTA DA SILVA GOUVEIA (OAB 353167/SP)
Processo 1572335-37.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sind Empregados
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