TJSP 13/02/2019 -Fl. 1626 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2748
1626
Apte/Apda: Dulce da Conceição Borges dos Santos G Araújo - Apte/Apda: Dulcineia Cristina Marcondes - Apdo/Apte: Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Apelação nº 1043366-88.2015.8.26.0053 Vistos, Autue-se petição dos autores (fls. 984/985) como
novos Embargos de Declaração. Após, tornem conclusos naqueles. Int. VERA ANGRISANI Relatora - Magistrado(a) Vera
Angrisani - Advs: Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB: 80507/SP) - Laercio Cardoso da Silva (OAB: 103589/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2183710-62.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Caraguatatuba - Agravante: João Timoteo
do Rosário (Espólio) - Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Interessado: Marinalva
Pereira Francisco - Interessado: Gerson Feliciano - Interessado: Valmir Benedito Siqueira de Sousa - Interessado: Olinda
Epiphanio Carlota da Silva - Interessado: Mauricio Gomes Ramalho - Interessado: Paulo Cid de Carvalho - Interessado: Benedito
Mendes de Souza (Espólio) - Interessado: João Batista Malafaia - Interessado: Sandra Sueli do Amaral - Interessado: Roberto
Elias Marcondes - Interessado: Vanderlei da Silva Santos (Espólio) - Interessado: Municipio de Caraguatatuba - Interessado:
Diógenes Batista do Amaral Filho - Interessado: PAULO SERGIO CARVALHO - Interessado: Marcos Eliel Carvalho - Interessado:
Sergio Henrique de Andrade - Interessada: Carina de Oliveira - Interessada: Ana Lucia Osorio de Andrade - Interessado: Paulo
Sergio de Sá - Interessada: Vera Lucia Osorio de Andrade - Interessado: Carlos Vicente de Andrade Junior - Interessada: Gisele
Leite de Andrade - Interessado: Ricardo Dutra Bitelli - Interessada: Regina Helena Osorio de Andrade Bitelli - Vistos, Pedido de
fl. 19 do agravo interno, indefiro. A cópia apresentada às fls. 20/21 indica que houve concessão do benefício da gratuidade aos
habilitados no polo passivo, mas a concessão se referiu por óbvio aos possuidores posteriormente habilitados, e não ao espólio.
Tanto que este promoveu o recolhimento das custas de mandato (fls. 424 e ss. dos autos originários). Assim, e nos termos dos
arts. 1.017, §§1º e 3º e 932, parágrafo único, todos do CPC, promova o recorrente o recolhimento no prazo de 5 dias, pena de
não conhecimento do agravo interno. Int. (a). São Paulo, 11 de fevereiro de 2018. VERA ANGRISANI Relatora - Magistrado(a)
Vera Angrisani - Advs: Fabiana Augusto Duarte Menezes (OAB: 344445/SP) - Fernando Tobias Frota Faria (OAB: 159303/SP) Adriana Leme Codonho (OAB: 176734/SP) - Ana Cristina Silveira Masini (OAB: 151834/SP) - Anderson Ribeiro Marques da Silva
(OAB: 220167/SP) - Gustavo Fernando Alves (OAB: 325608/SP) - Almir Jose Alves (OAB: 129413/SP) - Adriana Lucia Gomes
Alves (OAB: 263309/SP) - Ernani Amaral Peixoto Caponi (OAB: 36066/SP) - Nicolle Thuany da Silva Balio (OAB: 374525/SP)
- Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB: 152966/SP) - Wagner Rodrigues (OAB: 102012/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 104
Nº 2223372-33.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fast
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2223372-33.2018.8.26.0000 Relator(a): RENATO DELBIANCO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos etc. Fls.
96/97 Manifeste-se a agravante sobre o Comunicado CAT 14, de 12 de dezembro de 2018. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de
2019. RENATO DELBIANCO Relator - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Mario Junqueira Franco Junior (OAB: 140284/
SP) - Natanael Martins (OAB: 60723/SP) - Eduardo Coletti (OAB: 315256/SP) - Andrea Zuchini Ramos (OAB: 296994/SP) Carlos Miyakawa (OAB: 97961/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
DESPACHO
Nº 1000421-66.2015.8.26.0383/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Nhandeara - Embargte: Marlene
Antonia Ribeiro da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITÂNIA - Vistos. 1. Deverá ser
cancelada a distribuição dos embargos de declaração, que foram interpostos em face de decisão monocrática do relator. 2. Não
se cogita de nova distribuição do recurso, pois as nulidades seriam após a distribuição (a partir da intimação da distribuição).
3. Não tem o relator competência para anular o acórdão do colegiado (da Câmara). Assim, deve a parte (ante a devolução do
prazo para intimação do acórdão) interpor embargos de declaração contra o acórdão de fls. 180/188, eventualmente arguindo
a nulidade e dizendo expressamente se tem interesse na sustentação oral (único ato que poderia praticar), cabendo à Câmara
analisar a questão quando do julgamento de tais embargos. 4. Quanto a juntada dos documentos, inviável a produção de prova
em fase recursal. Int. São Paulo, 12 de fevereiro de 2019. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Relator - Magistrado(a) Claudio
Augusto Pedrassi - Advs: Sidney Paula Gonçalves (OAB: 253476/SP) - Milton Arvecir Lojudice (OAB: 85476/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2017184-71.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ava
Telecomunicações Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Trata-se de agravo de instrumento interposto por AVA COMUNICAÇÕES
LTDA, contra a r. decisão de fls. 627/628 (autos principais) que, na ação anulatória de débito fiscal, promovida em face do
ESTADO DE SÃO PAULO, deferiu em parte a tutela provisória, para suspender a exigibilidade do crédito tributário em razão da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º