TJSP 01/03/2019 -Fl. 3390 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2760
3390
somente dos honorários advocatícios e concordando com os calculos do valor principal. 3. A autora manifestou sua concordância
(folhas 129/131) com os valores apresentados pelo IPMT, requerendo, assim, a homologação do cálculo por ela apresentado
para fins de posterior expedição de RPV. 4. Assim, homologo os cálculos de folhas 06/70 do autor, quanto ao valor principal e
homologo os calculos apresentados pelo IPMT à folhas 124/128 quanto aos honorários advocatícios. 5. Para expedição de Ofício
Requisitório de Pequeno Valor OPV, deverá o Advogado observar o Comunicado nº 394/2015, quanto à implementação de novo
sistema digital de Precatórios e RPV. 6. Assim, todas as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório, deverão,
doravante, ser em formato digital pelo “Portal E-SAJ petição intermediária”, instruindo-o com cópias de sua procuração, planilha
de cálculos e, ainda, informar seu CPF, data de nascimento e se possui doença grave, comprovando-a, se o caso. 7. Gerado o
incidente, a Serventia dará o respectivo andamento. 8. Intime-se. - ADV: RICARDO NISHINA DE AZEVEDO (OAB 240517/SP),
GILIERME LOBATO RIBAS DE ABREU (OAB 307920/SP), ALESSANDRA SILVA ZIMMERMANN (OAB 368037/SP)
Processo 0007853-04.2018.8.26.0625 (processo principal 1003295-40.2016.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Simone Santos de Souza Cuevas - - Marcelo Luis Lima dos Santos - Antonio Ramiro Monteiro Guimarães - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cuida-se de incidente de início de
cumprimento de sentença. Apresentados os cálculos de folhas 35/42 e, preenchidos os requisitos do artigo 534, do CPC,
recebo-o para processamento. Nos termos do artigo 535, do CPC, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo
Portal Eletrônico, na pessoa de seu representante judicial para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta)
dias, nos próprios autos. Decorrido o prazo, sem impugnação, certifique-se e tornem os autos conclusos para homologação dos
cálculos e expedição de ofício requisitório, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC. Certifique-se a respeito deste incidente nos
autos principais. Intime-se. - ADV: CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP), RENATA PASSOS PINHO MARTINS
(OAB 329031/SP)
Processo 0008424-09.2017.8.26.0625/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Joaquim
Messias Cursino - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diga o requerente sobre a manifestação da Fazenda do
Estado de São Paulo de folhas 77 e documentos de folhas 78/79 informando o pagamento do OPV expedido. Intime-se. - ADV:
DANILO SILVEIRA CAFALLONI (OAB 270071/SP), MARCELO GUTIERREZ (OAB 111853/SP), ROBSON FLORES PINTO (OAB
82552/SP)
Processo 0009620-77.2018.8.26.0625 (processo principal 0004427-57.2013.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Hilda Gomes de Gouvea - São Paulo Previdência SPPREV - Vistos. Fls.
65/66 e 67: defiro o prazo de 90 (noventa) dias requerido pelo exequente. Intime-se. - ADV: LÁZARO MENDES DE CARVALHO
JUNIOR (OAB 330482/SP), ROBSON FLORES PINTO (OAB 82552/SP)
Processo 0009729-67.2013.8.26.0625/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Célia Dias de Freitas
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - Vistos. Comprovado o levantamento, cumpra-se o item 3 do despacho de folhas 34,
arquivando-se o presente incidente. Intime-se. - ADV: JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP), MANOEL DA
CUNHA (OAB 100740/SP)
Processo 0011340-79.2018.8.26.0625 (processo principal 1008572-08.2014.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - José Alves Sena - Diretora do Departamento Regional de Saúde - DRS XVII - de Taubaté
- - Secretario Municipal de Saúde de Taubaté - Fazenda Pública do Município de Taubaté - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Considerando a petição de folhas 14, remetam-se os autos ao arquivo, anotando-se no sistema informatizado
do TJSP a movimentação “61615 - arquivado definitivamente”. Intime-se. - ADV: JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB
304100/SP), REGINA GADDUCCI (OAB 130485/SP)
Processo 0011386-68.2018.8.26.0625 (processo principal 1013979-58.2015.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Gratificações Estaduais Específicas - Ricardo Prates Queiroz - - Nestor Pereira Colete Junior - - Franklin Morreira de Arruda
- - Luiz Claudio Ribeiro - - Adriana Aparecida Cursino Miranda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se
o presente de incidente de início de cumprimento de sentença, o qual foi, por equívoco, distribuído em duplicidade ao de nº
0006878-79.2018, que foi recebido para processamento. Assim, conforme requerido na petição de folhas 52, proceda-se ao
cancelamento da distribuição deste incidente, arquivando-o, após, com as cautelas de praxe. Ciência à requerente. Intime-se. ADV: MAURICIO KAORU AMAGASA (OAB 93603/SP), CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP)
Processo 0011387-53.2018.8.26.0625 (processo principal 4001550-76.2013.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Índice
da URV Lei 8.880/1994 - Maria do Carmo Pinto Lobato - - Tereza Pinto Vieira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Diga a exequente sobre a petição de folhas 61/62 das FESP. Intime-se. - ADV: CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB
262599/SP), CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP)
Processo 0011405-74.2018.8.26.0625 (processo principal 0022711-26.2007.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Cheque - Universidade de Taubate - Denilson Andrade de Melo - Vistos. Considerando a manifestação do executado de fls. 22 e
os documentos por ele apresentados a fls. 23/26 noticiando o pagamento do débito, diga a exequente Universidade de Taubaté.
Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO SOUZA DE JESUS (OAB 179523/SP)
Processo 0011465-47.2018.8.26.0625 (processo principal 0008491-52.2009.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Universidade de Taubaté - Daniela Christiane Silveira Lima - “Fica o(a) procurador(a) da autora intimado(a) a se manifestar
sobre a juntada do Aviso de Recebimento negativo, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme Comunicado CG nº 1.307/2007.” - ADV:
MARCELO SOUZA DE JESUS (OAB 179523/SP)
Processo 0011502-74.2018.8.26.0625 (processo principal 1010752-60.2015.8.26.0625) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Fornecimento de Medicamentos - José Reni de Castro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Considerando a petição de folhas 11, remetam-se os autos ao arquivo, anotando-se no sistema informatizado do TJSP a
movimentação “61615 - arquivado definitivamente”. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), MARCELO GUTIERREZ (OAB 111853/SP)
Processo 0011785-34.2017.8.26.0625 (processo principal 1005931-13.2015.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Obrigações - Universidade de Taubaté - Anderson Bento - Vistos. Considerando a certidão de fls., providencie a Serventia
juntada do Aviso de Recebimento. Intime-se. - ADV: HELOISA HELENA HIGASHI CESAR (OAB 333586/SP), MARCELO SOUZA
DE JESUS (OAB 179523/SP)
Processo 0011791-07.2018.8.26.0625 (processo principal 1008237-52.2015.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - Universidade de Taubaté - Gelson Fernando Batista - Vistos. . Intime-se o(a) executado(a)
a pagar o valor da dívida (atualizada, acrescida de custas e honorários advocatícios) no prazo de quinze dias, observando a
planilha de cálculos de folhas 7 (art. 523, do CPC). Não efetuado o pagamento, ao montante da condenação haverá acréscimo
10% de multa, que ora arbitro. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários
advocatícios de 10%, nos termos do § 1º do art. 523, do CPC, e se iniciará o prazo previsto no art. 525, do CPC, de 15 dias para
o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, podendo alegar
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