TJSP 06/06/2019 -Fl. 447 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2824
447
despesas de condução do Sr. Oficial de Justiça (R$ 79,59), em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Após, PROCEDA o
Oficial de Justiça à PENHORA e AVALIAÇÃO dos direitos possessórios que a executada detém sobre os imóveis declarados em
seu imposto de renda (uma área de terras com 3 alqueires, localizada no Bairro de Cima, e uma área de terras com 9 alqueires,
em endereço não mencionado), para a satisfação da dívida, no valor de R$ 32.231,66 (atualizada em fevereiro de 2019),
lavrando-se o competente auto, efetivando-se o depósito na forma da lei (artigo 838 do CPC) e intimando-se o(a) executado(a)
(art. 841, § 3º do CPC). Para cumprimento da medida, deverá o oficial intimar a executada a indicar a exata localização dos
bens, sob pena de ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente aplicação de multa de 10% sobre o valor da dívida
(arts. 774, V e § único do CPC). Caso o oficial de justiça não possa proceder à avaliação dos bens por depender tal ato de
conhecimentos especializados, será nomeado avaliador (art. 870, § único do CPC). Servirá esta decisão, assinada digitalmente,
como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Após o cumprimento, vista dos autos ao credor, para que se
manifeste em prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: ROSEMARI MUZEL DE CASTRO (OAB
111950/SP), MANUELA MARIA ANTUNES MARGARIDO (OAB 255198/SP)
Processo 0000773-31.2011.8.26.0270 (270.01.2011.000773) - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Geraldo
Simão da Silva e outros - Vistos. Fls. 616/619: Defiro. Expeçam-se novas cartas de citação, intimando-se a requerente para
postagem. Negativas as diligências, cumpra-se o § 3º da decisão de fl. 541. Intime-se. - ADV: ELIANE ANDRÉA DE MOURA
MONTANARI (OAB 304559/SP), JORGE ROBERTO AUN (OAB 41961/SP), ROBERTO VALERIO REZENDE (OAB 86662/SP)
Processo 0001459-57.2010.8.26.0270 (270.01.2010.001459) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Luiz Gonçalves do Nascimento - Luiz Eduardo Vanzeli Me e outro - Intimação da executada Juliana
Melo Santos ME, na pessoa de sua patrona, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito de R$40.497,65,
acrescido de custas, se houver (art. 523, caput, do CPC/2015). ADVIRTA-SE que: 1) não ocorrendo pagamento voluntário no
prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, do
CPC/2015); 2) efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523,
§ 2º, do CPC/2015); 3) transcorrido o prazo de 15 dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias
para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art.
525, caput, do CPC/2015). - ADV: GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP), MIRIAN MARIANO QUARENTEI
SALDANHA (OAB 273753/SP), FERNANDO CANCELLI VIEIRA (OAB 116766/SP)
Processo 0001590-90.2014.8.26.0270 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Placido’s
Transportes Rodoviário Ltda - Mandado de Retificação de Área disponível para ser retirado em cartório. - ADV: LUIZ DONIZETI
DE SOUZA FURTADO (OAB 108908/SP)
Processo 0001656-75.2011.8.26.0270 (270.01.2011.001656) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- Cooperativa de Credito Rural do Alto Paranapanema - Sicredi Capal - Intimação do interessado a recolher a taxa de
desarquivamento, correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 32,15 para o exercício de 2019), ou retirar a petição em 05 dias (art.
181 das NSCGJ). Para recolhimento, será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça
- FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo), nos termos do
Comunicado nº 211/2019. O nobre patrono deverá peticionar trazendo aos autos cópia do comprovante. - ADV: JOSÉ REINALDO
SILVA (OAB 277245/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP)
Processo 0001658-45.2011.8.26.0270 (270.01.2011.001658) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- Cooperativa de Credito Rural do Alto Paranapanema - Sicredi Capal - Intimação do interessado a recolher a taxa de
desarquivamento, correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 32,15 para o exercício de 2019), ou retirar a petição em 05 dias (art.
181 das NSCGJ). Para recolhimento, será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça
- FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo), nos termos do
Comunicado nº 211/2019. O nobre patrono deverá peticionar trazendo aos autos cópia do comprovante. - ADV: JOSÉ REINALDO
SILVA (OAB 277245/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP)
Processo 0001792-09.2010.8.26.0270 (270.01.2010.001792) - Divórcio Consensual - Dissolução - W.R.J. e outro - Intimação
do interessado a recolher a taxa de desarquivamento, correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 32,15 para o exercício de 2019), ou
retirar a petição em 05 dias (art. 181 das NSCGJ). Para recolhimento, será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São
Paulo), nos termos do Comunicado nº 211/2019. O nobre patrono deverá peticionar trazendo aos autos cópia do comprovante.
Sem prejuízo, providencie o advogado, Dr. Victor Roncon de Melo, a juntada de procuração para ter acesso aos autos, uma vez
que se trata de processo que tramita em segredo de justiça. - ADV: VICTOR RONCON DE MELO (OAB 270918/SP), ANTONIO
MIRANDA NETO (OAB 151532/SP)
Processo 0001895-40.2015.8.26.0270 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Angelica Piedade de Almeida
Camargo - Ciro de Almeida Camargo Junior - Providencie a inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da
diferença da taxa de desarquivamento no valor de R$14,62, uma vez que, de acordo com o Comunicado nº 211/2019, o valor
para desarquivar processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral é de 1,212 UFESP, ou seja, R$32,15, e o valor
recolhido pela parte foi de R$17,53 (referente a processos arquivados em cartório). - ADV: VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB
61739/SP), ALMIR LOPES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 4102/MT)
Processo 0001990-70.2015.8.26.0270 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito de Livre
Admissão de Itaí, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa - Vistos, Ausente impugnação, determino o depósito judicial do
saldo disponível para resgate em nome de ORLANDO CARDOSO DE ALMEIDA, CPF nº 144.828.548-83, perante a BRASILPREV
SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., VGBL matrícula n.º 095602259, conforme noticiado às fls. 173 (R$ 2.596,17, em 16/11/2018).
Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado, via e-mail, à BRASILPREV SEGUROS (sujuroficios@
brasilprev.Com.br.). Noticiado o depósito, expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono do exequente, para
abatimento dos honorários. Sem prejuízo, manifeste-se em prosseguimento, indicando as medidas expropriatórias cabíveis,
recolhendo eventuais despesas e fornecendo memória de cálculo atualizada para o mês em curso. No silêncio, por prazo
superior a 30 dias, intime-se, por carta registrada, a dar regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
de extinção da ação, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA
NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 0002499-45.2008.8.26.0270 (270.01.2008.002499) - Cumprimento de sentença - Antonio Almir Aparecido Dias
- Vistas dos autos às partes para manifestarem-se, em 05 dias, sobre o cumprimento do acordo. O silêncio será interpretado
como tal, e os autos serão remetidos à conclusão para regular extinção. - ADV: VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP),
ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP)
Processo 0002825-20.1999.8.26.0270 (270.01.1999.002825) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução
- N.M.S.B. - J.B.L. - Vistas dos autos aos interessados para: Cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º