TJSP 03/07/2019 -Fl. 2937 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2841
2937
Araujo Prado - Embargte: Priscila Bertucci Simao - Embargdo: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Magistrado(a) Antonio
Nascimento - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE
OU CONTRADIÇÃO CARÁTER INFRINGENTE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Iony Araújo Prado (OAB: 111621/SP) (Causa própria) - Priscila Bertucci Simao (OAB: 123083/SP) (Causa própria) - Victor José
Petraroli Neto (OAB: 31464/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP)
RETIFICAÇÃO
Nº 0001356-84.2014.8.26.0084/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte:
Companhia Mutual Seguros (Em liquidação extrajudicial) - Embargda: GERALDA RODRIGUES DE MORAES (Justiça Gratuita)
- Embargdo: VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Rejeitaram os embargos. V. U. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. COBRANÇA. NÃO HAVENDO NO
JULGADO QUALQUER VÍCIO QUE COMPORTE DECLARAÇÃO, E NÃO SE DESTINANDO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
À MANIFESTAÇÃO DO INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO, NADA HÁ A DECLARAR.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Bruno Silva Navega (OAB: 354991/SP) - André Martines
Faria dos Santos (OAB: 292369/SP) - Reginaldo Luiz Estephanelli (OAB: 25677/SP)
Nº 0001710-71.2011.8.26.0357 - Processo Físico - Apelação Cível - Mirante do Paranapanema - Apelante: Edson
Moreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Mantiveram
o provimento do apelo, com determinação. V. U. - APELAÇÃO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL RETORNO À
TURMA JULGADORA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO DE COBRANÇA IMPLANTAÇÃO DE REDE
ELÉTRICA INCORPORADA PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO PRAZO PRESCRICIONAL. REEXAME DO
ACÓRDÃO PROFLIGADO REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 543-C, § 7º, INC. II, DO CPC/73 (ATUAL ART. 1.040, II, DO
NCPC), PARA ESCLARECER QUE ESTA C. CÂMARA JÁ HAVIA ADOTADO O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, QUANDO DO JULGAMENTO DO NOVO RECURSO DE APELAÇÃO (FLS. 221/232). JÁ FORAM FIXADAS, À
ÉPOCA, AS DIRETRIZES DAQUELA E. CORTE SUPERIOR. ACÓRDÃO MANTIDO, PORQUE O NOVO POSICIONAMENTO
CONVERGE COM O ENTENDIMENTO DAQUELA AUGUSTA CORTE. RETORNO DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 1.041 DO CPC. PROVIMENTO DO APELO MANTIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Pedro Manoel de Andrade Filho (OAB: 264002/SP) - José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB:
126504/SP)
Nº 0003917-18.2012.8.26.0063 - Processo Físico - Apelação Cível - Barra Bonita - Apelante: Maria Elizabeth de Assis
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Deram provimento em parte ao recurso da
autora. V. U. - RECURSO ESPECIAL JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO ART. 1.040, INC. II, DO CPC RETORNO À
TURMA JULGADORA. REEXAME DO ACÓRDÃO PROFLIGADO REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 1.040, INC. II, DO CPC,
PARA ACOMPANHAR O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARRENDAMENTO MERCANTIL AÇÃO
REVISIONAL TARIFAS BANCÁRIAS. ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE CUSTOS A TÍTULO DE “PROMOTORA DE VENDAS”
E “SERVIÇOS DE TERCEIROS”. RECONHECIMENTO. DIRETRIZ FIXADA NO RESP 1.578.553-SP. REPETIÇÃO. CABIMENTO,
DE FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE DOLO. TARIFA DE INSERÇÃO DE GRAVE ELETRÔNICO. CONTRATO CELEBRADO
ANTES DE 22/02/2011. PRESTAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROVIDA. ACÓRDÃO REFORMADO EM PARTE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: José Antonio Stecca Neto (OAB:
239695/SP) - João Flávio Ribeiro (OAB: 66919/SP)
Nº 0008579-60.2011.8.26.0483 - Processo Físico - Apelação Cível - Presidente Venceslau - Apelante: Elektro Eletricidade
e Serviços S/A - Apelado: José Martins Neto (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Mantiveram
o provimento do apelo, com determinação. V. U. - APELAÇÃO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL RETORNO À
TURMA JULGADORA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO DE COBRANÇA IMPLANTAÇÃO DE REDE
ELÉTRICA INCORPORADA PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO PRAZO PRESCRICIONAL. REEXAME DO
ACÓRDÃO PROFLIGADO REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 543-C, § 7º, INC. II, DO CPC/73 (ATUAL ART. 1.040, INC. II,
DO NCPC), PARA ESCLARECER QUE ESTA C. CÂMARA JÁ HAVIA ADOTADO O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, QUANDO DO JULGAMENTO DO NOVO RECURSO DE APELAÇÃO (FLS. 221/232). JÁ FORAM FIXADAS, À
ÉPOCA, AS DIRETRIZES DAQUELA E. CORTE SUPERIOR. ACÓRDÃO MANTIDO, PORQUE O NOVO POSICIONAMENTO
CONVERGE COM O ENTENDIMENTO DAQUELA AUGUSTA CORTE. RETORNO DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 1.041 DO CPC. PROVIMENTO DO APELO MANTIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º