TJSP 08/10/2019 -Fl. 1827 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2908
1827
Nº 0562492-93.2008.8.26.0000 (994.08.072522-3/50001) - Processo Físico - Remessa Necessária Cível - Jaú - Recorrente:
Prefeitura Municipal de Jahu - Recorrido: Alexandre Rogerio Ficcio - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se
o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Medicamentos - correspondente ao paradigma Resp nº
1.069.810 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 25 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Maria Angelina Zen Peralta (OAB: 109068/SP) Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP) - Nathália Beatriz Dutra Teixeira (OAB: 321154/SP) - Roberto Mendes Mandelli
Junior - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0562492-93.2008.8.26.0000 (994.08.072522-3/50001) - Processo Físico - Remessa Necessária Cível - Jaú - Recorrente:
Prefeitura Municipal de Jahu - Recorrido: Alexandre Rogerio Ficcio - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - A matéria
em debate guarda relação de similitude com a controvérsia estabelecida no Resp nº 1.102.457 do STJ, Tema nº 106, que versa
sobre Medicamentos - Portaria 2577/06 MS, de modo que devem continuar sobrestados até julgamento definitivo pela Corte
“ad quem”. Int. São Paulo, 4 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Maria Angelina Zen Peralta (OAB: 109068/SP) - Ronaldo Adriano dos Santos
(OAB: 206303/SP) - Nathália Beatriz Dutra Teixeira (OAB: 321154/SP) - Roberto Mendes Mandelli Junior - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0562492-93.2008.8.26.0000 (994.08.072522-3/50001) - Processo Físico - Remessa Necessária Cível - Jaú - Recorrente:
Prefeitura Municipal de Jahu - Recorrido: Alexandre Rogerio Ficcio - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito,
pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de setembro de
2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente
Rossi - Advs: Maria Angelina Zen Peralta (OAB: 109068/SP) - Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP) - Nathália Beatriz
Dutra Teixeira (OAB: 321154/SP) - Roberto Mendes Mandelli Junior - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0609981-64.2008.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Lucia Maria da Silva Ferreira (Assistência Judiciária) - 1 - Considerando o julgamento dos Temas 5 e 810, do
STF e 905, do STJ, foram remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1030, II, do Código de Processo Civil (fls.
286-9). 2 - Em face do acórdão de fls. 310-7, que decidiu pela prescrição do direito à conversão dos vencimentos em URV em
função da reestruturação de carreira, fica prejudicada a análise dos recursos de fls. 204-48 e 252-73, por perda superveniente
do interesse recursal. São Paulo, 23 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) - Priscila
Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) - Guilherme Graciliano Araújo Lima (OAB: 329161/SP) - Carlos Jose Teixeira de Toledo
(OAB: 114625/SP) - Elisete Aparecida Prado Sanches (OAB: 104773/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0609981-64.2008.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Lucia Maria da Silva Ferreira (Assistência Judiciária) - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos
do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual
do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como
anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Iara Cecilia
Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) - Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) - Guilherme Graciliano
Araújo Lima (OAB: 329161/SP) - Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Elisete Aparecida Prado Sanches (OAB:
104773/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0736223-06.1987.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São
Paulo - Apelada: Itautec S.A. - Grupo Itautec - Vistos. Diante da existência de acórdão proferido na Apelação nº. 017586817.2008.8.26.0000, relatado pelo eminente Desembargador Gonçalves Rostey e julgado pela C. 14ª Câmara de Direito Público
em 18/11/2010, tendo em vista o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 105),
represento ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Seção de Direito Público para eventual redistribuição do
recurso. Protesto por receber outro processo em compensação. São Paulo, 25 de maio de 2018. EURÍPEDES FAIM Relator Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Marcos Brandao Whitaker (OAB: 86999/SP) - Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB:
148615/SP) - Karen Rocha Faria (OAB: 307720/SP) - Renata Martins Gomes (OAB: 249418/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0736223-06.1987.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo
- Apelada: Itautec S.A. - Grupo Itautec - Nos termos da representação de fl. 1420, redistribuam-se os autos, compensando-se.
São Paulo, 30 de julho de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado
Eletronicamente - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Marcos Brandao Whitaker (OAB: 86999/SP) - Jose Luis Servilho de
Oliveira Chalot (OAB: 148615/SP) - Karen Rocha Faria (OAB: 307720/SP) - Renata Martins Gomes (OAB: 249418/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0736223-06.1987.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São
Paulo - Apelada: Itautec S.A. - Grupo Itautec - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Marcos Brandao Whitaker (OAB: 86999/SP) - Jose Luis
Servilho de Oliveira Chalot (OAB: 148615/SP) - Karen Rocha Faria (OAB: 307720/SP) - Renata Martins Gomes (OAB: 249418/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0789102-17.2008.8.26.0000 (994.07.040203-9/50003) - Processo Físico - Agravo de Instrumento em Recurso
Extraordinário - São Paulo - Agravante: Norma Yazbek Sabbagh e Outros - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Nos
termos da certidão retro, em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s)
a(s) - IPTU - Progressividade - Menor - Alíquota - Tema(s) nº 226 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este
ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 6 de maio de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Ilidio Benites de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º